Nota de repúdio do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) à indicação do deputado Nikolas Ferreira para Presidência da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados
As pautas da Educação no Brasil têm uma importância inequívoca para resolver os mais profundos problemas nacionais, tais como a desigualdade social e o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de assegurar às professoras e aos professores condições justas de trabalho, reconhecendo sua importância e necessária presença junto ao processo de escolarização. É impossível uma democracia que não valorize a Educação.
As escolas são espaços de desenvolvimento humano, em todas as suas dimensões, portanto devem ser valorizadas como um dos lugares onde além de aprender conteúdos necessários à vida, estudantes passam a conviver e respeitar a diversidade presente no coletivo social. É impossível pensar e defender que crianças e jovens não frequentem o espaço da escola e não reflitam e reconheçam a importância da diversidade nesse espaço e na sociedade.
A comissão de Educação do Congresso Nacional tem como responsabilidade debater e encaminhar as principais questões que afetam o desenvolvimento da Educação Nacional, sobretudo agora, a partir da participação popular na Conferência Nacional de Educação recentemente realizada, está em elaboração um novo PLANO NACIONAL de Educação (2024-2034). É impossível conceber uma comissão de Educação que não atenda às demandas nacionais em defesa da qualidade da escola pública. Cabe salientar que um país de dimensões continentais necessita de políticas educativas estratégicas que atendam às diferenças e necessidades específicas de comunidades escolares.
As demandas históricas da Educação brasileira pressupõem que avanços sejam implementados na premência e urgência do tempo que impacta a vida singular e coletiva em nosso país. É impossível conceber um país desenvolvido onde a Educação não seja prioridade e tenha as condições necessárias para o seu desenvolvimento.
Por essas principais razões, as entidades abaixo subscritas repudiam a indicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação, pois ele não possui qualificações nem comprometimento com o verdadeiro e imprescindível papel que a Educação tem no desenvolvimento do país.
A Educação brasileira merece respeito e uma Comissão de Educação que a respeite!
Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd)
Acesse o documento com a relação de todas entidades que subscrevem o manifesto.