SBPC - Carta de Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação

Não é preciso dizer sobre a importância de elegermos candidatos ao Congresso Nacional (deputados e senadores) com maior sensibilidade e visão sobre o significado para o país da CT&I e da educação. A SBPC criou, em seu portal, o Observatório Eleições 2018 para colocar as propostas discutidas pela entidade e outras associações cientificas e acadêmicas aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo e divulgar também suas respostas (em debates, vídeos, textos etc). A SBPC procurou também realizar debates com os presidenciáveis, tanto em sua Reunião Anual em Maceió quanto em sua sede em SP. Foram convidados para debate os cinco candidatos melhor colocados nas pesquisas, com propostas enviadas a todos os candidatos indistintamente solicitando seus posicionamentos sobre estes pontos. Este processo ainda está em curso.

Um aspecto importante é fazermos um esforço para termos representantes no Congresso Nacional mais afinados com estes pontos. Neste sentido, a SBPC redigiu e encaminhou aos diversos partidos a “Carta de Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)” (http://portal.sbpcnet.org.br/observatorio-eleicoes2018/legislativo/ ) Ao concordar com as proposições gerais que constam nela, o candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso Nacional, cas o seja eleito. 

A SBPC divulgará, no portal, em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos. A divulgação dos candidatos que concordarem com as proposições gerais desta Carta é realizada quando recebemos a resposta dos candidatos, que deve ser enviada para o email: eleicoes2018@sbpcnet.org.br

Leia a íntegra do documento:

Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, que congrega 142 sociedades científicas afiliadas, sempre lutou, desde a sua fundação, há 70 anos, pelo reconhecimento e valorização da ciência e da tecnologia brasileiras.

Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I colocam todo o investimento anterior em recursos e em pessoal qualificado em risco. Estão ameaçadas a continuidade das pesquisas e a formação de novos cientistas. Este cenário de sucateamento dos sistemas de desenvolvimento científico e tecnológico coloca em xeque qualquer plano de avanço econômico e social do País, condenando o Brasil a um futuro de subdesenvolvimento e regressão dos avanços conquistados em sua trajetória como Nação.

Diante do quadro em curso de um desmonte acentuado do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), construído a duras penas por várias gerações de brasileiros e brasileiras, convidamos os candidatos ao Congresso Nacional – senadores e deputados -, no pleito de outubro próximo, a se manifestarem sobre as proposições abaixo, que estão articuladas em um compromisso geral em defesa da ciência, tecnologia e inovação, da educação e da democracia no Brasil.

Ao concordar com as proposições gerais que constam desta Carta de Compromissos, o candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso Nacional, caso seja eleito. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos.

I. Compromisso de diálogo permanente com a comunidade científica brasileira

  1. Estar disponível para dialogar com a comunidade científica brasileira e seus representantes nas questões legislativas referentes à CT&I e à educação;
  2. Ter uma atuação permanente nos debates parlamentares em relação a projetos para a CT&I brasileira e na discussão dos orçamentos anuais;
  3. Apoiar as posições de consenso das entidades científicas nas discussões dos projetos de lei ou suas regulamentações relativas à CT&I.

II. Compromissos com a CT&I no Brasil

  1. Empenhar-se pela revogação da Emenda Constitucional 95;
  2. Atuar, nas discussões do Orçamento, pela recuperação e aumento dos recursos para investimento em CT&I nos próximos anos;
  3. Apoiar o não contingenciamento do FNDCT e de outros fundos setoriais destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento;
  4. Empenhar-se pelo estabelecimento de uma política de Estado para CT&I e pela execução da meta de 2% do PIB para P&D nos próximos 4 anos;
  5. Apoiar a recriação do MCTI;
  6. Empenhar-se pelo aprimoramento e implementação do Marco Legal da CT&I;
  7. Atuar junto aos governantes de seu estado em defesa do cumprimento dos compromissos legais e constitucionais de repasse de recursos às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).

III. Compromissos com a educação

  1. Manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas;
  2. Defender e acompanhar a aplicação efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024;
  3. Valorizar a educação pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político, e com o uso adequado de políticas de cotas, bem como a atividade dos profissionais da educação;
  4. Empenhar-se pela melhoria da qualidade da educação básica, e, em particular, pela educação científica.

IV. Compromissos gerais com a democracia e a redução das desigualdades

  1. Atuar em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e de pesquisa e das liberdades democráticas;
  2. Defender a democracia, a redução das desigualdades e a soberania nacional.
  3.  

 

Leia Também

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Educação