Plano de lutas inclui exigência de revogação da lei de Teto de Gastos, da BNCC e regulamentação do ensino privado, além de valorização do FUNDEB
reportagem, fotos e vídeos: João Marcos Veiga/ANPEd
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) apresentou nesta quarta-feira (30) a Carta de Belo Horizonte, manifesto que sintetiza os pilares que nortearam e que se fortificaram após a realização da Conferência Nacional Popular de Educação, entre os dias 24 e 26 de maio na capital mineira. Como aponto o manifesto, "os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, entre os quais a educação — um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia —, alvo de severos ataques políticos, econômicos e pedagógicos que visam desestruturar a possibilidade de formação crítica e cidadã̃. [...]
A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade".
Clique aqui e acesse a Carta de Belo Horizonte, com os 19 pontos que compõem o plano de luta resultante da CONAPE 2018.
A CONAPE se encerrou no último dia 26 de maio, mas seu papel certamente ainda ecoará no que diz respeito à defesa da educação pública brasileira e ao enfrentamento do contexto político atual do país - algo indissociável da própria constituição do fórum, criado após o esfacelamento do FNE conduzido pelo MEC, em abril de 2016, que expulsou entidades históricas, dentre elas a ANPEd. Como resultado de todo um processo de resistências e articulações nas conferências municipais e estaduais, ao longo dos três dias de conferência as ruas de Belo Horizonte, a UFMG e o Expominas presenciaram um movimento intenso de ideias e corpos que incorporaram todo um processo democrático de construção de posicionamentos e amplos e debates a cerca da educação no país.
Confira vídeo de cobertura do evento produzido pela Comunicação da ANPEd:
A ANPEd esteve presente em toda construção da CONAPE, compondo a diretoria executiva junto à CUT e CNTE, além de mobilizar conferências municipais, estaduais e levar delegados de todo país para a etapa nacional.
Clique aqui e confira todas as fotos da CONAPE 2018.
A abertura da CONAPE 2018 se deu com pessoas de todos os cantos do país tomando de cores, sorrisos e abraços a Praça da Liberdade. O canto e os cartazes de "Lula Livre" davam dimensão do momento grave que atravessa o país, exigindo luta e resistência. E assim se deu, com uma grande marcha de professores, estudantes e entidades que compõem o fórum pelas ruas da capital mineira - ação que recebia apoio da população à cada esquina. O destino final era a Praça da Estação, local histórico de mobilizações sociais e populares na cidade. Com o carro elétrico que deu voz ao movimento ao longo do trajeto agora convertendo-se em palanque, a primeira fala foi a da presidente da ANPEd, Andréa Gouveia Barbosa. Após um emocionante hino nacional conduzido por viola caipira, o coordenador do FNPE, Heleno Araújo, além de políticos de reconhecida atuação em prol dos direitos sociais e da educação, como a senadora Fátima Bezerra e a ex-ministra Nilma Lino Gomes, deram as boas vindas a Dilma Rousseff, presidente tirada do poder sem crime de responsabilidade comprovado, num projeto político de retrocessos cada vez mais claro. Mas o momento era de enaltecer a importância da Educação, que ganhava vida e reconhecimento exatamente com a CONAPE. "Hoje nesta praça nós temos que ter consciência que cada um de vocês, cada um dos professores, terá que ser valorizado como aqueles que resgatarão o nosso país", afirmou. Com o regimento simbolicamente aprovado pelas milhares de pessoas ali presentes, estava aberta a histórica I Conferência Nacional Popular de Educação.
