A ANPEd vai participar da série de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de discutir e elaborar orientações para a iniciativa.
O programa Escola em Tempo Integral do governo federal foi oficializado na segunda-feira (31/7), com a sanção da lei 14.640/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo serão cinco eventos, um em cada região do país. Em todos, a ANPEd será representada pelos vice-presidentes de cada região - Fabiane Maia Garcia (Norte), Claudio Pinto Nunes (Nordeste), Fabiany de Cássia Tavares Silva (Centro-Oeste), Maria Luiza Sussekind Verissimo (Sudeste) e Angela Maria Scalabrin Coutinho (Sul).
O primeiro seminário será nesta quinta e sexta-feira (3 e 4/8) em Cuiabá (veja abaixo a programação completa).
Nos eventos, haverá debates para elaborar orientações para a educação integral em tempo integral nas três etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e para todas as modalidades previstas na legislação.
O resultado do ciclo de debates será um documento nacional com princípios e orientações, previsto para chegar às redes de ensino e escolas no primeiro trimestre do ano de 2024.
Tempo integral x educação integral
A professora e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Lígia Martha Coelho, que participará do seminário da região Sudeste, chama a atenção para o fato de que o novo programa do MEC enfoca a educação em tempo integral – o que não necessariamente é sinônimo de educação integral.
“A lei sancionada institui o Programa Escola em Tempo Integral, ou seja, a educação integral pode estar contemplada (e está), mas não se constitui como prioridade da referida lei”, analisa a pesquisadora. Segundo ela, a ênfase do programa é ampliar o número de matrículas em escolas públicas que funcionem em tempo integral, buscando cumprimento da Meta 06 do atual PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação).
A Meta 06 do PNE prevê que, até 2024, 50% das escolas brasileiras devem oferecer ensino em tempo integral de forma a atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Atualmente, o Brasil tem cerca de 20% dos 47,4 milhões de estudantes da educação básica em tempo integral.
“Somente matricular estudantes em escolas de tempo integral não garante qualidade à educação desenvolvida nesses espaços. Nessa perspectiva, é a educação integral que pode promover esse salto qualitativo pois pode possibilitar acesso e permanência realmente significativos na trajetória de nossas crianças e jovens, desde que pensada e trabalhada, pedagogicamente, no sentido da emancipação”, complementa Lígia Martha.
Para ela, os seminários são uma estratégia relevante e inovadora. “Os seminários regionais podem potencializar ideias, aglutinar profissionais de campos diferentes, mas cujos interesses na educação integral (funcionando em instituições escolares em tempo integral) sejam similares e apontem para perspectivas de atuações educativas mais abertas, compartilhadas e - por que não dizer? – mais humanas”, propõe. Essa perspectiva, enfatiza a pesquisadora, torna-se mais relevante no mundo contemporâneo que busca uma vida mais “virtual” do que “real” por meio do avanço desenfreado da tecnologia.
“A discussão regional é imprescindível em um país continental como o Brasil – desde que não se perca a visão do conjunto que deve nos unir, enquanto nação multicultural”, reforça ela.
O papel das universidades
Lígia destaca também a relevância de se debater a educação integral em tempo integral com as universidades que produzem conhecimento a respeito do tema. “Neste início de século XXI, as políticas dessa natureza implementadas pelas instâncias federativas, no Brasil, têm sido mais capilarizadas por fundações e grupos ligados ao campo econômico e empresarial do que impulsionadas por pesquisas e estudos realizados pelas instituições de nível superior”.
Na visão dela, a abertura do ciclo de seminários, que aconteceu em um evento virtual em 1 de agosto, proporcionou o encontro dessas duas perspectivas. “Espero, realmente, que haja um interesse coletivo robusto em torno da educação integral em tempo integral, de modo a que tal proposta não seja, mais uma vez, um espasmo na educação brasileira, fazendo-nos confirmar a frase de Darcy Ribeiro, de que a crise educacional no país não é uma crise, e sim um projeto”.
Confira seguir o calendário completo dos eventos. Todos os seminários serão transmitidos elo canal do MEC no YouTube:
Região Centro-Oeste - Cuiabá (MT) - 3 e 4 de agosto.
Região Norte - Belém (PA) - 23 e 24 de agosto.
Região Nordeste - Recife (PE) - 13 e 14 de setembro.
Região Sul - Porto Alegre (RS) - 27 e 28 de setembro.
Região Sudeste - Diadema (SP) - 4 e 5 de outubro.