Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi tema de debate entre associações científicas em colóquio promovido pela ANPEd; novo documento será entregue ao CNE esta semana pelo MEC

Reportagem e imagens: João Marcos Veiga            

A ANPEd promoveu na tarde desta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro (RJ), o Colóquio Nacional “A Base em Questão: desafios para a educação e o ensino no Brasil”. Contando com transmissão ao vivo pela internet, o auditório totalmente lotado por estudantes e professores acompanhou o posicionamento de diversas associações científicas sobre a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encampada pelo MEC. O evento foi organizado conjuntamente com a ABdC e contou com o apoio da Unirio.

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           Como destacou a presidente da ANPEd, Andrea Gouveia (UFPR), o encontro teve como propósito estimular o diálogo entre as associações e fortalecer a papel destas como interlocutoras essenciais da Educação. "Podemos ser mais fortes se estivermos articuladas. Que os frutos de nossas pesquisas ecoem de forma mais integrada", afirmou Gouveia, que também lembrou o assento da ANPEd no Fórum Nacional de Educação (FNE), outra importante instância onde a temática deverá ser debatida.

            Após período de abertura online a contribuições da sociedade, foi elaborada nova versão da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configura a BNCC, cujo documento o MEC irá apresentar no próximo dia 3 de maio ao Conselho Nacional de Educação, no auditório do CNE em Brasília. O colóquio realizado pela ANPEd contou com a presença de Malvina Tânia Tuttman, conselheira da Câmara de Educação Básica. Apesar de não estar representando o conselho na ocasião, Tuttman disse que o CNE está atento e cauteloso com relação a questão. "Nós já analisamos o posicionamento da ANPEd e também levarei à reunião da Comissão Bicameral na próxima segunda (2) as anotações que fiz aqui."

            A ANPEd, junto a outras entidades, já se posicionou contrariamente à metodologia adotada pelo MEC, que no lugar de realizar amplo debate público sobre tema tão sensível e importante para professores, gestores e estudantes das escolas públicas brasileiras optou pelo caminho de escuta de especialistas convidados e consulta fria a contribuições da sociedade. Outro aspecto central refere-se ao abandono ou minimização das Diretrizes Curriculares existentes que trazem o princípio da articulação curricular por áreas de conhecimentos. No colóquio, a professora Maria Luiza Sussekind (coordenadora do GT de Currículo) expôs a posição da ANPEd sobre a Base (clique aqui para acessar o documento elaborado conjuntamente com a ABdC). Carlos Ferraço e Paulo Carrano, vice-presidente (Sudeste) e Primeiro Secretário, respectivamente, destacaram o papel da Campanha #aquijátemcurrículo. "Enquanto a BNCC estabelece processos frios de escuta, nós queremos que os professores nos contem como eles já constroem e praticam o currículo em suas salas de aula", explicou Carrano. Ferraço ainda elencou outras ações que seguirão colocando a BNCC em debate, como garantia de mesas específicas sobre o tema nas cinco Reuniões Científicas Regionais da ANPEd ao longo de 2016, além da proposição de dossiês temáticos a periódicos da Educação e um Boletim especial da Associação abordando a questão.

Posicionamento das Associações

            Representantes de 13 associações estiveram presentes ao colóquio, ligadas a áreas diversas como Educação, Biologia, História, Educação Física, Sociologia e Psicologia, dentre outras. Cada uma delas contou com pouco mais de 10 minutos para expor posicionamentos e histórico de ações em torno do tema. Apesar da diversidade de opiniões, algumas críticas com relação à BNCC foram praticamente unânimes, como a problemática centralização no desempenho e avaliação, a visão tecnicista e unificadora, a desconsideração da construção dos saberes cotidianos, do histórico de conquistas e das Diretrizes Curriculares, o não reconhecimento das condições de trabalho dos professores, a eleição de conceitos e conteúdos controversos, que não garantem a diversidade, além do próprio atropelo de prazos da construção da Base.

            Representantes descreveram o envolvimento de suas associações no processo de construção da BNCC. Marcos Couto, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), contou que a associação e a AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) se recusaram a assinar o documento após participarem de reuniões iniciais. Já Gabriel Passetti, da ANPHLAC (Associação de Pesquisadores e Professores de História das Américas), disse como a comissão responsável pela História renunciou ao papel na BNCC. "A História na Base causou muita comoção e debate intenso na imprensa. Com essa renúncia a História terá que ser revista na Base. Quem fará eu não sei", narrou Passetti, que ainda pontuou o uso de conceitos anacrônicos e ultrapassados, além de uma ausência da História Contemporânea e de uma submissão de todos conteúdos à História do Brasil, com uma visão nacionalista antiquada. Por sua vez, Luiz Antonio Cunha, do Centro de Estudos Educação e Sociedade, demonstrou preocupação sobre a inclusão do ensino religioso na Base Nacional: "Urge que não abandonemos a bandeira da laicidade do ensino público, ao contrário, que ela seja clarificada e assumida". 

