Ética na Pesquisa, FNE, BNCC, Internet, Educação do Campo - conheça os espaços de representação da ANPEd e os desafios de interlocução frente ao momento político

por João Marcos Veiga

O reconhecido papel da ANPEd na produção e difusão do conhecimento em Educação nas últimas quatro décadas também se estende a uma importante interlocução em espaços consultivos, deliberativos, fóruns e comissões de caráter democrático. Essa atuação pode se dar por parte da presidência e diretoria da Associação ou, em outras tantas, através de indicação de associados/as. Exemplo recente disso está no Fórum de Ciências Sociais e Sociais Aplicadas (FCSSA), cujo coordenador, Luciano Faria (UFMG), foi indicado pela ANPEd. A própria representação da Educação junto à CAPES - Romualdo Portela (USP) - também parte de consulta à Associação. Os espaços nos quais a ANPEd tem voz ativa mostram uma diversidade de temáticas, como Educação do Campo, Ética na Pesquisa, Educação Indígena, Currículo, Educação de Jovens e Adultos, Internet, Educação Infantil, dentre outras.

"A abrangência dos temas reforça a potencialidade da contribuição da pesquisa em educação para a construção da política educacional no Brasil e a ANPEd como Associação que assume um papel de defender as condições para a pesquisa e a pós-graduação, mas também como entidade que faz do conteúdo da pesquisa produzida uma forma de intervir no debate substantivo da política educacional do país", afirma Andrea Barbosa, presidente da ANPEd. Para a professora da UFPR, essa posição é resultado de um conhecimento rigoroso produzido sobretudo nos GTs da Associação, que necessita igualmente destes espaços para melhor difundir resultados de pesquisa com a sociedade e promover um diálogo democrático com outros sujeitos.

No entanto, algumas das representações da ANPEd encontram-se em xeque devido ao contexto de ruptura democrática vivenciado pelo país desde 2016, seja pela interrupção do diálogo ou pela própria ação autoritária do novo executivo. Exemplo maior disso refere-se à recente exclusão da ANPEd e de outras entidades com assento no Fórum Nacional de Educação (FNE), este em processo de desmonte quanto a garantias estruturais para fiscalização da aplicação do PNE e de organização da CONAE 2018. No mesmo sentido, os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) vivem momento delicado - confira relatos ao final da reportagem. Outro debate enfraquecido quanto à garantia do contraditório refere-se à construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Vale ressaltar, igualmente, comissões cujos representantes sofrem pressão do MEC por posições não alinhadas, como ocorreu na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI).

"Temos a posição de que é importante participar de espaços em que a democracia seja o princípio organizador e o método de construção. Portanto, o desmonte do FNE, com uma medida arbitrária do MEC, fere de forma muito dura a nossa possibilidade de participar. No caso da BNCC, a gestão Temer no MEC que operou para apresentar uma terceira versão do documento se deu não apenas com menos interlocutores mas, especialmente, privilegiou interlocutores identificados com as posições políticas e ideológicas do MEC. Algo que demonstra a grande dificuldade deste governo de enfrentar o debate democrático baseado na pluralidade de ideias", aponta a presidente da ANPEd.

Confira nesta reportagem um panorama do histórico e quadro atual dessas representações, com relatos de associados/as que participam destes espaços essenciais para a construção democrática da Educação em seus mais amplos aspectos.

Ética na Pesquisa

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) é uma instância do Conselho Nacional de Saúde (CNS) criada em 1996 "com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo CNS". De 2013 a 2016 a ANPEd contou com representação no GT de Ciências Humanas e Sociais da CONEP encarregado de elaborar uma Resolução complementar a de nº 466/2012. O objetivo era, e é, o de estabelecer uma regulamentação que respeite as especificidades das humanidades, não ficando à reboque da área de saúde. Para Jefferson Mainardes (UEPG), representante da ANPEd entre 2013 e 2015, tal atuação da Associação foi altamente relevante. A partir dessa representação, uma série de ações foram desencadeadas, tais como a criação de um espaço no Portal da ANPEd com informações sobre a questão da ética na pesquisa, a realização de seminários e eventos, criação de uma comissão para fomentar os debates sobre o tema, engajamento da ANPEd junto às demais associações de Ciências Humanas e Sociais na luta pela regulamentação da ética da pesquisa fora da área da saúde. Como resultado do trabalho do GT, foi aprovada em abril de 2016 a Resolução CNS nº 510/2016.

