Novo Fundeb aprovado na câmara dos deputados - vitória da educação!

A ANPEd, como uma das mais importantes entidades nacionais do campo educacional, fundadora e coordenadora do Fórum Nacional Popular de Educação/FNPE, tem histórica atuação em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e que enfrente o racismo, o sexismo e todas injustas e desigualdades.

 

A presidente da Associação em Live ANPEd Presente na Quarentena desta quarta, 22 de julho

Demarcamos como pauta conjuntural central a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo este o principal instrumento de financiamento da educação básica em nosso país, que garante os recursos para as escolas nos municípios e estados. Por meio do FNPE, a ANPEd participou de inúmeros debates, reuniões e campanhas de mobilização contribuindo na conformação de uma proposta que assegurou a aprovação, ontem, na Câmara de Deputados do Novo Fundeb, robusto e permanente, com progressiva ampliação dos aportes da União aos Estados e Municípios, recursos estes que devem assegurar valorização dos profissionais da educação, principal finalidade do Fundo, e dimensão estratégica para garantia de qualidade em nossas escolas e da educação de milhões de crianças jovens e adultos.

Hoje, comemoramos a vitória da união de todes pela educação pública na aprovação do FUNDEB, sem deixar de sermos intransigentes na luta, conclamando as pessoas associadas, entidades parceiras e toda a sociedade brasileira à permanência em estado e mobilização na luta por resguardar, entre outros aspectos, a complementação ampliada da União, a previsão do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a preservação da valorização dos profissionais da educação, garantida a vinculação de, ao menos, 70% dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação.