Em depoimento ao portal da ANPEd, Malvina Tuttman, conselheira do CNE, diz como recebeu a notícia de revogação por parte do governo interino de Michel Temer do decreto para nomeações e reconduções de conselheiros assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
"Imediatamente, ao tomar conhecimento oficial da revogação do Decreto de nomeação, encaminhei ao CNE uma manifestação, por e-mail, declarando a minha perplexidade com o fato ocorrido, inédito na história do Conselho.
O ato de revogação do Decreto sem a apresentação de argumentos que deem sustentabilidade a tal decisão atinge, principalmente, o coletivo de Entidades Científicas que indicou nomes para as representar. Ficam algumas perguntas: (1) quais os reais motivos para essa tomada de decisão? (2) que critérios foram adotados para a escolha de outros Conselheiros? (3) porque os Conselheiros que seriam reconduzidos por suas significativas e conhecidas contribuições à educação brasileira não tiveram seus nomes referendados?
O CNE tem compromisso com a população brasileira. No seu Regimento, fica claro que o mesmo terá “atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional”. Essa assessoria exige liberdade e diversidade de pensamentos."