            Tal perspectiva foi em parte compartilhada por Luene Pereira, vice-presidente da Abe-África - Associação Brasileira de Estudos Africanos. "Existiu uma tentativa louvável de fugir do eurocentrismo, mas que acabou por reiterar a história da África como sempre à reboque da História do Brasil." "Já Julia Polessa Maçaira (UFRJ) informou na ocasião que a ANPOCS não tem uma posição oficial sobre a BNCC e poderá discutir melhor a questão em sua próxima reunião anual (outubro de 2016)". A professora do Departamento de Didática da Faculdade de Educação contribuiu no debate como pesquisadora da área de ensino de sociologia, discutindo os conteúdos propostos para a disciplina no ensino médio.  

 

Ao final, o espaço foi aberto ao debate, com alunos, professores e representantes de entidades, organizações, grupos de trabalho e programas de pós-graduação opinando sobre a Base e sobre os posicionamentos apresentados ali. 

  • Panorama de visões sobre a BNCC:

"O currículo é um campo de disputa. E esperamos que ele possa ser garantido sem golpe, com garantia democrática"

Andreia Gouveia (presidente ANPEd)

"A Base não garante o direito à educação e à diversidade. Só é possível pensar currículo se estiver atrelado à flexibilização, e não à unificação."

"É uma falácia a defesa da Base como se fosse sucesso em outros países. Estado de Illinois, nos EUA, foi o primeiro a unificar o currículo e já abandonou."

"É mais importante a qualidade da formação dos professores do que a unificação."

"É uma visão tecnicista, com forte tendência meritocrática. Estamos falando claramente de uma visão empresarial, que culpabiliza os gestores da rede por maus resultados."

Maria Luiza Sussekind (Coordenadora do GT Currículo / ANPEd)

"Temos que discutir se somos contrários à metodologia ou à própria ideia de uma Base."

Carlos Ferraço (Vice-presidente Sudeste da ANPEd)

"A ideia republicana e generosa da Base trás uma janela de negócios"

"Currículo é campo de disputa. Mas quem define?"

Paulo Carrano (1o Secretário da ANPEd)

"A Base Nacional Comum fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), sua trajetória política, fere a autonomia de gestão, dos diferentes sujeitos."

"O sujeito da educação passa a ser objetificado ao dizerem o que ele tem que aprender."

 "Onde está o direito de reconhecimento daquilo que já se sabe?"

Inês Barbosa (presidente da ABdC)

"Qualquer política pública pressupõe a avaliação de políticas anteriores. Isso definitivamente não aconteceu. Isso é fundamental para qualquer política séria. Qual o impacto das Diretrizes na construção da BNC?"

"É um absurdo de não se levar em conta as pesquisas e discussões avançadas de currículo que existem no país."

Jorge Najjar (ANPAE - Diretor no estado do Rio de Janeiro)

"Nossa visão não é que é impossível uma base, mas que já existe uma Base em curso."

"Temos interesse que se discuta a Geografia nos currículos. Mas o que está na Base é muito vago, diz tudo e não diz nada, o que é perigoso."

"Seria importante fazer do currículo uma discussão sobre a escola pública, fazer um projeto de pensar o Brasil."

Marcos Couto (ANPEGE)

"Existe uma submissão de todos conteúdos à História do Brasil, com uma visão nacionalista antiquada."

"O documento tem uma ausência total de História Contemporânea. Nada dos EUA, potência que acaba por influenciar o Brasil politica, econômica e culturalmente, como filmes e séries."

Gabriel Passetti (ANPHLAC)

"É um documento empobrecido do ponto de vista conceitual."

"Foi dada pouca importância à Antropologia, como a conceitos de diversidade, gênero. Ficou tudo muito solto."

"Enviamos um documento com críticas à comissão da BNC, que não respondeu. E ainda recebemos em particular comentários agressivos."

Luena Pereira (Vice-Presidente da Abe-África)

"Nós apoiamos a carta da ANPEd e temos críticas a um currículo mínimo e atrelado à avaliação, a uma uniformização da prática pedagógica e a não consideração do histórico de conquistas da área."

