Ofício ANPEd no 026/2016 - ASSUNTO: Manifestação Manutenção dos Programas de Pós-Graduação 2016
Ao Ministro da Educação – Exmo. Sr. Aloízio Mercadante
Ao Ministro da Fazenda – Exmo. Sr. Nelson Barbosa
Ao Presidente da CAPES – Sr. Carlos Nobre
Ao Presidente do CNPq – Sr. Hernan Chaimovich Guralnik
A Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, representando seus sócios individuais e institucionais, reunidos no Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da ANPEd — Forpred, vem por meio desta manifestar sua extrema preocupação com as condições de manutenção dos programas de pós- graduação. O desenvolvimento do país não pode prescindir do investimento na formação de pesquisadores e na produção científica contínua, autônoma e de qualidade.
Os cortes anunciados no contexto do contingenciamento do orçamento da União para 2016 somam-se agora ao atraso na execução do orçamento que compromete a qualidade do trabalho nos programas de pós-graduação.
Ainda estamos sob os efeitos negativos dos cortes realizados no ano de 2015 no âmbito da pesquisa e da pós-graduação. A organização dos Programas foi duramente prejudicada com a liberação do PROAP apenas em junho de 2015, e em valores aquém dos necessários para o devido financiamento de bancas, participação de nossos pós-graduandos em eventos e demais demandas para o funcionamento da pós-graduação. Não é ocioso dizer que o cenário novamente de corte e atraso no repasse dos recursos do PROAP agrava a situação.
Alia-se a isto a retração evidente dos editais de financiamento à pesquisa, com o fechamento de editais e adiamento, sem perspectivas de resultados, de editais abertos. A descontinuidade de programas como auxílio à participação em eventos no exterior, cotas institucionais de doutorado sanduíche do Programa de Estágio de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), Observatório da Educação, Parfor, Prodocência e Cooperação Internacional são elementos de muita preocupação, pois ferem o fluxo da produção científica brasileira, provocando quebras na rotina de pesquisa e pós-graduação que certamente levarão tempo para retomar os avanços no melhor nível de produtividade.
Devemos lembrar que estamos no ano de encerramento do ciclo quadrienal de avaliação da Pós-Graduação e a ausência de recursos ou a diminuição destes, precisa ser revertida para que à luz dos desafios do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Pós-Graduação, o país possa assegurar autonomia, soberania e a qualidade na pesquisa que contribua para um o desenvolvimento com justiça social.
Frente à isto solicitamos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Educação, à CAPES e ao CNPQ que os recursos de pesquisa e de desenvolvimento da Pós-Graduação retomem urgentemente seu fluxo de regularidade de maneira a garantir a execução orçamentária prevista para 2016 na íntegra. Destacamos a necessidade de que a previsão orçamentária para 2017 seja incrementada, tomando por referência a previsível expansão interna dos programas e do próprio Sistema de Pós-Graduação Nacional.
Diretoria da ANPED Biênio 2015-2017
Gestão “Resistência e Movimento”
Presidente: Andréa Barbosa Gouveia (UFPR)
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2016.