A Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd disponibiliza o segundo volume do e-book “Ética e Pesquisa em Educação: subsídios”, organizado com o apoio da diretoria da ANPEd – Gestão 2019-2021. A primeira Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd foi designada em 2015. A atual comissão, nomeada para o período de 2020-2021, conta com nove integrantes, sendo quatro indicados/as pela diretoria da ANPEd e cinco selecionados/as a partir da Chamada Pública ANPEd nº 01/2020.
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No ano de 2019, para a 39ª Reunião Nacional da ANPEd, foi publicado o volume 1 de “Ética e Pesquisa em Educação: subsídios”, que tem sido um importante material para os Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGEs), conforme relatos de diversos/as docentes e discentes de PPGEs.
Neste segundo volume, a Comissão de Ética em Pesquisa deliberou por incluir três tipos de textos: verbetes relacionados à temática ética em pesquisa, relatos de participação e/ou coordenação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e documento relativo ao Projeto de Lei nº 7082/2017. Para isso, contamos com a colaboração de 36 pesquisadores/ as de diferentes instituições.
A primeira parte do e-book destina-se a 12 verbetes, os quais tratam das seguintes temáticas: “Alteridade e ética na pesquisa”, de Ivanilde Apoluceno de Oliveira; “Ético-ontoepistemologia ativista: pesquisa e estudo de resistência”, de Anna Stetsenko; Compromisso e posicionamento: ética em pesquisa ativista transformadora, de Eduardo Vianna e Anna Stetsenko; “Devolutiva da pesquisa em Educação aos participantes: princípios éticos e validação social”, de Márcia Denise Pletsch e Flávia Faissal de Souza; “Integridade na prática científica”, de Paulo Peixoto; “Avaliação de projetos em agências de fomento”, de João Ferreira de Oliveira; “Ética na publicação científica”, de Alexandre Filordi de Carvalho; “Periódicos e editoras predatórias”, de Ângelo Ricardo de Souza; “Os pesquisadores e as pesquisadoras e o sistema CEP/CONEP”, de Isabel Cristina de Moura Carvalho; “Papel dos orientadores na formação ética de seus orientandos e para a ética em pesquisa”, de Mónica de la Fare e Pedro 8 Savi Neto; “Ética no encontro com bebês e seus/suas cuidadores/as”, de Vanessa Ferraz Almeida Neves e Fernanda Müller; e “Ensino (Superior) remoto emergencial: questões éticas”, de Carla Biancha Angelucci, Marcos Garcia Neira, Marcos Sidnei Pagotto-Euzebio, Rosenilton de Oliveira, Rosângela Gavioli Prieto e Vinício de Macedo Santos. São verbetes que deverão contribuir para novos debates sobre a questão da ética em pesquisa.
A segunda parte é formada por dez relatos de participação e/ou coordenação de CEPs. Os três primeiros relatos referem-se a CEPs de Ciências Humanas e Sociais (CHS) sediados na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade Federal Fluminense (UFF), de autoria de Sandra Fernandes Leite, Mônica Pereira dos Santos e Marcos Marques de Oliveira, respectivamente. Sandra relata a experiência de criação e de coordenação colegiada do CEP/CHS, Mônica relata os desafios do período em que coordenou o CEP/CHS/UFRJ e Marcos, a participação como membro do CEP/ CHS. Na sequência, Rosa Maria Feiteiro Cavalari e Claudemir de Quadros relatam, respectivamente, a rica experiência de coordenação de CEPs multidisciplinares na Universidade Estadual Paulista (Unesp - Rio Claro) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Essa segunda parte do e-book inclui os relatos de pesquisadores da área de Educação que atuaram como membros de CEPs multidisciplinares: Adriana Paulo e Saulo Feitosa, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodrigo Lages e Silva, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Gabriela Sousa Rêgo Pimentel, Raphael Rodrigues Vieira Filho e Warley Kelber Gusmão de Andrade, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb); João Luiz da Costa Barros, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Ademilson de Sousa Soares, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Tânia Regina Lobato dos Santos, na Universidade do Estado do Pará (UEPA). A segunda parte inclui ainda um levantamento de pesquisas e publicações sobre CEPs elaborado por Jefferson Mainardes.
Na terceira parte, está publicado o relatório do acompanhamento do trâmite do Projeto de Lei nº 7082/2017, que trata da criação do “Sistema Nacional de Ética em pesquisa clínica com seres humanos’, elaborado por Sandra Fernandes Leite e Sônia Aparecida Siquelli, integrantes do Comitês de Ética em Pesquisa da ANPEd. O acompanhamento do referido PL Nº 7.082/2017 é uma ação fundamental, visto que a sua aprovação poderá causar impacto na revisão ética das pesquisas de CHS bem como APRESENTAÇÃO 9 na viabilidade de criação do sistema próprio de revisão ética para as pesquisas de CHS.
