Perly Cipriano
Candidato à prefeitura de Vitória pelo PT
A qualidade da oferta de educação escolar é apontada como um problema em todo o país. Como o senhor avalia a qualidade da escola em seu município e quais as propostas que um possível governo seu pretende desenvolver?
A educação ofertada pelo sistema municipal de ensino de Vitória apresenta, sem dúvida, um grande diferencial pela sua qualidade. Tal distinção é devido aos investimentos feitos ao longo de várias gestões, mas, fundamentalmente, no período de 2005/2012, durante a gestão do PT. Neste período, foram desenvolvidas ações visando à melhoria da rede física, a garantia de valorização do profissional da educação, o desenvolvimento de programas e projetos objetivando a prática da alimentação saudável na oferta da merenda escolar, o modelo de educação em tempo integral, o ensino de música nas escolas, a ampliação das salas multifuncionais, a implantação do sistema de gestão escolar, a integração com a comunidade, entre outras, foram fundamentais para a elevação da qualidade da educação pública em Vitória.
No nosso governo, vamos resgatar, fortalecer e ampliar estas iniciativas, e investir em ações que promovam uma educação de base inclusiva, na qual o aluno e sua realidade sócio-cultural sejam o ponto de partida da ação educativa. Reafirmamos que os compromissos estabelecidos no Plano Municipal de Educação serão cumpridos.
Os Planos Municipais de Educação (PMEs) são instrumentos importantes na efetivação do direito à educação de qualidade de um município, visando um período de dez anos. O seu município possui o PME aprovado? Se sim, quais são as metas estabelecidas e quais serão suas ações para concretizá-las?
O Plano Municipal de Educação de Vitória foi instituído por meio da Lei Nº 8.829, de junho de 2015. Nele estão estabelecidas 20 metas. Como o plano abrange o território e não somente alcança as atribuições do Governo municipal, temos metas cuja responsabilidade são de competência estadual e federal. Nesse sentido, cabe ao Governo municipal fortalecer ações de monitoramento, com avaliações periódicas do cumprimento das metas, por meio da realização de plenárias, seminários e conferências de educação, em parceria com as instâncias fiscalizadoras do cumprimento do Plano, que são o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Para o cumprimento das metas é preciso retomar os investimentos na melhoria da rede física, as ações de fortalecimento da gestão democrática da educação e promover a articulação com os demais níveis de governo.
As metas do Plano Municipal de Educação são as seguintes:
1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil em nível de pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade, considerando a data-corte de 31 de março, contando com professores formados na licenciatura e ampliando a oferta de educação infantil pública em creches, de forma a atender com qualidade 50% (cinquenta por cento) da demanda até o 5º ano de aprovação do PMEV e 100% (cem por cento) da demanda manifesta das crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos no sistema-rede de ensino, garantindo os parâmetros de qualidade na educação infantil, até o final da vigência deste Plano Municipal.
2 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e aumentar em 18% (dezoito por cento) o número de alunos a concluir essa etapa na idade recomendada, sendo, no mínimo, 9% (nove por cento) até o 5º ano e os outros 9% (nove por cento) até o último ano de vigência deste PMEV.
3- Articular, junto ao Estado, a universalização, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, elevando, até o final do período de vigência do PEE e deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 100% (cem por cento), no município.
4 - Universalizar para a população de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos o atendimento escolar aos (às) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
5- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
6 - Oferecer e assegurar a educação em tempo integral, garantindo-a de forma qualitativa, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) estudantes da educação básica.
7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, apoiando-se nos indicadores educacionais, disponíveis em âmbito nacional, estadual e municipal, objetivando a melhoria do fluxo e da aprendizagem escolar.
8 - Elevar a escolaridade da população que não teve acesso à escola na idade considerada regular, de modo a alcançar no mínimo 12(doze) anos de estudo até o último ano do PME, para as populações da região de menor escolaridade no município e dos com renda nominal mensal de até 3(três) salários mínimos, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros com as rendas superiores conforme declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
9 - Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio, em articulação com as instituições públicas.
