*Clique aqui e acesse o abaixo-assinado criado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Nós, estudantes, pós-graduandos, pesquisadores, professores e trabalhadores brasileiros, que contribuímos diariamente com o desenvolvimento nacional, nos dirigimos ao Congresso Nacional e demais autoridades do Estado para externar nossa preocupação com os sucessivos cortes e contingenciamentos que atingem a ciência e tecnologia no país.
Em menos de seis meses, já se acumulam cortes de 30% nos recursos para custeio das universidades federais e contingenciamento dos recursos dos principais projetos e instituições científicas do país. Não obstante, há o desmonte das principais agências de fomento à pós-graduação e da pesquisa nacional.
No CNPq, com o orçamento reduzido, há a ameaça de suspensão de cerca de 4,5 mil bolsas – denominadas erroneamente de “ociosas”, pois estavam em transição para novos estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado – e o não pagamento de bolsas de mais de 84 mil pesquisadores é um risco no horizonte próximo. Além disso, com os cortes, já houve a suspensão de 11.811 bolsas de estudos da CAPES, afetando a vida de milhares de pós-graduandos e pesquisadores por todo o país. Embora o governo tenha reativado cerca de 3 mil bolsas, ainda faltam mais de 8 mil para a recomposição completa.
Não bastasse, a previsão é de mais cortes futuros, já que a lei orçamentária enviada ao Congresso prevê a redução de 87% do orçamento destinado a investimentos em pesquisa do CNPq e corte de 50% dos recursos da CAPES para 2020. A esse desmonte, associam-se restrições mais drásticas nos orçamentos da educação e ciência e tecnologia.
Esse quadro tem atingido diretamente os pós-graduandos e os jovens cientistas no país, que são a principal força de trabalho no processo de produção científica e já se encontravam em precárias condições de estudo e pesquisa, com bolsas sem reajuste há seis anos. Tal realidade, além de não permitir condições dignas para o processo de fazer ciência e subsistência desses pesquisadores, ainda dificulta e paralisa a produção cientifica nacional.
Estão sendo inviabilizadas diversas pesquisas básicas e aplicadas, orientadas para o conhecimento de nossa história, sociedade e natureza, para a resolução de problemas econômicos, sociais e de saúde que afligem a maioria da população. A magnitude dos cortes e contingenciamentos tem destruído o ainda limitado patrimônio educacional e científico brasileiro, construído há mais de 50 anos, o que contribui para aprofundar nossa dependência econômica, científica e tecnológica e condenar o país a um prolongado ciclo de desigualdade e subdesenvolvimento.
Os países que mais investem em pesquisa científica e tecnológica são também, e não por acaso, as maiores potências em desenvolvimento econômico, social e político do mundo. Sem recursos para a ciência, não há pesquisa científica e, portanto, não há possibilidade de desenvolvimento voltado para as transformações sociais e econômicas necessárias para atender a maioria da nossa população.
Sem bolsas, não há formação de mestres e doutores! Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), enquanto o Reino Unido possui um índice de 41 doutores para cada 100.000 habitantes, o Brasil possuía, em 2015, uma média de apenas 7,6 para mesma proporção populacional. Nos EUA formam-se 8,4 para cada mil habitantes!
Acreditamos no Brasil e em suas potencialidades. Acreditamos em nosso povo. Sonhamos com uma sociedade mais justa e estamos dispostos a fornecer o melhor de nossos esforços e dedicação intelectual. É preciso que se compreenda que as bolsas de estudos e a Ciência & Tecnologia não podem ser vistas como gastos, mas sim investimentos. E que essas medidas de cortes e contingenciamentos solapam qualquer estratégia para que a pós-graduação e ciência brasileira exerçam o seu papel social de contribuir com recursos humanos qualificados e conhecimento para a resolução dos problemas nacionais e da maioria de nosso povo, para sair da crise econômica e construir um país com equidade social, econômica e política.
Por isso defendemos:
● A revogação imediata de todas as medidas de austeridade que atingem a educação e ciência e tecnologia. Nenhum corte em ciência e educação!
● O repasse imediato dos R$ 330 milhões necessários para o cumprimento do orçamento 2019 do CNPq e a garantia do pagamento das bolsas da agência;
● Recomposição integral das bolsas Capes cortadas desde maio; Repasse de R$ 948 milhões para recomposição do quadro e reajuste das bolsas de estudos;
● Descontingenciamento do orçamento das universidades federais e outras instituições de ensino e pesquisa;
● Recomposição do orçamento do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia de modo a atender o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Pós-Graduação;
● Aplicação dos 10% do PIB para educação pública;
● Investir 25% do Fundo Social do Pré-sal em Ciência e Tecnologia;
● Revogação imediata da Emenda Constitucional 95.
Assinam este abaixo assinado:
Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - ANEPS
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - ABENFISIO
Associação Brasileira de Nutrição – Asbran
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências - ABRAPEC
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
Associação de Pós-graduandas e Pós-graduandos da Fiocruz RJ - APG Fiocruz RJ
Associação de Pós-Graduandos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Católica de Pernambuco – APG Católica
Associação de Pós-Graduandos da Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto - APG USP RP
Associação de Pós-graduandos da Universidade do Estado do Amazonas - APG-UEA
Associação de Pós-Graduandos da Universidade do Estado do Mato Grosso - APG UNEMAT
Associação de Pós-Graduandos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - APG UERJ
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Estadual de Campinas – APG UNICAMP
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Estadual do Ceará – APG UECE
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Grande Dourados - APG UFGD
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Uberlândia - APG UFU
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Viçosa - APG UFV
Associação de pós-graduandos da Universidade Federal do Amazonas - APG UFAM
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Pará - APG UFPA
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Paraná - APG UFPR
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Piauí - APG UFPI
Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - APG UFGRS
Associação de Pós-Graduandos Estadual de Ponta Grossa
Associação de Pós-Gradudandos da Universidade de São Paulo - Campus São Carlos - USP São Carlos
Associação de Pós-Gradudandos da Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"- APG USP Esalq
Associação Nacional de Política e Administração da Educação- ANPAE
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
Comissão Pro- Associação de Pós-Graduandos do Instituto de Pesquisa da Amazônia - INPA
Comissão Pró-Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Ceará
Comissão Pró-Associação de Pós-Graduandos do CEFET MG
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR
Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - Fepodi
Federação Nacional dos Psicólogos-FENAPSI
Frente popular de pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Morhan
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes - OCLAE
Rede Lai Lai Apejo
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas - RENFA
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE
União Brasileira de Mulheres - UBM
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis - UNA LGBT
União Nacional dos Estudantes - UNE