A CONAPE contou com 2440 delegados registrados de todo o país, além de 296 trabalhos acadêmicos apresentados na UFMG. E por dois dias o Expominas, no bairro Gameleira, recebeu toda esta diversidade. Na manhã do dia 25, foram realizadas 15 atividades propostas pelas entidades, aprofundando temas como trabalho docente, PNE, reforma do Ensino Médio e combate à privatização. A ANPEd, junto à Associação Brasileira de Currículo (ABdC) promoveu a roda de conversa "Educação e democracia: desafios e resistências nas relações entre Educação Básica e Ensino Superior frente à BNCC e às mudanças na LDB pós-golpe de 2016". Para o vice-presidente da ANPEd pela região Sudeste, Carlos Ferraço, foi uma grata surpresa ter o retorno dos presentes à sessão de como os posicionamentos e estudos da Associação sobre a Base são uma referência importante como contraponto a tal imposição do MEC. Por outro lado, as experiências ali trazidas também evidenciaram a necessidade de expandir o debate do que vem a ser um currículo. "É preciso desconstruir essa ideia de que currículo precisa de uma Base, quando na verdade é um acontecimento, uma construção cotidiana", analisa Ferraço. Ana Paula Santiago, professora na escola de Educação Infantil e Fundamental da Unifesp, salientou a importância da ANPEd, enquanto entidade da área de pesquisa, de fortalecer uma luta presente no dia-a-dia das escolas. "É preciso entender que são esses professores, que estão com as crianças, adolescentes e adultos na EJA, que produzem o conhecimento, e que eles não precisam de uma chancela do governo, pois ali de fato está se produzindo o currículo. Mas os professores precisam desse fortalecimento", diz a professora e representante da Associação dos Docentes da Unifesp.
*Confira podcast com Carlos Ferraço (vice-presidente da ANPEd pela região Sudeste) a respeito da roda de conversa sobre BNCC na CONAPE 2018:
*Confira podcast com Inês Barbosa (presidente da ABdC) a respeito da roda de conversa sobre BNCC na CONAPE 2018:
*Confira podcast com Maria Margarida Machado (UFG) a respeito da roda de conversa sobre BNCC na CONAPE 2018:
*Confira podcast com Ana Paula Santiago (Unifesp) a respeito da roda de conversa sobre BNCC na CONAPE 2018:
*Confira podcast com Ingrid Ribeiro (professora da rede básica de Suzano/SP e mestranda na Unifesp) a respeito da roda de conversa sobre BNCC na CONAPE 2018:
Pela tarde do dia 25 foi a vez de cada um dos oito eixos que compõem a conferência debaterem o Sistema Nacional de Educação (SNE) e os planos decenais em áreas como gestão democrática, avaliação e regulação. Uma das coordenadoras da sessão sobre Financiamento, Andréa Gouveia considerou o encontro como um dos mais aprofundados que já participou sobre o tema, reunindo posicionamentos sobre a questão trazidos das conferências estaduais e municipais e colhendo novos olhares para compor o plano de luta da CONAPE nesta área. Outra sessão de intensos debates se deu no eixo 5, de "Educação e Diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão". Para a coordenadora da atividade, Analise Silva (Fórum EJA/MG), a atividade foi de "extrema riqueza para fazermos frente a tudo que nos aguarda nesta conjuntura", lembrando que é exatamente em tal espaço que se discute questões étnico-raciais, das populações do campo, das florestas, das águas, das pessoas com deficiências, das pessoas privadas de liberdade, de idosos, de uma escola que não seja LGBTfóbica.
*Confira podcast com Andréa Barbosa (presidente da ANPEd) a respeito da sessão sobre Financiamento no eixo 8 da CONAPE 2018:
*Confira podcast com Analise Silva (Fórum EJA) a respeito da sessão do eixo 5 da CONAPE 2018:
No último dia de CONAPE, milhares de pessoas ocuparam seus lugares na plenária final para aprovar o documento resultante desses extensos debates acumulados. Mais do que isso, a sessão deu voz a dezenas de pessoas que expunham com veemência a necessidade de enfrentamento e resistência a temas como a BNCC, a Lei do Teto de Gastos, o avanço da privatização no ensino e a precarização do trabalho docente. Tônica do início ao fim da CONAPE, o questionamento da prisão do presidente Lula também recebeu importante ação, denominando o histórico encontro de Belo Horizonte como Conferência Nacional Popular de Educação "Lula Livre". Segundo a presidente da ANPEd, "a grande marca da CONAPE 2018 é de resistência e mobilização e de entendimento de todo um setor da população brasileira de que é preciso defender os direitos sociais". Para Heleno Araújo (CNTE), coordenador do FNPE, o momento agora é de ampliar os debates e levar os manifestos e documento final "para cada escola neste país, cada parlamentar e cada fórum para ser o documento que oriente nossas ações, principalmente visando as eleições de outubro".