Confira a análise das prospostas para Educação do programa de governo da candidata à presidência Marina Silva (REDE), realizada por Luiz Fernandes Dourado, professor titular emérito da UFG.
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Análise das propostas para a educação no Plano de Governo de Marina Silva
Convidado pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (ANPEd) para analisar o plano de governo das candidaturas a Presidência da República nas eleições de 2018, fiquei responsável, após sorteio, pela análise do Plano de Governo, área de educação, de Marina Silva, da Candidata pela Coligação Denominada “Coligação Unidos para transformar o Brasil”, envolvendo a REDE e o Partido Verde.
Atendendo à demanda da ANPEd, fiz leitura atenta do Plano de Governo, em sua totalidade, e centrei a minha análise no item deste plano direcionado à educação e denominado “Educação como direito e base para o desenvolvimento”.
O referido Plano de Governo assume a educação como direito e base para o desenvolvimento e, a partir desta concepção, sinaliza para importantes políticas e ações: enfatiza a defesa de uma educação para o futuro, inclusiva e em rede, defende a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e ressalta esforços a serem despendidos, em articulação com Estados e Municípios, visando o cumprimento das metas do PNE. O plano enfatiza, ainda, a educação básica e sinaliza para atuação conjunta com Estados e Municípios e destaca, ainda, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
O Plano identifica como um dos problemas o fato de que “a maioria dos estudantes do ensino fundamental não atinge níveis de proficiência adequados”. Em face desta constatação, o Plano corrobora a lógica de avaliação vigente, a despeito de sinalizar para a adoção de “políticas para a valorização dos professores, com ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira”. Sem problematizar os limites da BNCC para a educação infantil e ensino fundamental, o Plano afirma que dará “continuidade às políticas de implementação da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental, apoiando técnica e financeiramente os estados e municípios nesta missão”. No tocante ao ensino médio, sinaliza que “é preciso avaliá-lo criticamente, em debate com as instituições educacionais e redes de ensino, reconhecendo que a flexibilização curricular e a ampliação da carga horária dele constantes não são compatíveis com a realidade da maioria dos municípios brasileiros”. O plano, ao afirmar que apoiará “Estados para que as deficiências de implementação e de assistência técnica e pedagógica não penalizem os jovens e que o resultado seja, de fato, a redução da evasão escolar e a maior aproximação dos jovens com o mundo do trabalho, de um lado, e o devido preparo para a universidade para os que assim desejarem, de outro”, não enfrenta uma das questões mais debatidas sobre o ensino médio: o dualismo estrutural entre ensino propedêutico e profissional, bem como os limites da Reforma do Ensino Médio em curso.
O plano sinaliza para apoio a estados e municípios para cumprir a meta de zerar a distorção idade/série. Outro destaque refere-se ao incentivo “a expansão da educação integral, respeitando os tempos e as especificidades de cada localidade, articulando diferentes políticas setoriais e parcerias com a sociedade civil organizada, que viabilizem a oferta de espaços físicos, compartilhando responsabilidades e aprendizados”. Outros pontos ressaltados, no Plano: enfrentamento do “problema do analfabetismo de cerca de 11,8 milhões de brasileiros acima de 15 anos”; “combate a qualquer tipo de discriminação”; Valorização do ensino técnico e profissional. Em relação à educação superior e a ciência, tecnologia e inovação o plano é bastante sintético, apontando para a: integração Ensino superior à CT&I; ampliação do acesso; manutenção da política de cotas e o aumento dos recursos para CT&I.
Considerações finais sobre o Plano:
O Plano de Governo defende a efetivação do PNE, a universalização da educação básica, a expansão da educação superior, a regulamentação do SNE (a despeito de reduzir sua abrangência à educação básica), dentre outras importantes políticas, mas não se posiciona sobre questões centrais e estruturais como o financiamento da educação face às medidas restritivas como a Emenda Constitucional 95/2016, cuja efetivação, conforme atestam estudos e pesquisas, inviabilizam a efetivação das metas e estratégias do PNE. A despeito da defesa da educação como direito fundamental e condição para o desenvolvimento social e econômico do país, apresenta visão escolarizada da educação ao afirmar que “o futuro do Brasil será decidido nas salas de aula” e corrobora a lógica restrita da avaliação vigente. O plano, a despeito de afirmar a diversidade, negligencia a gestão democrática como princípio e, ao afirmar a valorização dos professores, negligencia os demais profissionais da educação. O plano não problematiza os limites da BNCC para a educação infantil e ensino fundamental e o faz, pontualmente, em relação ao ensino médio e, paradoxalmente, reafirma o dualismo estrutural entre ensino propedêutico e profissional. Merece ser ressaltado, ainda, algumas lacunas no que se refere à educação especial, educação no campo, indígena, quilombola, entre outros.
A educação superior é apresentada pontualmente não traduzindo os enormes desafios postos para este nível de ensino e para a ciência, tecnologia e inovação.
O Plano ao afirmar parcerias com a sociedade civil, de modo genérico, negligência questão vital, decorrente de conflito histórico na área educacional: a interpenetração da esfera pública e esfera privada, em detrimento da esfera pública. Nessa direção, parece naturalizar parcerias com a sociedade civil, o que poderá se efetivar, se mantida a dinâmica atual, por meio de parcerias público e privadas, inclusive por meio de Organizações Sociais.