Censura na Educação - entenda o que é o PL Escola Sem partido

por Camilla Shaw**

O Escola Sem Partido é um movimento surgido em 2004 e que tem influenciado projetos de lei em âmbito municipal, estadual e federal. Baseia-se na ideia de que o professor é responsável por ensinar e não educar. Idealizada pela advogado Miguel Nagib, a proposta, divulgada no site do movimento, coloca que é preciso combater o que chama de “doutrinação” nas escolas, disfarçada pelo termo ‘visão crítica’ da realidade, “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.”

Os primeiros Projetos de Lei baseados nesse movimento foram construídos em conversas dos irmãos Bolsonaro, Flávio e Carlos (atualmente ambos no PSC) com Miguel Nagib e propostos em 2014, contudo não obtendo aprovação. Atualmente 11 PL’s tramitam em âmbitos estaduais (um já aprovado em Alagoas), diversos em municípios e há, também, em escala federal, um proposto em 2015 pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que já teve parecer favorável na comissão permanente da câmara dos deputados. No final de abril, a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou o veto do governador e aprovou o PL que proíbe os docentes de emitirem opinião em sala de aula, proposta similar a que tramita na câmara dos deputados. Interessante ressaltar que atualmente há um site do PL que oferece modelos de proposta (municipais, estaduais e federais) para serem copiados e apresentados caso deputados se interessem.

Num primeiro momento o movimento parece coerente a diversos públicos, pois se afirma defensor de uma neutralidade e imparcialidade dentro das escolas, assim os alunos ficariam “livres” da “doutrinação” e os professores seriam impedidos de “influenciar” os alunos de acordo com sua própria visão de mundo. Em entrevista para o programa Roda Viva da TV Cultura, transmitido no dia 4 de julho deste ano, Leandro Karnal, historiador e professor doutor na Unicamp, comentou sobre a utópica neutralidade política que o projeto prevê: “Não existe escola sem ideologia, seria muito bom que um professor não impusesse apenas uma ideologia e que abrisse caminho sempre para o debate, mas é uma crença, em primeiro lugar fantasiosa, de uma direita delirante e absurdamente estúpida de que a escola forme a cabeça das pessoas, e que esses jovens saiam líderes sindicais. Os jovens têm sua própria opinião, ouvem o professor, vão dizer que o professor é de tal partido. Os jovens não são massa de manobra e os pais e professores sabem que os jovens têm sua própria opinião. Toda opinião é política, inclusive a escola sem partido.”.  

Na prática o projeto propõe uma educação descolada da sociedade. O professor deixa de debater temas delicados e se presta apenas a transmitir o conteúdo didático de forma mecânica e automatizada, sem trazer reflexão e análise destes para formação dos alunos como cidadãos. O projeto prevê que temas como gênero, política, homofobia, machismo, raça, religião e notícias de jornal sejam proibidas em sala de aula, isto é, tudo que envolve o aluno para além da classe não pode ser debatido, pois, de acordo com a proposta, cabe à família a exclusividade da formação crítica social desses temas.

 

Foto: Samuel Tosta

Lançamento do Frente Nacional Contra o projeto "Escola Sem Partido"

 

Resistência

O movimento Professores Contra o Escola Sem Partido se formou a partir de um grupo de estudos, coordenado pelo professor de Educação da UFF Fernando Penna. Tal contraproposta atualmente representa uma força de resistência aos ideais colocados por Nagib. No site do movimento é possível acessar os PL que estão em tramitação.

Em entrevista realizada pelo El País, Renata Aquino, integrante do movimento Professores Contra o Escola Sem Partido, analisa que “Em resumo, eles acham que a escola está querendo impor ao aluno uma visão de mundo e violar aquilo que os alunos aprendem no espaço privado, nas suas casas. Mas eu entendo essa proposta deles como um avanço da esfera privada sob a esfera pública. Mas a gente não pode pensar uma democracia dando mais importância à esfera privada do que à esfera pública.”