Apesar das contribuições, Mainardes atenta que a luta por uma regulamentação própria ainda está em curso. "Embora a Resolução regulamente a ética da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, até o presente poucos foram os efeitos, pois há a necessidade de adaptações na Plataforma Brasil para atender as características e especificidades da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais", atenta. A ANPEd integra o Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), o qual tem lutado pela criação de um sistema próprio de revisão ética no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Fórum denunciou recententemente que a CONEP vem desconhecendo o processo construído até então e fechando o diálogo com as Ciências Humanas e Sociais.

De agosto de 2015 a agosto de 2016, a ANPEd foi representada no GT por Antônio Carlos Amorim (Unicamp). Atualmente não há mais representantes da Associação. Ainda em 2016 o GT foi desfeito pela CONEP, que criou outra "instância de acompanhamento", com apenas dois representantes de Ciências Humanas e Sociais - Selma Leitão, da Psicologia, e Ruth Bittencourt, de Serviço Social, ambas indicadas pelo FCHSSA.

CONFINTEA

A Conferência Internacional de Jovens e Adultos (CONFINTEA) é realizada a cada 12 anos. Convocado e coordenado pela Unesco, o encontro intergovernamental  tem como objetivo possibilitar o diálogo e a avaliação das políticas de educação e aprendizagens de jovens e adultos na esfera internacional. A última edição (2009, em Belém do Pará) buscou desenhar os marcos internacionais para balizar a  educação de adultos até 2020. Em abril de 2016 foi realizado o Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida - Confintea Brasil + 6, em Brasília-DF.

Representante da ANPEd na CONFINTEA e em diálogo com o GT 18 da Associação (Educação de Pessoas Jovens e Adultas), Maria Emília de Castro Rodrigues (UFG) considera ser de grande importância, enquanto membro da sociedade civil e de pesquisadores (ANPEd), "a participação nas reuniões preparatórias das Confinteas, que devem trazer a escuta a diversos segmentos, setores e instituições nos documentos orientadores de ações educativas nacionais e internacionais, e em especial no que se refere à EJA". Rodrigues atuou em 2015 e 2016 junto à então SECADI/MEC, em audiências públicas e no Fórum Social Mundial em Porto Alegre para o planejamento e organização da CONFINTEA Brasil + 6, incluindo a elaboração do Documento Nacional Preparatório ao evento internacional realizado em 2016, sob coordenação executiva de Maria Margarida Machado (presidente da ANPEd de 2013-2015), além de contribuições para a sistematização do documento final.

EJA

Maria Emília de Castro Rodrigues também é representante da ANPEd na CNAEJA. Criada pelo Decreto Presidencial nº 4.834/20034, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA) é composta por 17 membros, dos quais quatro são representantes dos governos federal, estaduais e municipais, um representante da Unesco, uma das instituições de ensino superior e 10 representantes da sociedade civil - fóruns de EJA, movimentos de alfabetização, trabalhadores da educação, movimentos sociais do campo, de indígenas, afrodescendentes e juvenis, bem como organizações não governamentais dedicadas a questões da educação e do meio ambiente, dentre elas a ANPEd.

Como conta a professora da UFG, a representação da ANPEd ocorre desde a criação da Comissão, que se reunia ao menos duas vezes ao ano, por convocação do Ministério da Educação. Contudo, após impeachment da presidenta Dilma Rousseff, culminando com Michel Temer assumindo o poder, o MEC convocou a CNAEJA apenas uma vez, com reunião realizada em outubro de 2016. Na época, o GT 18 e a ANPEd debateram a questão e deliberaram a presença em tal encontro como modo de avaliar a permanência ou não da representação da Associação na Comissão. Rodrigues ainda denuncia que o governo buscou usar a CNAEJA para estabelecer critérios para o não atendimento de todos os municípios. "Mais uma vez se confirmou a não escuta deste governo quanto ao que sugerimos e reafirmamos durante e após a reunião: não concordamos com a criação de critérios para o não atendimento de todos os municípios no Programa Brasil Alfabetizado, pois consideramos que o direito à educação é de todos os brasileiros." 

