Carta de apoio à professora Dodi Leal e de denúncia à ANAC por discriminação de pessoas transgêneras em embarque da Gol Linhas Aéreas

Nota Pública da ANPEd em solidariedade à professora Dodi Leal - Acesse em PDF

A ANPEd - Associação Nacional Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - vem a público manifestar apoio à Dodi Leal. Mulher transgênera convidada pela Unirio para proferir palestra no último dia 13 de maio, ela foi impedida de embarcar na cidade de São Paulo tendo seu nome social e identidade de gênero não reconhecidos pela empresa GOL Linhas Aéreas. Esta só permitiu que ela embarcasse utilizando o nome civil e o tratamento de gênero no masculino.

Desaprovamos atos transfóbicos como o relatado e reconhecemos a extrema importância do direito que pessoas transgêneras tem de respeito ao nome social e identidade de gênero, que vem sendo descumprido no transporte aéreo brasileiro.

Exigimos da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com base em jurisprudência Federal (Decreto 8.727 de 2016) e do Estado de São Paulo (Decreto 55.588/2010), a adoção imediata de procedimentos e orientações para que as companhias aéreas considerem o uso de nome social de pessoas transgêneras nas passagens aéreas, cadastros e sistemas de reserva, bem como respeitem a identidade de gênero de pessoas transgêneras.

Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2017

Diretoria da ANPEd

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