Manifesto pelo direito de vacinação de crianças contra a Covid 19

Acesse em PDF o MANIFESTO PELO DIREITO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A COVID 19

Este manifesto trata da defesa do direito das crianças à proteção de sua saúde por meio do acesso à vacinação contra a COVID 19. O documento foi elaborado por três GTs da ANPEd - Educação de Crianças de 0 a 6 anos, Educação Fundamental e Educação Especial. A pandemia revela e exacerba questões importantes sobre os direitos das crianças e evidencia o agravamento da saúde coletiva causado por omissão do poder público e pelo enfraquecimento de ações que, em outros tempos, se revelaram exitosas, como é o caso do Programa Nacional de Imunização.

A inclusão da vacina contra a COVID-19 para o grupo etário de 5 a 11 anos foi realizada após rigorosos testes pré-clínicos e ensaios clínicos em diferentes fases. Outros países vêm apontando experiências de seu uso em larga escala. No Brasil, para além das questões epidemiológicas, o debate também ganha centralidade por sua natureza social, política e pedagógica. É por isso a importância dos estudos e das ações intersetoriais em parceria entre Educação, Saúde e Assistência.

Nos últimos meses, com o avanço da variante Ômicron, temos nos deparado com o crescente número de casos e com o agravamento da doença e dos óbitos de crianças nas estatísticas epidemiológicas. Ressaltamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que sustenta o direito das crianças à proteção, inclui o acesso às vacinas como direito à saúde e à vida e cabe ao Ministério Público (MP), instado pelo Superior Tribunal Federal (STF), atuar para a garantia do direito das crianças à vacinação.

 

Pelos motivos expostos, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), pela representatividade de seus Grupos de Trabalho “Educação de Crianças de 0 a 6” (GT07), “Educação Fundamental (GT13)” e “Educação Especial” (GT15), ciente de seu compromisso com os estudos e os direitos da infância e da adolescência, bem como com o desenvolvimento da ciência e da educação, vêm a público DEFENDER que a vacinação de crianças, a partir dos cinco anos de idade, é de extrema relevância para a saúde pública, pelas seguintes razões:

1.       A vacinação é uma das estratégias mais importantes para que se possam manter, com segurança, as atividades nas instituições educacionais;

2.       A vacina reduz as formas graves e os óbitos gerados pela COVID 19 nesta faixa etária, além de contribuir para a redução da transmissão da doença;

3.       A vacinação possibilita maior segurança para as interações entre os pares e com as/os profissionais da educação nas instituições;

4.       A vacinação pode contribuir para a não necessidade do isolamento social das crianças, já que inúmeros estudos[1] têm mostrado os seus impactos negativos e seus desdobramentos sobre a saúde mental delas durante a pandemia.

Assim, posicionamo-nos

·         a favor da Ciência e contra o negacionismo;

·         a favor das crianças;

·         em defesa dos direitos da criança à proteção, em especial dos grupos prioritários (pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas);

·         em defesa de políticas públicas para a infância.

Conclamamos as/os profissionais da educação e as famílias a encamparem essa luta, a fim de somarmos esforços pela garantia do direito das crianças à vacinação. Além do compromisso que nos move para o alcance da garantia desse direito, temos também o dever ético e político de cuidar das nossas crianças.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Janeiro de 2022

[1]  Estudos sobre o tema, conferir: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/Manifesto_sobre_vacinac__a_...

https://www.saude.ce.gov.br/2022/01/13/por-que-e-tao-importante-vacinar-...

https://www.unicef.org/brazil/vacinas-perguntas-e-respostas

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/19/lewandowski-reconhece-poder-de-mps-nos-estados-para-fiscalizar-vacinacao-de-criancas.ghtml.

https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u34/boletim_covid_semana_2022-01-19_s_compressed.pdf

https://www.instagram.com/p/CYRH18TOZks/?utm_medium=share_sheet

https://portal.fiocruz.br/

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foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

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