Na manhã desta terça-feira (24), a ANPEd entregou ao secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Arnóbio Marques de Almeida Júnior, manifesto da Associação de apoio à luta dos trabalhadores em Educação Básica e Educação Superior do Paraná. O documento, publicado no portal da ANPEd no dia 22 de fevereiro, foi entregue em mãos em Brasília pela presidente da ANPEd, Maria Margarida Machado, e pela vice-presidente da região Sul, Andréa Barbosa Gouveia (UFPR). Na ocasião, o secretário do MEC se comprometeu a buscar articulação junto ao estado do Paraná.
O posicionamento procura sintetizar as inúmeras manifestações de sócios individuais e dos programas de pós-graduação (Forpred) de preocupação com a grave situação da Educação Pública no Paraná e de apoio à greve unificada de professores e funcionários paranaenses.
Manifesto da ANPEd de Apoio à Luta dos Trabalhadores em Educação Básica e Educação Superior do Paraná
A Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, representando seus sócios individuais e os institucionais reunidos no Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da ANPEd — Forpred, vem a público manifestar apoio à greve nas Universidades Estaduais Paranaenses e na Rede Estadual de Ensino do Paraná. A greve unificada de professores e funcionários foi motivada por medidas inaceitáveis contra a educação pública tomadas pelo governo do estado do Paraná nos âmbitos da educação básica e do ensino superior.
Na rede de Educação básica, os trabalhadores e trabalhadoras da educação organizados já denunciaram amplamente medidas do governo do estado que levaram a um quadro de desmonte das condições de trabalho, através de ações e omissões que produzem instabilidade trabalhista e descontinuidade de financiamento das escolas e que impossibilitam o reinício do ano letivo. O referido quadro provocou a situação da sonegação do direito básico e constitucional de educação escolar a mais de um milhão de estudantes da rede pública do Paraná que estão sem aulas.
No Ensino Superior, os docentes e servidores técnicos administrativos das sete universidades estaduais paranaenses se mobilizaram também contra medidas do governo do estado que restringiram direitos dos trabalhadores e geraram temerária situação financeira de retenção de recursos. Isso comprometeu o pagamento de fornecedores e de serviços básicos que colocam sob risco o funcionamento das universidades estaduais. Ainda agrava este quadro o alijamento das comunidades universitárias da participação na discussão do projeto de lei de autonomia nas instituições de ensino superior no estado do Paraná.
O Brasil não pode assistir passivamente ao desmantelamento de uma rede importante de universidades públicas produtoras de conhecimento e de excelência acadêmica que constituem um patrimônio não apenas do estado do Paraná, mas de todo o país.
Cabe ressaltar que as sete universidades estaduais do Paraná têm, juntas, 7 mil docentes, 8,6 mil agentes universitários e mais de 75 mil alunos. Na rede estadual de ensino são mais de 50 mil trabalhadores e mais de um milhão de alunos.
A ANPED é solidária aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizaram para defender legitimamente seus direitos, a produção do conhecimento e a qualidade da educação pública que deve ser garantida aos estudantes do estado do Paraná em todos os níveis de ensino.
É preciso dizer que as medidas que atingem a educação pública no Paraná são parte de um pacote de cortes e ajustes no orçamento do estado que foram enviados à Assembleia Legislativa em regime de urgência. A greve dos trabalhadores em educação básica e superior conseguiu denunciar e impedir que o chamado “tratoraço” fosse aprovado, mas o conjunto de medidas ainda não foi revogado, o que exige de todos vigilância democrática e mobilização. Frente a este cenário, a ANPED se declara parceira da luta no estado do Paraná por melhores condições de trabalho, pela garantia da produção do conhecimento, pelo direito à educação pública de qualidade, assim como pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação! Compreendemos que esta é uma luta pela Democracia da qual não podemos transigir.