O MEC promoveu nos 30 e 31 de maio em Brasília o 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. Além de painéis de apresentação e debates, foi lançada cartilha do ministério sobre a temática. A ANPEd, através da presidenta Geovana Lunardi, participou do evento a convite da Secadi - Secretaria de Educação Continuada Alfabetização Diversidade e Inclusão. Também estiveram presentes ministros de estado - Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Ana Moser (Esportes).
Segundo o Ministério da Educação, o intuito das ações é discutir medidas implementadas no Brasil e no exterior acerca da segurança na escola. Em entrevista ao portal da ANPEd, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, considera importante ressaltar que o debate da violência tem tido a escola como vetor, mas que não é um fenômeno escolar. Isso também nos ajuda “a pensar uma política que considere e reafirme a função social e pedagógica da Escola”, afirma. Segundo Figueiredo, que é também associada da ANPEd, a realização do Seminário se soma aos estudos, experiências nacionais e internacionais e, sobretudo, iniciativas já postas em curso pelos entes subnacionais a fim de delinear ações e programas e políticas integradas no âmbito do MEC.
Confira na sequência entrevista com Zara Figueiredo, secretária da pasta vinculada ao MEC.
Para a presidenta da ANPEd, Geovana Lunardi (Udesc), a violência contra as escolas é especialmente fruto da radicalização da sociedade brasileira. “É algo que nos últimos anos tem assumido uma faceta bastante perversa e precisa ser foco de políticas públicas intersetoriais e também principalmente de pesquisas educacionais.” Do ponto de vista da pesquisa, Lunardi defende que há muito para se investigar sobre esse fenômeno e para se pensar enquanto desdobramentos para a comunidade escolar.
A cartilha e a realização do seminário fazem parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo MEC. O material está no formato de vídeo e ficará disponível no canal do MEC no YouTube, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e impresso em braile.
Como a Secadi tem pensado esse debate da violência nas escolas a partir desse seminário, escuta a entidades e pesquisa da área?
Este foi apenas o primeiro seminário, no conjunto das ações que a SECADI tem planejado para a construção de uma Política Integrada de Segurança e Proteção do Ambiente Escolar. Ele cumpriu um importante papel de formulação de uma linha de base para o desenho da política seguinte. O Seminário contou com a intensa participação de diferentes grupos de educadores/as, gestores/as, entidades científicas, associações e ativistas, representações das forças de segurança pública, profissionais da área de saúde mental. A presença do CONSED e da UNDIME demonstrou a importância da atuação conjunta entre todos os entes federados e órgãos que executam a política educacional.
É, a partir deste Seminário, dos estudos, experiências nacionais e internacionais, mas, também, das iniciativas já postas em curso pelos entes subnacionais, ali apresentados, que delinearemos as ações e programas que comporão, no âmbito do MEC, a política integrada. É importante dizer que o Grupo de Especialistas que desenharam a Cartilha de Recomendações, bem como produziram o curso de formação para a implementação destas recomendações, têm dado uma contribuição ímpar ao MEC, neste âmbito. O debate da violência, que tem a escola como vetor, mas não é um fenômeno escolar, é importante ressaltar isso, nos ajudará a pensar a política que considere e reafirme a função social e pedagógica da Escola.
Com isso quero dizer que as ações a serem produzidas pelo MEC terão como alicerce essa concepção da escola. Temos que fortalecer a gestão democrática nas escolas (conselhos escolares, associações de pais e mestres, grêmios estudantis, etc), incidir sobre os aspectos físicos da arquitetura, afinal, uma escola bem cuidada, com expressões artísticas e culturais da comunidade escolar contribui para um ambiente protegido. Desse modo, esta comunidade escolar tende a se sentir parte dela, e, portanto, a protege. Neste sentido, é importante ainda a valorização de ações que permitam a abertura das escolas nos fins de semana. É preciso termos escolas abertas, fisicamente, mas, também, aberta ao diálogo e que o favoreça. A partir das ações o que queremos é assegurar o direito à educação constitucionalmente previsto em um ambiente que garanta a cada criança e adolescente a formação humana, o desenvolvimento de aprendizagens em todas as áreas do conhecimento, a cidadania e a democracia como valores inalienáveis.
Esse é um tema que aflige toda a sociedade. Qual o caminho para tratá-lo no ambiente escolar e enquanto política pública abrangente?
O primeiro caminho, tanto no ambiente escolar, como em uma política mais abrangente, é compreender que o fenômeno da violência nas escolas é complexo, multifacetado e que extrapola em larga medida questões de natureza pedagógica e educacional. Um dado que nos confirma esta hipótese foi lançado no próprio Seminário Internacional. O indicador da Violência nas Escolas, construído pelo INEP, nos mostra que 1% (de 669) de diretores de escolas disseram que as respectivas unidades escolares interromperam suas atividades escolares por conta de episódio de violência.
O que isso nos sugere? Que os caminhos a serem seguidos para lidar com eventos de violência no ambiente escolar precisam considerar as funções da escola, bem como haver uma distinção conceitual entre indisciplina e violência. Agora, quando nos voltamos para os fenômenos de violência que tomam a escola como um vetor, é preciso pensar em respostas integradas e intersetoriais. É neste sentido que tem trabalhado o MEC. De um lado, produzindo ações mais imediatas com responsabilidade social e atentos à natureza social das escolas; e, de outro lado, desenhando uma proposta estruturante de política integrada intersetorial. Por isso, o MEC coordena o Grupo de Trabalho Interministerial que conta com outros 07 ministérios. A realização do Seminário reafirmou a missão constitucional do MEC em coordenar a política educacional no Brasil e, neste caso, junto com outros órgãos do Estado brasileiro e a sociedade civil enfrentar e superar o fenômeno da violência nas escolas.