Como relembra, a CNAEJA remonta aos anos 1960, sendo uma luta a sua retomada, com o intuito de proporcionar um espaço democrático de diálogo da sociedade civil e representantes de governos (municipais por meio da Undime, estaduais por meio do Consed). "Contudo ele não se configura em um espaço de diálogo e construção democrático de políticas públicas de estado, mas apenas de validação de políticas pretendidas por um governo que deflagrou um golpe. Não podemos ser coniventes com isso.", defende Rodrigues.

Educação do Campo

A Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC) é órgão colegiado de caráter consultivo, com atribuições de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para esta área, conforme disposto na Portaria nº 674, de 1 de agosto de 2013. A ANPEd compõe a CONEC desde fevereiro de 2014. Como titular e suplente, respectivamente, foram indicadas as professoras Maria Antônia de Souza e Maria Margarida Machado.

As reuniões da CONEC, realizadas semestralmente, têm o objetivo de discutir as ações do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), e Coordenadoria Geral de Políticas de Educação do Campo. São 28 representantes que integram a Comissão, entre entes governamentais e organizações da sociedade civil. O colegiado analisa e discute as ações, resultados e demandas da Educação do Campo.

Para Maria Antônia de Souza, a participação da ANPEd na CONEC é fundamental para socializar e enfatizar resultados de pesquisas educacionais que se relacionam com as demandas da educação do campo. "Ao problematizar as ações em andamento e as políticas a serem construídas, é fundamental considerar os conhecimentos já acumulados na área. Dessa forma, a ANPEd é a entidade que tem um retrato das pesquisas na área da educação em vários temas, incluindo os que são de interesse da CONEC, como a relação entre educação e movimentos sociais, Educação do Campo, formação de professores, Educação de Jovens e Adultos, Educação e Relações Étnico-Raciais, Educação Infantil entre outros." Nesse sentido, a representação da ANPEd na CONEC possibilita a socialização de pesquisas que trazem contribuições para o debate das políticas de Educação do Campo. A professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR e da Universidade Tuiuti do Paraná ainda ressalta que por meio dessa representação dá-se visibilidade à produção do conhecimento nas universidades brasileiras, buscando relações entre os resultados das pesquisas educacionais e a construção/avaliação das políticas de Educação Básica, Superior e Pós-Graduação relacionadas às demandas dos povos do campo.

Base Nacional Comum Curricular

A ANPEd acompanhou de perto os debates em torno da Base Nacional Comum Curricular - no início de abril o MEC entregou a terceira versão do documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Apesar de desde o início se posicionar contrariamente às metodologias adotadas pelo Ministério da Educação, ainda 2014, a Associação participou, a partir de então, de discussões e fomentou espaços de diálogo, sobretudo através de seu GT 12 (Currículo) e em parceria com a ABdC - Associação Brasileira de Currículo. Em abril de 2016 as duas associações promoveram um Colóquio na UNIRIO sobre a BNCC, com a presença de entidades científicas, estudantes e professores. Coordenadora do GT, Maria Luiza Sussekind (UNIRIO) conta que participou de mais de 30 encontros acadêmicos, em sindicatos, secretarias municipais e estaduais de educação e em escolas discutindo a questão. Apesar das divergências com a agenda do MEC, desde os primórdios da Base até a entrega da segunda versão a ANPEd era convidada e bem recebida para todos seminários promovidos pelo ministério, incluindo reuniões internas e no CNE. Segundo Sussekind, esse panorama de diálogo se deteriorou rapidamente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "No ano de 2016, após o golpe, houve uma intensificação da minha participação nas discussões sobre a Base, sobre as políticas de currículo. Eu começo a ir muito mais a sindicatos, escolas e alguns eventos acadêmicos, já como reação ao ocorrido", afirma a professora, que em 2013, durante pós-doutorado nos EUA, teve contato com pesquisadores críticos a uma unificação curricular neste país.

