Depoimentos de coordenadores mostram diferentes decisões dos PPGEs sobre aulas remotas; área da Educação sofre com cortes de bolsas, ataques à pesquisa e apreensão sobre processo avaliativo para o próximo quadriênio
por João Marcos Veiga
O Brasil possui 193 programas de pós-graduação em Educação distribuídos pelas cinco regiões do país. Todos eles foram diretamente afetados pela pandemia e necessidade de isolamento social desde o mês de março, envolvendo milhares de pessoas - dados da GeoCapes sobre a área indicam que em 2018 havia 17.099 alunos matriculados e 5.411 se titulando, com 3.792 docentes permanentes e 658 colaboradores ou visitantes.
A partir das semanas e meses seguintes, cada programa avaliou o retorno de atividades, aderindo ou não a aulas remotas, tendo em vista a autonomia universitária e acadêmica. Criado em 2003, o PPGEd da UFPA é o único da região Norte com nota 5, segundo a última avaliação quadrienal. Atualmente são 141 estudantes (101 no Doutorado e 40 no Mestrado), com 26 docentes (três visitantes). As atividades estão paralisadas, seguindo normativa da Administração Superior da Universidade, que deliberou pela suspensão do calendário letivo desde 19 de março – inicialmente por 15 dias, sendo prorrogada por tempo indeterminado pelo Conselho Superior. Estão mantidas apenas as pesquisas e orientações. Segundo a coordenadora do programa, Vera Jacob, “são grandes os desafios para manter as atividades administrativas (reuniões on line, atendimentos por e-mail, organização das bancas), de pesquisa e de orientação, devido tanto às limitações de acesso dos estudantes à internet de banda larga como também ao fato da universidade não ter fornecido aos professores e técnicos nenhum suporte tecnológico para realizar o trabalho home office ou o teletrabalho”, conta.
Com 26 professores e 80 alunos, sendo 26 bolsistas, o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), num primeiro momento, manteve somente as bancas. Posteriormente, conforme deliberação da universidade, foram ofertadas atividades on line não obrigatórias, com destinação de carga horária que podem contar créditos no Núcleo de Atividades. A retomada se deu com o objetivo de manter o vínculo com estudantes nesse período, além de avaliar e criar condições para aulas obrigatórias, em etapa prevista para ter início em 20 de julho, com a utilização da plataforma do Google Classroom. “Os desafios são os de garantir a qualidade e as condições de acesso de todos os estudantes”, afirma Gisele Masson, coordenadora do programa.
Já o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPB, que possui mais de 40 anos, sendo o maior da universidade, optou desde o início por não paralisar as atividades, em consonância com a própria universidade. Apesar dos desafios de adaptar processos (incluindo aulas, bancas de reuniões de colegiado), conexão de internet e sobrecarga de trabalho, a experiência foi vista como positiva tanto por alunos quanto professores. “Agradeceram por não termos parado e chamaram a experiência de resistência, uma maneira de positivar esse termo, que geralmente lembra frustração e luta sofrida”, afirma Maria Eulina Pessoa de Carvalho, coordenadora do PPGE.
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Perfil dos estudantes da pós na UFES
O Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo também segue resolução da intituição, porém no sentido de não realizar atividades de ensino de forma remota, mantendo bancas, orientações e grupos de pesquisa através de tecnologias à distância. Com 43 anos de existência, atualmente são 203 estudantes e 43 professores (3 colaboradores).
O PPGE da UFES realizou uma pesquisa com os estudantes, respondida por 162 discentes. O quadro aponta que 98,8% têm internet própria com acesso a wifi e 99,4% têm computador em casa, sendo que, destes, 66,7% não precisam compartilhar o equipamento. 50,6% dos estudantes estão realizando trabalho remoto, pois trabalham na educação básica (63,3%) e no ensino superior (17,3%). Sobre a dinâmica de estudos durante a pandemia, 14,2% informaram que houve aumento, para 41,4% as atividades seguem de forma regular e para 44,4% houve redução de sua dinâmica de estudos. Ademais, 61,7% afirmam que o andamento da coleta/produção de dados da pesquisa está prejudicado em razão da pandemia. Das pessoas que responderam, 62,5% é do gênero feminino e 31,5%, masculino.