11 - Contribuir, na medida da sua competência, com o Estado, para que articule a ampliação da educação profissional técnica de nível médio, de forma a triplicar as matrículas, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
12 - Estimular, em parceria com o Estado e a União, a ampliação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro anos), assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
13 - Acompanhar a elevação da qualidade da educação superior no município de Vitória.
14 - Apoiar a ampliação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.
15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, no prazo de um ano de vigência deste PMEV, política municipal de formação e valorização dos(as) trabalhadores(as) da educação, assegurando que todos(as) os(as) professores(as) da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
16 - Articular junto ao Estado e União a ampliação de cursos de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, para 100% (cem por cento) dos(as) professores(as) da educação básica pública, até o último ano de vigência deste PMEV, e garantir a todos os(as) trabalhadores(as) da educação básica formação continuada em serviço, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
17 - Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o seu rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência do PMEV.
18 - Assegurar a existência de plano de carreira para os(as) profissionais da educação básica da rede pública.
19 - Aperfeiçoar o processo de gestão democrática, garantindo a eleição dos(as) diretores(as) escolares municipais e ampla participação da comunidade escolar, conforme norma emanada do Conselho Municipal de Educação e fortalecimento dos Conselhos de Educação, de Escola, de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselhos de Alimentação Escolar e outros.
20 - Investir, no mínimo, 30% (trinta por cento), em 2015; no mínimo, 32% (trinta e dois por cento), em 2016 e, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 2017, das receitas de impostos vinculados na manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal e ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio. Redação dada pela Lei 8.848 de 2015
No Plano Nacional de Educação (PNE), um norteador das políticas educacionais, fica estabelecida a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Como isso seria elaborado em sua gestão?
Uma das diretrizes do PNE é: “III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.” Primeiro é preciso destacar que, de modo geral, os Planos de Educação na questão da diversidade apresentam uma inconsistência substancial, pois os textos aprovados não dão a devida visibilidade à diversidade sociocultural. Quando a lei aprovada do Plano Municipal de Educação de Vitória deixou de mencionar a questão racial, de identidade de gênero, de orientação sexual e a desigualdade regional buscou fazer uma normatização genérica que não contribui para a superação das desigualdades. Assim, defendemos a implementação de políticas que garantam a universalização de direitos, resguardando a formação necessária para o cultivo de uma cultura de respeito à diversidade e garantia da inclusão social
Um dos grandes desafios no PNE, que se relaciona diretamente às redes municipais, é a expansão da educação infantil. Que propostas o senhor tem para esta questão?
A universalização gradativa do ensino infantil somente será possível com investimentos na ampliação da rede de ensino. A partir da análise dos dados sobre a população, é preciso direcionar a construção de unidades de ensino infantil, nas localidades em que a oferta de vagas é ainda insuficiente. Esta ação precisa ser empreendida sem perder a qualidade do ensino ofertado.
Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – (INEP) mostram que o número de matrículas em creche em Vitória no ano de 2015 foi de 10954 e na pré-escola de 7578. Faz-se necessário atualizar e confrontar estes números com o de população nas faixas etárias do ensino infantil, mas os dados de matrículas/população de 2011 demonstravam que o município de Vitória encontrava-se muito perto de cumprir a meta definida pela Lei nº 12.796/2013, que estabelece que todos os municípios deverão garantir, até 2016, matrícula na rede municipal de ensino para todas as crianças na faixa etária de 4 a 6 anos. Em 2011, Vitória já contava com uma cobertura de matrícula na pré-escola de aproximadamente 93% . Temos ainda uma demanda a ser suprida na oferta de creche e para tanto é necessário um plano de investimentos com monitoramento constante.
Você acredita que a educação escolar pode promover a igualdade de gênero?
