Iniciativa do CEERT reconhece práticas docentes e escolas com materiais pedagógicos, equipamentos, cursos e apoio financeiro
As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Educar com Equidade Racial e de Gênero: experiências de gestão e práticas pedagógicas antirracistas em ambiente escolar estarão abertas no dia 31 de março. O resultado será divulgado no segundo semestre.
Mais informações: https://premioeducar.ceert.org.br/
Link de inscrição: https://inscricoespremioeducar.ceert.org.br/register
A iniciativa busca identificar e valorizar práticas pedagógicas exitosas de professoras/es e gestoras/es da educação básica, com o propósito de construção da equidade racial e de gênero, concretizando o direito ao pleno desenvolvimento escolar de crianças, adolescentes e jovens negros/as, brancos/as, indígenas e de outros grupos étnico-raciais.
Prêmios
Serão selecionados 16 trabalhos finalistas e eleitas oito propostas na categoria Prática Docente, sendo que cada uma levará o prêmio de 7 mil reais, além de um kit de livros na temática de equidade racial e de gênero na educação básica. Será ofertado também um curso virtual de formação continuada no mesmo tema.
Na categoria Gestão Escolar, os vencedores também receberão o curso e o kit. Serão selecionados 16 finalistas e eleitas oito propostas, que receberão equipamentos para as escolas, elegíveis numa listagem fornecida pelo CEERT, dentro do valor de 10 mil reais.
Quem pode participar
O Prêmio é dividido em duas categorias: Prática Docente e Escola. A categoria Prática Docente é dividida em duas modalidades: Prática Docente Realizada – realizadas entre 2022 e 2023 - e Prática Docente Projetada - ou seja, ainda não executada. Já a categoria Escola conta apenas com a modalidade Gestão com Equidade e Antirracista (GEA).
Podem se inscrever docentes e gestores/as que estejam em atividade nas diferentes etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e de todas as Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos; Educação Escolar Quilombola; Educação Indígena; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial e Educação à Distância), em todo o Brasil.
Como surgiu
O Prêmio Educar surgiu em 2002, de forma pioneira, a partir de debates promovidos no CEERTdesde 2000, em parceria com diversos tores do movimento negro e da área da educação.
O projeto surgiu antes mesmo da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a LDB 9.394/96 para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana, afrobrasileira e indígena, nas escolas de todo o país, visando identificar o que os professores faziam de positivo para o enfrentamento do racismo.
Segundo Daniel Bento Teixeira, diretor-executivo do CEERT, depois da criação da Lei, a referência a ela no projeto passou a ser um dos critérios de seleção. O Prêmio passou a ser um, portanto, um incentivo à leitura da Lei e uma ação de difusão das diretrizes curriculares.
“Isso foi de caráter inovador, além de todos aspectos valorativos de reconhecimento para a vida individual de educadores e educadoras. A criação do Prêmio é uma contribuição do CEERT para a luta antirracista no Brasil”, disse Daniel.
“É comum ouvirmos algo que já virou clichê: a saída para o Brasil é pela educação. Entretanto, é importante enfatizar que não é qualquer projeto de educação que pode se enquadrar como solução para o país. Se for uma educação que reproduz o racismo, ela não só deseduca como desumaniza a maior parte da população brasileira”, completa.
Por isso, o CEERT entende que é necessário qualificar a educação que queremos e esta é a educação antirracista. Ou seja, uma educação que leva em consideração as contribuições civilizatórias de cada grupo que compõem a sociedade brasileira.
“Somente com a tônica da educação antirracista que o Brasil poderá se reencontrar com a sua africanidade e construir um modelo de sociedade centrada no bem-viver para todas as pessoas que dela fazem parte”, diz o diretor-executivo.
Conheça os projetos
O combate ao racismo institucional dentro da escola é o ponto de encontro entre todas as edições - nos materiais de ensino, nos espaços escolares, na epistemologia eurocêntrica e na ausência de história das pessoas negras e indígenas.
O conhecimento gerado em mais de 20 anos resultou em uma importante coleta de dados para o CEERT, apoiando pesquisas na área de educação e fornecendo materiais didáticos e pedagógicos nos setores públicos e privados. A divulgação dos projetos desenvolvidos passou a desempenhar um papel formativo, a partir do debate de relações étnico-raciais. Conheça alguns deles aqui.