Segundo Eliza Bartolozzi, coordenadora do programa, “as condições parecem ser relativamente favoráveis para a realização de atividades virtuais”. Por outro lado, em que pese o fato de a Capes estender por até 3 meses o prazo dos estudantes para o cumprimento de seu curso, “o campo de incertezas está aberto e os estudantes relatam insegurança”. Com base nos dados da pesquisa e a partir das determinações emitidas pela UFES, “o PPGE vai procurar, coletivamente, estabelecer uma agenda de discussão para encontrar o melhor caminho a ser adotado neste quadro de excepcionalidade que estamos vivendo”, afirma.
Ataques à pesquisa e às humanidades
Apesar de diferenças entre os programas quanto à continuidade ou não das aulas de forma remota, coletivamente a área enfrenta desafios comuns que vão do corte de bolsas e indefinição sobre processos de avaliação a ataques à produção científica e das ciências humanas por parte do governo. Em live sobre o tema no projeto ANPEd Presente na Quarentena, a coordenadora do Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação (FORPREd), Fabiane Maia Garcia criticou o mascaramento de dados do MEC e a portaria 34, que praticamente leva ao encerramento programas de notas 3 e 4, a maioria no norte e nordeste. A descontinuidade de fomento parte de estratégia do governo de dar prioridade a programas de excelência. A professora relata que a situação é grave na região, interrompendo pesquisas e a permanência de professores na pós, uma vez que a bolsa é um instrumento de incentivo para profissionais da rede básica. “Por isso a formação é tão importante e necessária. Pesquisa não é algo necessário só para o pesquisador, é investimento público. Não há país que avance sem essa valorização”, defende a coordenadora, que também relembra os compromissos do PNE 2014-2024..
No programa da UFPA, a nova política de distribuição de recursos, priorizando áreas do setor produtivo em detrimento das humanidades, resultou em perda de 5 bolsas no mestrado em 2019, apesar da nota ter subido na última avaliação. Ainda que não ter sofrido reduções em seu programa, Gisele Masson (UEPG) considera que “o impacto do corte de bolsas é nefasto para a pós-graduação. Está claro que a universidade e os pesquisadores brasileiros estão sendo desvalorizados nessa conjuntura, especialmente das universidades públicas”.
Também convidado da live da ANPEd, o coordenador Adjunto da área de Educação na Capes, Ângelo Souza, reconhece que existe uma distorção histórica na distribuição de bolsas entre programas e regiões, mas que a estratégia do governo se mostra incoerente e com justificativa falha. Nos últimos anos foram congelados os repasses, com os novos números desconsiderando a expansão do sistema no período - em dois anos o número de programas só na Educação saltou de 170 para 193 -, resultando em perdas na prática. “Esse crescimento tem acontecido em todas as áreas e demandaria mais recursos, só que tem diminuído. Temos que redistribuir, mas não dessa forma”, afirma Souza, que também enaltece movimento de entidades como a SBPC e ANPEd, que conseguiram reverter parte do processo. “Essa é uma luta que apenas começa, dado o cenário de cortes em Ciência & Tecnologia e Educação. Espero que tenhamos força pra enfrentar isso.”
Dalila Andrade (UFMG | UFPB), igualmente convidada da live, lembra que o orçamento para C&T é o mesmo desde 2014, somando-se a contingenciamentos frente a uma demanda que não cessa. Os novos cortes indicam que a Chamada Universal do CNPq, de suma importância para a pesquisa, não deve ocorrer. “Não existem critérios isonômicos por parte do governo para corrigir desigualdades, com programas do norte e nordeste sendo mais afetados.” Ex-presidente da ANPEd, Dalila diz que a política acadêmica sempre foi conflituosa, competitiva, meritocrática e elitista. “Mas vivemos agravamentos desde 2016, numa situação urgente em meio à pandemia. Estamos sofrendo ataques à ciência, à autonomia universitária, acadêmica e dos pesquisadores. Deixar de fora ciências e humanas é inaceitável.” A docente também destacou a desigualdade de gênero em todos os níveis do ensino e pesquisa. Em 2018, nas ciências exatas, foram 976 bolsas PQ para mulheres e 3833 para homens; nas biológicas, 2349 (mulheres) e 3338 (homens). Nem mesmo nas humanas, com grande predomínio feminino, elas receberam mais bolsas: 1531 para mulheres, frente a 1548 para homens. Ao passo que 80% de professores na rede básica são do gênero feminino, isso não se reflete em bolsas. E essas desigualdades no mercado de trabalho e ciência devem se agravar agora”, avalia.