Sem dúvida a educação pode contribuir de forma importante para a promoção da igualdade de gênero. No entanto, este não é o único espaço para o debate desta questão e não se deve ignorar os demais espaços nos quais a criança interage – como igrejas, comunidade, família, entre outros. A educação não pode ser a única responsável pela construção de novas práticas mais iguais e que respeitem a diversidade sócio-cultural e de gênero. Concordamos com Paulo Freire de que a educação sozinha não transforma a sociedade. No entanto, sem a educação esta não é possível.
O/A candidato/a tem conhecimento da existência de um movimento chamado “Escola Sem Partido” e os projetos de lei que têm sido criados a partir do mesmo? Qual sua posição?
Temos conhecimento deste movimento e o abominamos, pois os objetivos e princípios da educação nacional estabelecidos na Constituição Federal estarão sendo desrespeitados, caso estas idéias prosperem. O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e, no artigo 206, prevê liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Traz ainda o princípio do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Os projetos de leis que estão sendo criados distorcem e limitam os princípios constitucionais e o objetivo da educação. Assim, não temos como defender tais projetos que ferem e restringem os direitos constitucionais, em particular o de liberdade de expressão.
Em seu programa de governo há proposta para promover a gestão democrática nas escolas públicas? Em caso afirmativo, que medidas pretende desenvolver?
Vitória tem um acúmulo de política de gestão democrática nas escolas, que se iniciou no governo do PT, na gestão de Vitor Buaiz, e nas gestões 2005/2012 foi fortalecida. Foi nas gestões do PT que foram instituídos e organizados os conselhos escolares, bem como a eleição dos gestores de escolas. Esta política precisa avançar na consolidação de um sistema de ensino com conselhos de controle social que tenham a estrutura necessária para o trabalho de discussão da política educacional e sua fiscalização. Para isso, propomos a realização de plenárias e conferências para o acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação; garantia de estrutura para a organização dos grêmios estudantis; e a organização de uma coordenação de representação dos conselhos escolares. Propomos também a efetivação do Comitê Gestor do Sistema de Avaliação da Rede Municipal, com a efetiva participação da sociedade civil e a instituição de um canal permanente de escuta e diálogo com os segmentos escolares.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação foi modificada pelas leis 10.639 e 11.645. Em 2003 foi estabelecido o ensino da história e cultura da África nas escolas públicas, e em 2008 foi acrescentado o ensino de história e cultura indígena. Como o senhor avalia a implementação dessas leis nas escolas de seu município? Há em seu programa proposta específica para o desenvolvimento desses aspectos da LDB?
A implementação da Lei passa por uma mudança de postura profissional que requer uma proposta de formação permanente sobre a temática da questão da história e cultura africana e cultura indígena, mobilizando de forma colaborativa a sociedade civil, movimento negro, movimento indígena, entre outros que possuam conhecimento da temática. É necessário garantir recursos financeiros para produção e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos, visando ao ensino e à aprendizagem das relações étnico raciais; dotar de estrutura adequada, equipes técnicas para assuntos relacionados à educação das relações étnico raciais para assessoria e apoio às escolas.
Um dos desafios para a educação brasileira é a valorização dos profissionais da educação. Qual sua avaliação sobre as condições de trabalho na rede de ensino de sua cidade? Sua proposta de gestão prevê o pagamento do PSPN aos professores?
Vitória já pratica o piso nacional. Conta no seu quadro com um número significativo de profissionais pós-graduados e dispõe de plano de cargos e salários que prevê a progressão por tempo de serviço, por merecimento – por meio da avaliação de desempenho e ainda em função do aumento da escolaridade. O sistema municipal de ensino de Vitória recebeu investimentos e políticas de melhoria da qualidade do ensino, em particular nas gestões de 2005/2012, com a construção de prédios escolares adequados, a redução do número de alunos por turmas, a ampliação na oferta de novas turmas, a formação permanente dos profissionais da educação, entre outras. No nosso programa de governo retomaremos e ampliaremos estas ações, visando contribuir para a construção de condições de trabalho cada vez mais adequadas.