"Desde que comecei a acompanhar e representar a ANPEd, na ida a estes espaços ou na elaboração de documentos, a gente sempre viu o MEC dar uma importância ao que a ANPEd dizia, respondiam às críticas. Isso até o momento do golpe, quando parece que não houve mais qualquer tipo de diálogo, reação ou até mobilização. O que fica muito evidente é que após o golpe não há mais eventos de discussão da Base. Os poucos eventos são de inscrição prévia e sem qualquer espaço pra representação da ANPEd e muito menos do GT de Currículo. Mas eu arriscaria dizer que o golpe aconteceu no MEC antes de acontecer no congresso nacional", afirma Maria Luiza Sussekind.

Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.BR)

O Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.BR) é uma câmara multissetorial composta por representantes da sociedade civil, governamental, empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica. Desde 2003, o CGI.br é composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da Sociedade Civil, nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet. Os membros do CGI.br representantes da Sociedade Civil são eleitos para mandatos trienais. As eleições dos membros ocorrem a partir dos votos de um colégio eleitoral, composto por entidades representativas de cada segmento (Comunidade Científica e Tecnológica, Empresarial e Terceiro Setor). O CGI conta com três Câmaras de Consultoria, são elas: Universalização e Inclusão Digital; Inovação e Capacitação Tecnológica; Segurança e Direitos na Internet; e Conteúdos e Bens Culturais.

A ANPEd conta com espaço de representação e participação na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, a partir da eleição de membro para compor o segmento da comunidade científica e tecnológica do CGI.BR. A representação da ANPEd também se dá diretamente através da participação por representante indicado pela entidade em debates promovidos pelo NIC.BR (Núcleo de Informação e Coordenação) em eventos presenciais periódicos, bem como através de uma plataforma online para debates. O caráter dessa participação é consultivo, e não deliberativo. A atual representante da ANPEd é a Profa. Edméa Santos (UERJ), desde maio de 2016, tendo o Prof. Daniel de Queiroz Lopes (UNISINOS) como suplente.

"A importância de ter representação nesse Comitê se dá por se tratar de espaço de discussão e proposição de políticas públicas referentes ao acesso e produção de bens simbólicos/culturais e serviços online", afirma Daniel Queiroz Lopes. Como explica, é no âmbito desse Comitê que são produzidos textos orientadores e/ou normativos no que se refere ao destino de investimentos públicos e privados em políticas relacionadas à construção de uma agenda para o desenvolvimento brasileiro da economia da cultura, articulada e apoiada na internet e em tecnologias digitais, contemplando atores dos diversos setores. Nesse contexto, por exemplo, são discutidos algumas políticas e programas, tais como o Programa Banda Larga nas Escolas, o Portal do Professor/Aluno, direitos autorais no ambiente digital, recursos educacionais abertos, entre outros. "Assim, a representação possibilita à ANPEd defender junto ao CGI.BR uma agenda pautada por políticas públicas – editais e investimentos – que atendam às demandas da Educação brasileira, seguindo, assim, a base de representação dos pesquisadores da própria entidade", conta o professor e pesquisador do Grupo de Pesquisa Educação Digital (GPEDU/UNISINOS).

Educação Indígena

Instituída pela Portaria nº 734, de 7 de junho de 2010, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) é uma instância consultiva do Ministério da Educação (MEC), composta por representantes indígenas, representantes governamentais e de organizações da sociedade civil. A função do órgão é assessorar o MEC na formulação de políticas educacionais voltadas ao público indígena. Integrando a comissão deste 2013, a ANPEd, assim como as outras entidades científicas (a exemplo da Associação Brasileira de Antropologia - ABA), é convocada a participar de todas as reuniões da CNEEI. Ordinariamente ocorrem dois encontros, nos quais são tratados os principais desafios da educação escolar indígena. Cabe ao MEC a função de acompanhar a política para educação escolar indígena de estados e municípios, e dinamizar a implementação das escolas indígenas na educação básica. Por sua vez, a Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - desenvolve um programa específico para dinamizar a elaboração de materiais didáticos pedagógicos que promovam a inserção dos saberes indígenas na educação escolar de acordo com o modelo pedagógico e as concepções culturais e identitárias dos povos indígenas (Saberes Indígenas na Escola - SIE). No que se refere ao ensino superior, além da formação de professores, que possui programa específico - Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLind), - há o debate sobre cotas e outras políticas para inserção de indígenas no ensino superior.