É importante destacar que a ANPEd integra o Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais, Letras, Linguística e Artes (FCHCSALLA). Em setembro de 2019, esse Fórum encaminhou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma solicitação para a criação do sistema próprio de revisão ética para a área de Ciências Humanas, Sociais, Letras, Linguística e Artes. Esse sistema inclui a elaboração, pelas Associações do Fórum, de um Código de Ética em Pesquisa. Cada instituição criaria as suas comissões de ética para avaliar os projetos, de acordo com o referido Código de Ética. O sistema seria bastante descentralizado e teria como espaço de discussão e avaliação permanentes as reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A proposta do sistema próprio inclui, ainda, a organização de um eficiente sistema de divulgação do novo sistema de avaliação da ética em pesquisa em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) junto às revistas científicas, aos órgãos de fomento e a outras instituições, para garantir a sua legitimidade como aval da qualidade ética dos projetos em questão em cada caso. De modo geral, as vantagens dessa proposta são as seguintes:
[...] o reconhecimento da condição – completamente diversa da biomedicina – em que a prática e o juízo sobre a ética em pesquisa se dá em nossa área; a diminuição radical da burocratização intrínseca a grandes sistemas administrativos centralizados; a ênfase reiterada na dimensão educativa e reflexiva da ética em pesquisa, mais do que na dimensão formal e cartorial do atual sistema; o caráter econômico de sua gestão (adequado às atuais condições financeiras do País), e o estímulo à imaginação construtiva dos responsáveis pela pesquisa em nossas multifacetadas ciências e instituições. (FCHCSALLA, 2019, p. 4).
Até o presente, não houve nenhuma sinalização positiva com relação à solicitação, porém o Fórum continua articulado e acompanhando os desdobramentos. Paralelamente, outras instituições têm demonstrado interesse em criar CEPs de CHS, inspirados nos resultados positivos dos CEPs de CHS da Universidade de Brasília (UnB), criado em 2007; da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criado em 2012; e da 10 Unicamp, criado em 2017. De acordo com os relatos publicados neste volume, a criação de um CEP específico de CHS contribuiu para o avanço significativo na revisão ética dos projetos bem como para estimular os/ as pesquisadores/as, principalmente pós-graduandos/as, a submeterem seus projetos de pesquisa para revisão ética. A criação de um CEP/CHS tem favorecido também ações formativas com os/as pesquisadores/as, fato que consideramos fundamental, visto que a submissão do projeto de pesquisa a um CEP é apenas uma pequena parte do que as questões éticas envolvem. Na realidade, as questões éticas precedem a elaboração de um projeto de pesquisa e se estendem muito além da finalização da pesquisa, das publicações e da devolutiva.
É importante também pontuar que a Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd tem recebido convites de PPGEs, Grupos de Pesquisa e de pesquisadores/as para palestras e debates sobre ética em pesquisa. Em todas essas oportunidades, temos defendido a importância de incluir a ética em pesquisa na formação e na prática de pesquisa de docentes e pós-graduandos/as. Ademais, temos reforçado a importância de que a ética em pesquisa é uma questão a ser debatida pelos/as pesquisadores/ as e que as discussões sobre ética em pesquisa vão muito além do cumprimento de normas e de preceitos ou mesmo da aprovação do projeto de pesquisa por um Comitê de Ética. Além disto, a Comissão de Ética em Pesquisa tem desenvolvido outras atividades relevantes, tais como: a) Atualização permanente das informações sobre ética em pesquisa no Portal da ANPEd; b) Acompanhamento das discussões do FCHSSALA sobre a criação do sistema próprio de revisão ética fora da área da Saúde; c) Acompanhamento permanente da e tramitação do Projeto de Lei Nº 7.082, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos (BRASIL, 2017); e d) Tradução para a Língua Portuguesa do documento “Ethical Guidelines for Educacional Research”, da British Educational Research Association (BERA) que, em breve estará disponível em Língua Portuguesa para os/as associados/as da ANPEd e comunidade em geral.
A elaboração deste volume 2, assim como ocorreu com o volume 1, é um empreendimento coletivo de pesquisadores/as que se engajaram na discussão sobre ética e se dispuseram a contribuir. Ainda há muitas questões a serem exploradas e esperamos que todo este trabalho de discussão e de publicações de subsídios possa ter continuidade.
A publicação deste volume é resultado do compromisso da ANPEd em manter e ampliar as discussões sobre a questão da ética em pesquisa. Compreendemos que, no atual estágio da discussão sobre questões éticas na área de Educação, faz-se necessário debatermos não apenas os procedimentos de revisão ética, mas, sobretudo, como os/as pesquisadores/as da nossa área têm incorporado as reflexões e os posicionamentos éticos em suas pesquisas. Essa discussão adquire sentido na medida em que mais pesquisadores/as têm compreendido que a ética pode ser entendida como um elemento indissociável da ontologia, da epistemologia e da metodologia.
Finalmente, expressa-se agradecimentos pelo apoio e colaboração da diretoria da ANPEd – gestão 2019/2021, aos/às avaliadores/ as ad hoc dos textos do e-book, às revisoras Janete Bridon e Amanda Demétrio dos Santos, ao diagramador Dyego Marçal. Somos imensamente gratos pela colaboração de Gildenir Carolino Santos (UNICAMP), Cleide Litiman (ANPEd), Eduardo Vianna (CUNY), Gregory Luis Rolim Rosa (UEPG) e Luan Orlando Lima Azevedo (CETEP Paulo Freire – UEPG).