Desigualdade na educação
De acordo com estudo divulgado pela Organização da Sociedade Civil Todos Pela Educação, o número de brasileiros pretos e pardos matriculados no ensino médio está uma década atrasado em relação ao número de alunos brancos.
O levantamento teve como base dados do IBGE, entre 2012 e 2022. A análise considera adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam ou já concluíram esta etapa de ensino, bem como os jovens de até 19 anos que já finalizaram essa fase. Em 2022, os indicadores para os jovens pretos e pardos ficaram em níveis semelhantes aos que alunos brancos possuíam em 2012.
Com o objetivo de traçar recomendações para a equidade étnico-racial na Educação, o Todos Pela Educação e a Mahin Consultoria Antirracista coordenaram a produção de um documento técnico sobre o tema, com o apoio da Fundação Lemann, Fundação Telefônica-Vivo, Imaginable Futures, Instituto Unibanco e Itaú Social.
Denominado Recomendações de Políticas de Equidade Étnico-Racial para os Governos Federal e Estaduais, o documento aponta que o racismo está na raiz das desigualdades do nosso país e sistematicamente impede o acesso equitativo de pessoas indígenas, negras e quilombolas a direitos básicos, sobretudo o direito à Educação.
Confira os dados publicados no estudo
-
Dados de 2019 revelam que a taxa de crianças e jovens negras (de 7 a 17 anos) que não frequentavam escola no país foi cerca de 1,5 vezes maior que a taxa análoga para pessoas brancas da mesma faixa etária (3,65% vs 2,22%) (Instituto Unibanco, 2022). Inclusive, em termos absolutos, eram mais de 700 mil jovens negros fora do ambiente escolar no ano em questão – quantidade de pessoas maior que a população de Aracaju, capital de Sergipe.\
-
Na Educação Infantil, por sua vez, o acesso das crianças de 0 a 5 anos à escola seguiu avançando de modo importante em 2019, porém não o suficiente para se traduzir em redução das desigualdades. Apesar do crescimento, o percentual de crianças pardas entre 0 e 3 anos na etapa inicial da Educação Infantil, em 2019, ainda estava atrás do de crianças brancas – 33% de crianças pardas e 40,7% de brancas (CRUZ e MONTEIRO, 2021).
-
Essa realidade desigual também se materializa quando olhamos as taxas de conclusão do Ensino Médio: dados de 2020 mostram que 79% dos jovens brancos de até 19 anos haviam concluído a etapa em questão, enquanto para jovens negros da mesma idade, a proporção foi de aproximadamente 63% (CRUZ e MONTEIRO, 2021).
-
Quando olhamos o desempenho dos estudantes com recorte étnico-racial a partir dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019, vemos que os estudantes da rede pública de 9° ano que estão com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa são 53,4% entre os brancos, enquanto, entre os pardos e pretos, o percentual é de 38,5% e 29,8%, respectivamente.
-
Em Matemática, uma foto parecida nos é revelada; cerca de 34,9% dos brancos estão com aprendizagem adequada, enquanto apenas 21,2% dos pardos e 14,4% dos pretos ocupam o mesmo nível.
-
Nos resultados do PISA22, esse padrão se repete: ao avaliarmos a pontuação dos estudantes brasileiros, segundo sua pertença étnico-racial no domínio da leitura, veremos que, mesmo controlada por diversos fatores (como nível socioeconômico e gênero), a diferença entre estudantes brancos e pretos é de 62 pontos em um cenário em que a média brasileira foi de 413 pontos. Tal lacuna corresponde a dois anos de escolarização (BRASIL, 2020 apud TODOS, 2022), o que significa dizer que um estudante preto que está no 9º ano, na média, tem um nível de bagagem acumulada de conhecimento correspondente a um estudante branco que ainda cursa o 7º ano.
-
Segundo dados do Saeb 2019, em Língua Portuguesa no 9º ano, enquanto 63% dos estudantes brancos em escolas de alto nível socioeconômico apresentaram índice de aprendizagem adequado, esse número foi de 46% para estudantes pretos. Uma diferença de 17 pontos percentuais, mesmo controlando por nível de renda. Já em Matemática, a diferença foi de 15 pontos.