Audiência com Ministro da Educação

A diretoria da ANPEd foi recebida pelo Ministro Mercadante em audiência, do dia 03 de dezembro de 2012, na qual foi tratada a centralidade da educação básica na política educacional brasileira, especialmente após a EC 59/2009 que expande a obrigatoriedade escolar.

Na ocasião, a Associação manifestou sua preocupação com as políticas de formação docente de responsabilidade do MEC e que são ou deveriam ser desenvolvidas pela SEB, e de nosso interesse em debater seus caminhos. Expressamos nossa preocupação com a regulamentação do Mestrado Profissional, como política de formação continuada para os professores da Educação Básica, que tem sido desenvolvida sem discussão com os setores, instituições e entidades responsáveis pela execução dessas políticas.

Resgatamos o compromisso anterior do Ministro Fernando Haddad com a constituição de um GT especial no âmbito do MEC envolvendo a ANPEd, ANFOPE, CNTE, UNDIME e CONSED, reafirmado pelo Ministro atual em fevereiro deste ano, e cobramos o fato de que até o momento não foi cumprido. Enfatizamos que na atualidade nossos alunos de mestrado são na sua maioria professores de redes públicas de educação básica e realizam seus mestrados sem bolsa e, ainda, a necessidade de se discutir as concepções de ensino e educação presentes na regulamentação do MP, bem como as condições em que esses docentes realizarão seus cursos. Nossa argumentação nesse ponto da pauta foi fundamentada pelos princípios para o MP, bem como o texto, discutido e aprovado pelo FORPRED. O Ministro solicitou um pouco mais de tempo para saber da Capes como anda a regulamentação do MP e se comprometeu a envolver a SEB/MEC nessa discussão, buscando uma articulação com as entidades do campo.

Outro ponto tratado foi em relação ao nosso pleito de elevar a Educação à área prioritária na Capes. Neste ponto tivemos total acolhimento dele, que não só garantiu seu apoio, como se comprometeu a pessoalmente levar essa demanda à direção da Capes, afirmando estar totalmente convencido da urgência dessa condição. Por fim, manifestamos nossa preocupação com o PL 399/2011 (que ainda não foi aprovado e está com a Senadora Ana Amélia para vistas) e discorremos sobre os riscos que o mesmo traz para a Educação Superior brasileira. O Ministro também afirmou estar plenamente de acordo conosco, não só ele, mas também a diretoria da Capes, e sugeriu que encaminhemos nossa preocupação à Senadora Ana Amélia para que ela possa conhecer nossos argumentos.

Tratamos ainda sobre a tramitação do PNE no Senado, os royalties do petróleo para a educação e outros temas que na atualidade ocupam a agenda educacional brasileira

(Relato da Presidente da ANPEd, Dalila Andrade Oliveira)