A ANPEd foi representada entre 2013 e 2016 pela professora Rosa Helena Dias da Silva, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), tendo como suplente Shirley Miranda (UFMG). Em novembro de 2016, Rosa Helena renunciou à função em carta enviada à Associação na qual citava sua incapacidade de continuar contribuindo com a CNEEI frente ao "entendimento oficial" que comprometia a atuação da Secadi e da própria Comissão. A renúncia ocorreu pouco após difamação por parte de colunista da revista Veja e pressão do Ministro Mendonça Filho (DEM) sobre a educadora indígena Pretinha Truká por atividade que esta realizara com seus alunos em Pernambuco em crítica à PEC 55, na época em tramitação (clique aqui e leia matéria sobre o caso). Shirley Miranda, que já integrava as reuniões da CNEEI desde 2012 e vinha substituindo Rosa Helena devido a uma licença médica e posteriormente para formação, também cita o desgaste gerado em função da organização da II Conferência Nacional de Educação Indígena, prevista para 2017. "A contribuição dela foi imprescindível na comissão que discute formação docente e na comissão que está a organizar a conferência", conta Miranda. O encontro prevê etapas locais, regionais e nacional. No entanto os recursos anteriormente previstos para tais etapas foram cancelados e ficaram na dependência das negociações com secretarias municipais e estaduais de educação, o que inviabiliza ou compromete a realização da Conferência. "Esse foi o desgaste que, no meu entender, gerou a saída da Rosa da Comissão de Organização e da CNEEI", avalia a professora da UFMG. "A Rosa é uma grande referência para a política de educação indígena, sobretudo no campo da formação de professores. No meu entender, a saída dela nos faz um alerta sobre o alcance das instâncias de controle de políticas públicas, como é o caso da CNEEI, num contexto de golpe e restrição democrática", avalia a professora, que ainda pede maior debate dentro da própria ANPEd sobre a questão."Penso que precisamos discutir com profundidade os alcances e limites da presença da entidade nesses órgãos pois, como percebemos, há uma dinâmica refratária às críticas e de cooptação política que se insunua nesse contexto."

Atualmente a professora Shirley Miranda responde pela titularidade na representação da ANPEd na CNEEI. Porém, como a comissão de organização da II CONEEI foi formada por indicação de membros, e não por representações, ela não integra esse espaço de preparação da conferência. Até o momento também não recebeu convocação para a reunião ordinária da CNEEI do primeiro semestre, alertando ainda que teme que "não ocorra".

Em meio a esse processo de desgaste e incerteza, a professora da Faculdade de Educação da UFMG ressalta a importância da ANPEd em tal instância do MEC:

"A CNEEI atua na análise das políticas desenvolvidas para a educação escolar indígena. A ANPEd concentra o acúmulo de áreas da educação que sustentam essa análise, tais como a educação e relações étnico-raciais, educação intercultural, educação e movimentos sociais, políticas educacionais, currículo, formação de professores. Nos debates sobre construção do sistema específico de educação indígena, que acabou por gerar a proposição dos territórios etnoeducacionais (Resolução CNE/CEB nº 2/2012), a presença da ANPEd enquanto organização e a consulta a pesquisadores desse campo foi fundamental. Outras políticas específicas, como o Saberes indígenas na Escola, foram configuradas com apoio de pesquisadores/as do campo da educação. Além disso, as pesquisas desenvolvidas pelos sistemas de ensino e pelo próprio MEC contam com referências importantes da ANPEd. Por outro lado, o acúmulo da Associação em debates nacionais sobre a educação permite avançar em análises mais consistentes e por vezes promovem dissonâncias produtivas para o avanço das políticas de educação indígena."

