Ofício ANPEd ao CNE sobre consulta pública sobre diretrizes para Ensino Médio

Ao Presidente do Conselho Nacional de Educação. Sr. Luiz Roberto Liza Curi

A ANPED vem acompanhando de forma atenta e com muita preocupação a tramitação do debate sobre Ensino Médio no âmbito deste egrégio Conselho. Tivemos a oportunidade de participar das audiências públicas sobre a proposta de BNCC e a também de contribuir para a democraticidade do processo, apresentando documentos e manfiestações em audiência específica com o CNE.

Foi com alguma surpresa que tomamos ciência por intermédio da página do CNE da consulta pública sobre as Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio. Salvo melhor juízo, em nenhuma ocasião ficou público que havia uma comissão já trabalhando ou um cronograma de debate sobre as alterações nesta normativa.

Estamos vivendo um momento ímpar na história brasileira, com um processo eleitoral muito importante em curso. Assim, gostaríamos de solicitar a ampliação do prazo para a análise e manifestação sobre as DCN-EM, mantendo a tradição de diálogo e republicanismo deste conselho. Além disso, gostaríamos de ter maiores informações sobre a metodologia, se haverá audiências, como e quando. Analisar um documento tão importante em apenas 14 dias, e, manifestar-se mediante documento sem debate, nos parece arriscado e muito preocupante dada a importância de tais diretrizes para a operacionalização da Reforma do Ensino Médio e suas consequências, inclusive diante do tão questionado binômio Reforma-BNCC-EM ainda sujeito a incontornáveis questionamentos.

Certos de sua atenção Agradecemos.

Andréa Barbosa Gouveia Presidente da ANPEd

Ofício Anped-042/2018 Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2018 - acesse em PDF

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