"Como ensinou Paulo Freire, é importante reconhecer a trajetória de vida dos educandos. Os sujeitos produzem currículo em seu cotidiano."

Inês Ferreira De Souza Bragança (BIOgraph)

"As Ciências do Esporte tinham uma forte influência militar, técnica, biológica e esportivista até a década de 80, quando passa a dialogar com outras áreas, como as sociais e humanas.

Ângela Celeste Barreto De Azevedo (CBCE)

"É importante tanto o que se fala quanto o que se cala."

"Descartar a Base, como pode acontecer, não é necessariamente bom, porque tem avanços em debates de algumas áreas."

"Urge que não abandonemos a bandeira da laicidade do ensino público, ao contrário, que ela seja clarificada e assumida."

Luiz Antônio Cunha (CEDES)

"Nenhuma discussão do tipo pode deixar de fora os sujeitos da escola e os sujeitos educadores."

"Desde sempre demonstramos nosso estranhamento com os procedimentos de construção da Base. Fomos chamados para legitimar e não para construir."

"Nossa posição foi de participar desse debate em todas instâncias, mas não ser coautores desse processo."

Sandra Escovedo Selles (Presidente - ABRAPEC)

"A proposta do currículo em espiral que tem como pressuposto diferentes níveis de aprofundamento temático ao longo da escolarização perde a força na organização eminentemente conteudista das BNCC, parecendo mais uma repetição de conteúdos do que aprofundamentos, propriamente dito."

Ana Cléa Ayres (Presidente - SBEnBio)

"A crença de que um rol de conteúdos vai trazer um acesso mais equânime tem limite ao desconsiderar as condições de trabalho e as experiências dos sujeitos."

"A formação inicial dos professores não basta. É essencial as questões de condições de trabalho, formação continuada, tempo à reflexão e à discussão."

Libânia Nacif Xavier (Vice-Presidente da SBHE)

"Temos que considerar a autonomia dos sistemas, dos professores."

"Movimento InterFóruns ainda não fechou uma posição."

"Temos que enfrentar a questão da garantia de 30% do tempo de trabalho dos professores à preparação, à discussão."

Maria De Fátima - Educação Infantil

  • DEBATE

"O CNE está atento e cauteloso."

"Já analisamos o documento da ANPEd. Teremos uma reunião da Comissão Bicameral e vou levar todas as anotações e vou sugerir que se convidem as associações."

"Haverá 26 ou 27 seminários nos estados e DF organizados pelo CONSED. A SEB/MEC demonstrou interesse de que esses encontros tenham a presença do CNE. Mas nossa presença é sempre como ouvintes, não de participação direta, para ouvir, estarmos atentos e preparos para quando tivermos que nos posicionar."

Malvina Tuttman, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE

"Tem uma importância enorme este encontro feito pela ANPEd. Vim como militante."

"Está em curso uma privatização dos sistemas de ensino público."

"A conquista das Diretrizes foram a saída para os movimentos da educação. Não há condição de qualquer base sem ser pelas Diretrizes."

Nilda Alves

"É preciso reforçar e valorizar a questão dos saberes no cotidiano e no chão das escolas."

Maria Fernanda (PPGEd Unirio / GT 7 ANPEd)

 

  • Associações participantes e posicionamentos sobre a BNCC:

ABdC - Associação Brasileira de Currículo - INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA (Presidente)

Abe-África - Associação Brasileira de Estudos Africanos  - MARIA CRISTINA CORTEZ WISSENBACH (Presidente) / LUENA PEREIRA (Vice-Presidente)

ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - DIVA LUCIA GAUTERIO CONDE (Presidente)

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa e Educação nas Ciências - SANDRA ESCOVEDO SELLES (Presidente)

ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação - JORGE NAJJAR (Diretor no estado do Rio de Janeiro)

ANPHLAC - Associação de Pesquisadores e Professores de História das Américas - GABRIEL PASSETTI (representante)

BIOgraph - Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica - INÊS FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA (representante)

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - ÂNGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO (Coordenadora Adjunta do GTT do CBCE)

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (representante)

SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia - ANA CLÉA AYRES (Presidente)

SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação - LIBÂNIA NACIF XAVIER (Vice-Presidente)

ABREM - Associação Brasileira de Estudos Medievais (representante / RJ) 

ANPOCS - Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Ciências Sociais - Representante/RJ: JULIA POLESSA MAÇAIRA

ANPEGE - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia / Representante: MARCOS COUTO

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