Fóruns Estaduais de Educação

A ANPEd também possui representações nos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs), instâncias essenciais para a articulação do FNE nos estados, com o intuito, por exemplo, de debate das políticas de educação locais e da construção da Conae. Confira relatos de representantes da ANPEd no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro.

Rio Grande do Norte. Representante: Goretti Cabral (UFRN)

"Como representante da ANPEd tenho participado das reuniões e demais atividades promovidas pelo Fórum Estadual de Educação, objetivando, entre outros, fortalecer o vínculo entre as instituições e contribuir para o debate de temas inerentes à educação. As associações de classe desenvolvem importante papel por meio de suas ações, que têm sua legitimidade política e ética, balizada na defesa de princípios e valores reconhecidos como essenciais por seus associados e pela sociedade em geral. É nessa perspectiva que considero que a representação da ANPEd no Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte tem significativa importância, visto que tem contribuído para a construção e o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Fórum.

Rio de Janeiro - Ana Karina Brenner (UERJ)

"Sou representante suplente da ANPEd no FEERJ. Mas, como já era do Fórum desde 2013 representando a UERJ, mudei de representação para a ANPEd. Até 2015 a ANPEd não estava representada no FEE. Passada a CONAE 2014, uma das primeiras tarefas autoimpostas pelo fórum foi convocar todas as entidades com possibilidade de contribuições para que indicassem representantes. Todas as entidades são representadas por um titular e um suplente, diferente do que acontece no Fórum Nacional, em que cada segmento compõe uma representação - uma entidade indica titular e outra o suplente desta representação. O FEERJ, assim, tem composição bastante ampla, com mais de 30 entidades. As entidades foram acionadas por comunicado oficial enviado via Secretaria Estadual de Educação para que informassem seus representantes titular e suplente. Foi assim que fui indicada para a suplência da representação da Anped.

No Rio de Janeiro não é de hoje que vivemos o desafio de assegurar a implementação das políticas educacionais conforme os ordenamentos da constituição estadual, do plano estadual de educação e do PNE aprovado em 2013. O Plano estadual deveria passar por avaliações via congressos estaduais de educação a cada dois anos. Contudo, desde sua aprovação, em 2009, nunca passou por tal crivo. Também ainda não foram realizados os ajustes obrigatórios a partir da aprovação do PNE. O Fórum estadual tem agido, ativamente, junto à comissão de Educação da ALERJ e também junto ao MP (ambos também com assento no FEE) para forçar o governo estadual a realizar os congressos estaduais, os ajustes ao PEE bem como empreender as ações necessárias à realização da CONAE 2018 em suas etapas intermunicipais e estadual. Os desafios, neste sentido, são imensos. A CONAE 2014 só se realizou pelo incansável esforço de algumas das entidades constituintes do FEE e algum esforço individual de integrantes da SEEDUC. Do ponto de vista institucional, a secretaria de educação muito atrapalhou e quase inviabilizou a realização da CONAE 2014 etapa estadual. Para a próxima conferência somamos dificuldades e entraves tanto políticos quanto financeiros do estado com as ações golpistas do governo federal. E, neste caso, estando agora na representação da ANPEd há a necessidade de se afinar/ajustar posturas e tomadas de posição em nível estadual com a posição assumida pela ANPEd no Fórum Nacional. O FNE é espelho para a organização e ação dos Fóruns estaduais e também a representação nacional da ANPEd no Fórum Nacional de Educação serve como guia necessário para os encaminhamentos indicados pelas representações da ANPEd nos fóruns estaduais. Ao menos esta é minha convicção e é o que tem orientado minha atuação até o momento.

Com o mais recente golpe no FNE dado pelo MEC e a retirada da ANPEd da constituição do FNE, isso pode mudar. Muito provavelmente a Associação não optará por retirar-se de todos os fóruns estaduais à medida em que todos guardam autonomia relativa em relação ao nacional, mas as conexões entre uma postura nacional e as posições nos estados estarão menos evidentes. Novas formas de transmissão de posicionamentos nos fóruns estaduais terão que ser encontradas caso não se reverta a situação de exclusão da ANPEd do FNE."

 

 

Leia Também

Institucional

Institucional