Penna igualmente ressalta o debate sobre o "privado" em texto publicado no site da Revista de História da Biblioteca Nacional, “Ao tentar tornar a educação uma questão privada, responsabilidade exclusiva das famílias, o movimento 'Escola sem partido' contraria diretamente a Constituição brasileira, que em seu artigo 205 afirma: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho'.”

O professor pesquisador Gaudêncio Frigotto destaca a importância de perceber a influência do setor privado na educação. “Desde a década de 1990 há um sequestro da função do professor com a instituição de setores privados na educação”, destacou. Em consonância a sua fala, seu artigo publicado no site Avaliação Educacional, ressalta a educação como um direito público e universal “Tão preocupante ou mais, tem sido o processo de desqualificar a educação pública, único espaço que pode atender ao direito universal da educação básica, pois o mundo privado é o mundo do negócio.”.

Outro movimento de resistência que se forma atualmente é o Frente Nacional Contra o Projeto “Escola Sem Partido”, cujo lançamento aconteceu no dia 13 de julho de 2016, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contando com a participação de diversas entidades, partidos de esquerda, associações e coletivos sociais, em mobilização unificada contra o PL 867/2015.

O Reitor da UFRJ, Roberto Leher, falou no lançamento sobre a importância de não subestimar a movimentação em torno do Escola sem Partido, pois em 2004, quando ele se fundou, a classe de intelectuais brasileira desmereceu o projeto e atualmente “já tem [PL’s] efetivados em estados e a presença desses setores na comissão de educação nacional”. Ele ressaltou que “escola sem partido é escola sem ciência, não há como produzir pesquisa científica sem questionar o nosso mundo”.

Intelectuais ressaltam a crítica sobre a suposta neutralidade e desligamento político que o PL coloca. Karnal, na mesma entrevista ao programa Roda Viva, acredita que “é preciso dizer: escola sem partido é uma asneira sem tamanho, é uma  bobagem conservadora. É coisa de gente que não é formada na área e que decide ter uma ideia absurda, que é substituir o que eles imaginam que seja uma ideologia em sala de aula, por outra ideologia, que é uma ideologia conservadora. Então, como eu já desafiei outras pessoas, me digam um fato histórico que você vai dar que não tenha uma opção política.”

Gaudêncio também faz a crítica em seu artigo: “Ao por entre aspas a denominação de 'Escola sem Partido' quer-se sublinhar que, ao contrário, trata-se da defesa, por seus arautos, da escola do partido absoluto e único: partido da intolerância com as diferentes ou antagônicas visões de mundo, de conhecimento, de educação, de justiça, de liberdade; partido, portanto da xenofobia nas suas diferentes facetas: de gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres, etc. Um partido, portanto que ameaça os fundamentos da liberdade e da democracia liberal, mesmo que nos seus marcos limitados e mais formais que reais. Um partido que dissemina o ódio, a intolerância e, no limite, conduz à eliminação do diferente.”. No lançamento da Frente, o professor terminou desafiando “haja cadeias, por que isso não pode passar”.

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação se posicionou contrária ao Projeto de Lei que tramita no Senado Federal, que tenta institucionalizar o cerceamento da liberdade de expressão e de ensino nas escolas brasileiras. A iniciativa se apresenta como protetora de crianças e jovens, quer falar em nome das famílias, porém é mais uma expressão das muitas faces da onda conservadora e antidemocrática que tenta avançar sobre o país. A educação só vale a pena se for praticada em condições de liberdade e na busca da Democracia. A ANPEd diz não ao Projeto Escola Sem Partido e conclama seus/as associados/as a se manifestarem na enquete aberta pelo Senado Federal.

 

A resistência ao Projeto Escola Sem Partido toma diversas frente. Como exemplo temos o debate que aconteceu em Guarulhos na TV Câmara do município. Márcia Jacomni, militante e professora doutora na UNIFESP, teve uma grande participação no mesmo.

 

*Foto de capa: Samuel Tosta - http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/lancada-frente-nacional-...

**estagiária de comunicação da ANPEd

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