Nota das Entidades Educacionais ao CNE e de agradecimento a Marcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman

Com a posse no dia 8 de outubro de 2018 de novos conselheiros no Conselho Nacional de Educação nos dirigimos a esse egrégio Conselho para manifestar publicamente a posição das entidades nacionais do campo da educação abaixo assinadas. Neste momento, queremos, em primeiro lugar, agradecer e homenagear as professoras Marcia Angela da Silva Aguiar e Malvina Tania Tuttman pelo excelente trabalho realizado como conselheiras, lamentando sua não recondução ao cargo e destacando sua luta incansável em defesa da educação pública, de acordo com os princípios constitucionais que regem a educação brasileira.

Em segundo lugar, lamentamos que a pluralidade de posições e de concepções no interior do CNE foi desfeita com a desconsideração, nos decretos de nomeação e recondução, datados de 29 de março deste ano, de nomes indicados pelas entidades que historicamente eram consultadas, ainda que parcialmente atendidas. A composição do CNE nas últimas décadas vinha assegurando a presença de vozes que representam coletivos de professores e pesquisadores do campo educacional comprometidos com a defesa da educação pública. Recordamos que, em 2016, pela primeira vez na história do CNE houve nomeações anuladas e a revogação de Decretos de nomeação e recondução. Tais medidas representam uma postura autoritária que nega o diálogo com segmentos sociais representativos dos interesses da educação pública. As entidades nacionais aqui nomeadas consideram a composição atual um risco de ruptura do diálogo republicano no CNE, o que representa mais um grave retrocesso para a educação do país, com impactos nas políticas educacionais pelos próximos quatro anos, independentemente do resultado do pleito eleitoral.

Reafirmamos, finalmente, a defesa do Plano Nacional de Educação e do cumprimento de suas metas, bem como da implementação imediata da Resolução n.02/2015. Como já manifestamos em diversas audiências, repudiamos todo o processo de elaboração, discussão e aprovação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental, e solicitamos sua revogação, assim como o arquivamento da BNCC do ensino médio, em fase de deliberação, e da mesma forma a revogação da Lei nº 13.415/2017 que aprovou a Reforma do Ensino Médio. Consideramos essas ações ataques diretos à formação das crianças e jovens brasileiros, e uma forma perversa de precarizar e desqualificar a educação no país. Em defesa da pluralidade de posições e concepções no CNE, contra os retrocessos na educação e pela democracia, assinamos abaixo.  

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalentes das Universidades Públicas (FORUMDIR)

Forum Paulista de Educação Infantil –FPEI

Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

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