A ANPEd nos Fóruns Estaduais de Educação: a defesa constante da gestão democrática na educação

por Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da ANPEd

A conquista do princípio da gestão democrática na educação pública no contexto da Constituição de 1988 foi resultado de uma luta pregressa e articulada ao movimento de combate à ditadura militar, movimento que evidenciava a necessidade de redemocratização da sociedade brasileira em todos os âmbitos, o que certamente passava pelo sistema escolar e pela escola, entre tantos espaços da vida coletiva. Mas, também, significou a abertura de um novo campo de lutas pela efetividade da gestão democrática nos sistemas de ensino, nas escolas, nas universidades.

Entre os grandes desafios estava e está a participação da comunidade educacional no âmbito do planejamento e acompanhamento das políticas educacionais. A proposta de participação popular por meio de conferências dedicadas ao debate de rumos, definição de estratégias e avaliação das políticas educacionais tem acompanhado a ação dos ativistas no campo da educação de longa data no Brasil, seja nos movimentos sociais do campo educacional, seja nos sindicatos, sejam nas nossas associações científicas. Neste contexto a ANPEd se fez presente nos emblemáticos CONEDS dos anos 1990, para ficar na história mais recente, e na construção das Conferências Nacionais de Educação – CONAE 2010 e 2014.

A trajetória das CONAEs foi interrompida pelo golpe que o governo Michel Temer deu no FNE, desrespeitando o Regimento Interno do Fórum e substituindo unilateralmente entidades representativas por outras de seu interesse. Naquele contexto a ANPEd, junto às entidades do campo da defesa da educação pública, de qualidade socialmente referenciada, laica e para todos e todas, denunciou a arbitrariedade e participou ativamente da construção do Fórum Popular Nacional de Educação.

Chama atenção o fato de que o governo Temer realizou uma Conferência silenciosa e tímida em 2018. O documento final foi publicado e requer análise. Em contraponto ao golpe, a realização em Belo Horizonte da Conferência Nacional Popular de Educação em abril de 2018 reafirmou os compromissos das entidades com a defesa da educação pública. 

Este processo amplamente divulgado nas inúmeras notas da ANPEd foi acompanhado pela intensa atuação da nossa Associação também no âmbito dos estados. A construção das etapas municipais e estaduais da CONAE e a composição dos Fóruns Estaduais de Educação contaram com a presença de representantes locais da ANPEd, pesquisadores e pesquisadoras que no âmbito de cada FEE construíram e seguem construindo a participação popular na educação e a história da ANPEd.

Esta construção no âmbito dos estados tem sido marcada pelas tensões nacionais e pelas tensões locais, o que confere a cada realidade contornos específicos de ação dos representantes da ANPEd. Em alguns fóruns estaduais foi preciso replicar o afastamento realizado no nível nacional. Foi o caso do Espírito Santo, onde a professora Eliza Bartolozzi tem acompanhado as ações do FEE, porém este ficou praticamente inativo por um longo período, tentando uma rearticulação parcial para a organização da Conferência do governo Temer. Em debate coletivo com a diretoria, a decisão da representação da ANPEd no Espírito Santo foi de não participar deste processo pelo desrespeito ao PNE e ao FNE legítimo que isto representou. Destaca-se que o FEE convidou recentemente mais uma vez a ANPEd para afirmar sua representação, e a professora Eliza segue representando a Associação nesta disputa.

Um outro processo de construção e resistência se deu no âmbito de Santa Catarina. Neste estado a ação do FEE foi muito ativa e a ANPEd fez-se presente pela professora Leda Scheibe. Destaca-se que o embate em defesa da participação popular e da gestão democrática levou o FEE SC a realizar tanto a CONAPE em articulação ao movimento nacional de resistência, quanto a Conferência chamada pelo governo Temer. Após uma atuação intensa e muitas disputas entre 2012 e 2018. Em 2018 as entidades do campo de defesa da educação pública se retiraram do FEE SC (acesse aqui a carta das entidades) como parte do processo de resistência ao desmonte das políticas públicas em curso no país a partir de 2016.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, os FEE seguem em construção. Nestes estados os FEE contam também com representação da ANPEd e tem atuado de forma intensa. No caso do Rio de Janeiro, tivemos até 2017 a professora Ana Karina Brenner como representante da ANPEd e, a partir de 2018, a professora Alexandra Garcia assumiu o trabalho. A Composição do FEE-RJ conta com ampla representação de diferentes entidades, que também estão à frente da coordenação das comissões permanentes. A ANPEd no momento participa da Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas em Educação. O Conselho Estadual de Educação se faz representar pela professora Malvina Tuttman, o que vem favorecendo uma boa articulação e diálogo entre o CEE e o FEE-RJ. O FEE-RJ recusou a demanda do governo para organizar a CONAE, organizando a CONAPE RIO, com Carta apresentada na nacional. O FEE-RJ atuou em parceria com o Fórum Nacional Popular para organização e realização da CONAPE Nacional e da Sessão Estadual (ocorrida em 2018 na UERJ).

Em Minas Gerais a representante da ANPEd é a professora Maria Helena Augusto, que também representou a nossa Associação na Comissão local de organização da CONAPE 2018. O FEE-MG mantém reuniões mensais e promove seminários sobre temas referentes à educação democrática, laica e emancipatória, como direito de todos e todas e dever do Estado. Neste espaço a representação de movimentos sociais, sindicais e diversas instituições ligados à educação tem sido permanente.

A ação local dos associados da ANPEd tem fortalecido a dimensão da nossa associação como um movimento que mobiliza nossa produção científica para, além de fazer avançar o próprio conhecimento em educação, afirmar o direito à educação de todos e todas e a gestão democrática do sistema de ensino.

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