Para Maria Eulina (UFPB), o corte de bolsas é preocupante. “Temos uma fila enorme para bolsas de mestrado. Já doutorado, nem tanto, porque muitos alunos e alunas preferem manter seus empregos remunerados, até mesmo sem licença, já que as bolsas são vergonhosamente baixas. Os ataques à universidade pública são ultrajantes e injustos.” Como forma de criar novos caminhos, o programa criou os projetos “Sala de Aula Itinerante” (estimulados pelo Ação Educação Democrática promovido pela ANPEd), articulando redes e construção de pautas comuns em diferentes espaços da Grande João Pessoa, e o O.N.D.A., Outras Notas Sobre Divulgação Acadêmica, que destaca a produção científica, em resposta às afirmações de “balbúrdia” universitária.
imagem: defesa virtual do PPGE da UFAM, no ano em que a FACED completa 50 ano
Fabiane Garcia também chamou atenção para a necessidade de solidariedade, sem se abster da preocupação com a questão tecnológica, uma vez que “precisamos de condições técnicas para as condições pedagógicas”. Este ano a Faculdade da Educação (FACED) da UFAM completa 50 anos. Propriamente sobre seu programa, que chega a 34 anos de atuação, ela relata que as aulas remotas contaram com forte adesão e empenho dos docentes no aprendizado dos novos processos, além de apoio entre alunos e professores e campanhas para assistência a pessoas necessitadas. O PPGE da Universidade Federal do Amazonas vem fechando importantes convênios para fortalecimento da internacionalização no contexto atual: um acordo de cotutela com a Universidade do Minho em Portugal permitiu a obtenção do título de doutora em ambas instituições a um professora amazonense em defesa de tese no dia 29 de junho.
Avaliação
Para Ângelo Souza (UFPR), a Capes já vem criando mecanismos para avaliar e consagrar programas de excelência, que são premiados com mais recursos. “Mas anteriormente isso não impossibilitou apoio a novos programas, interiorização e diversificação em todo país. Nos últimos anos a diminuição e canalização de recursos faz que se perceba uma elitização dentro do sistema."
E uma das principais incertezas de coordenadores refere-se ao próximo quadriênio de avaliação da Capes, para o qual já sabe-se que envolverá mudanças drásticas e emblemáticas, como a avaliação multidimensional. Segundo Vera Jacob, que pesquisa o assunto, o novo parâmetro é baseado em critérios desenvolvidos pela Comissão Europeia, cuja centralidade é o estabelecimento de ranking global (o U-Multirank) das instituições de ensino para comparar o desempenho, em âmbito mundial, em cinco dimensões distribuídas em 44 indicadores por áreas de conhecimento e 35 indicadores na avaliação de desempenho institucional. Será utilizada para análise de dados bibliométricos a classificação do sistema de categorização de periódicos da Clarivate Analytics e os campos de conhecimento que delineiam as coleções de periódicos da Web of Science (WoS). Para a pesquisadora da UFPA, isso altera profundamente a forma de avaliação adotada no país há muitos anos, o que aprofundará a assimetria regional existente na produção do conhecimento em nosso país. "Como comparar programas de pós-graduação entre países com condições estruturais e histórico profundamente diferentes? A adoção desse modelo de avaliação multidimensional destruirá o que foi duramente construído no país desde o início da década de 1970.”
Apesar de ser crítica do desmonte da educação pública promovida pelo atual governo, Maria Eulina (UFPB) vê como “promissora a ênfase na autoavaliação e na formação”, algo “fundamental para a sustentabilidade dos programas, no contexto do trabalho coletivo-colaborativo, para a coesão e para a saúde/satisfação dos/as docentes”. Já Gisele Masson (UEPG) avalia que há “uma desconsideração da realidade dos programas da área de humanas, na medida em que estão sendo cogitados novos critérios de avaliação incompatíveis com a área, como a questão do fator de impacto dos periódicos e das produções dos pesquisadores”.
No entanto, Para a coordenadora do FORPREd, Fabiane Garcia, mais preocupante do que os critérios é o alijamento e deslegitimação da representação coletiva que a área historicamente construiu na Capes. “Está em jogo processo de nos retirar do palco das discussões que permeam as decisões. Está se pensando um plano para a pós-graduação que as entidades sequer foram convidadas ou consultadas”, critica.
Eliza Bartolozzi, que também é coordenadora do FORPREd Sudeste, considera que as mudanças ocorridas na direção da avaliação (DAV/CAPES), na coordenação do PRINT, na plataforma Sucupira, juntamente a ameaças de fusões, vem provocando uma dificuldade de acesso a informações, o que fragiliza a estabilidade necessária para os processos, podendo “agravar muito o quadro da pós-graduação brasileira, pois dirigidas por um governo que menospreza a ciência e os/as professores/as”.