Nova regra de financiamento da Capes deve encolher a pós-graduação em Educação no Brasil

Pesquisadores e coordenadores de programas repudiam teto a partir de mediana de alunos; participação das Ciências Humanas reduz de 15% em 2015 para 5 % em 2016 a partir de cálculo de prioridade de áreas

reportagem: João Marcos Veiga

            O programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conta atualmente com 12 linhas de pesquisa, totalizando cerca de 90 professores, 140 alunos de mestrado e 250 de doutorado. O tamanho e excelência do programa (nota 7, máxima atribuída pela Capes) passa a ser, contraditoriamente, um revés no atual momento de financiamento da Educação brasileira.

            A partir de agora, pela nova metodologia estabelecida pela Capes, o custeio dos PPGs, por intermédio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), será baseado na mediana de alunos matriculados nos programas de todas as áreas no país - 39 para mestrado e 41 para doutorado, segundo tal matriz. Já para os que se enquadram no Programa de Excelência Acadêmica (notas 6 e 7), a mediana estabelecida é de 70 doutorandos e 45 mestrandos. Conforme cálculos da coordenadora do PPGs em Educação da UFMG, professora Maria Conceição Ferreira, "na prática, os valores que nos serão concedidos por aluno não chegam a um terço dos valores concedidos por aluno a programas menores", avalia Ferreira.

Atividade do PPG em Educação da UFMG: programas maiores serão penalizados por nova metodologia adotada pela Capes

            A nova metodologia foi recebida com grande preocupação pela comunidade acadêmica. Em ofício enviado ao presidente da Capes em 8 de junho, A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) se pronunciou sobre a questão, apontando os equívocos e perspectivas negativas que tal metodologia deve acarretar, com impacto na estrutura e funcionamento das universidades e áreas de conhecimento, sobretudo nas Ciências Humanas e Sociais. A manifestação contesta uma medida que desconsidera as especificidades das áreas e que ainda vai contra a perspectiva de expansão (estabelecida tanto na lei do PNE quanto no Plano Nacional da Pós-Graduação). Segundo Andrea Gouveia, presidente da ANPEd, "a área de Educação é grande e tende com as metas do PNE a crescer, pois temos um compromisso republicano expresso na meta 17 de formar pelo menos 50% dos professores da Educação Básica na pós graduação. Assim, uma distribuição de recursos que não considera esta característica vai frontalmente contra o PNE".

            Apesar de induzir à ideia de média aritmética, a mediana tem outra lógica. Suponha-se, de modo simplificado, que existam apenas cinco programas, com os seguintes números de alunos matriculados: 10, 11, 14, 100 e 200. Nesse caso, a mediana seria 14 e não 67. Vice-coordenador de Forpred, João Batista Carvalho Nunes (UECE) expandiu esse raciocínio e realizou um detalhado estudo sobre o impacto da metodologia para a área de Educação, também enviado à Capes pela ANPEd. Em 2015, havia 125 cursos de Mestrado Acadêmico em Educação, totalizando 10.435 alunos. "Se a Capes definiu um valor mediano de 39 alunos como 'teto' para a concessão do PROAP, quantos PPGEs não ultrapassam esse valor? Essa resposta é um importante indicador para avaliar o prejuízo dessa medida no financiamento da área." Como mostra o documento <link>, somente nove programas (7,2% do total) não sofrerão com esse critério, enquanto 116 programas (92,8% do total) serão penalizados. Tomando como exemplo o programa que possui 305 alunos em nível de Mestrado Acadêmico, seu tamanho é 7,8 vezes o valor da mediana definido pela Capes.

            Quando analisa-se o doutorado, chega-se ao resultado de que somente 13 programas (19,4% do total) não ultrapassarão o valor mediano definido como teto para a concessão do PROAP, enquanto 54 PPGEs (80,6% do total) serão penalizados (<link>acesse estudo sobre o PROEX também realizado por Nunes). Em entrevista ao portal da ANPEd, o pesquisador considera que a nova metodologia terá duas consequências diretas. "Em primeiro lugar, irá diminuir o financiamento, tomando por base o ano de 2014, principalmente para os programas maiores, formadores tradicionais de recursos humanos para a pesquisa no País. Em segundo lugar, induzirá os programas a manter o número de alunos próximo ao teto da mediana definida pela Capes, a fim de que o financiamento recebido consiga suprir minimamente as necessidades dos programas. Isso diminuirá o número de mestres e doutores formados anualmente no Brasil."

            Coordenador do PPG em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mário Azevedo também analisa que em médio prazo esta nova política de financiamento deve trazer impactos na oferta de vagas de mestrado e doutorado na área de Ciências Humanas, incluindo a educação, no sentido de induzir os programas a aproximarem o número de matriculados à mediana nacional. "Outro impacto negativo, em instituições que têm médios e grandes programas de pós-graduação, seria a secessão por linhas de linhas de pesquisa, isto é, internamente, estimula-se a divisão dos programas por linhas pesquisa, levando a perda de organicidade, da solidariedade e da interdisciplinaridade", prevê Azevedo.

Diferenciação entre áreas

            Segundo a Capes, a nova metodologia de custeio tem como objetivo corrigir uma desigualdade na distribuição de recursos entre programas de diferentes tamanhos. Dessa forma, o cálculo por mediana seria uma forma de equilibrar as distorções e de distribuir recursos de forma menos dependente das trajetórias históricas dos PPGs. Porém, se por um lado a nova matriz atende uma reivindicação antiga dos programas por mais transparência na concessão de recursos e de cálculo por aluno matriculado ao invés de bolsista, por outro a proposta da mediana leva a uma disparidade ainda maior quando alinhada a outro pilar da nova metodologia: uma diferenciação de áreas prioritárias.

Adotada com intuito de reverter distorções no financiamento dos programas, nova regra deve causar ainda mais desequilíbrio entre as diferentes áreas  

            Com a justificativa de separar grandes áreas por maior e menor "demanda de custo", G1 (Ciências Agrárias, Biológicas, Ambientais, da Saúde, Exatas e da Terra, Engenharias e Biotecnologia) passa a ter maior peso que G2 (Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas, Linguística, Letras e Arte Ensino). Segundo Antônio Carlos de Souza Lima, coordenador do Fórum de Ciências Humanas e Sociais, tal diferenciação de grandes áreas por demanda de custo é relativa, arbitrária e deve criar ainda mais desigualdades. Segundo o antropólogo, que já foi coordenador o programa do Museu Nacional (UFRJ), existem pesquisas em áreas como História e a própria Antropologia que exigem extensa pesquisa de campo, viagens e investimento, tornando-se artificial a imposição. 

            Souza Lima também argumenta que a medida tira a possibilidade de internacionalização das humanidades por atacar uma verba também utilizada para tradução, exatamente em áreas mais dependentes de recursos públicos se comparadas a outras que se beneficiam de financiamentos da indústria petrolífera ou de laboratórios médicos. "O impacto disso sobre as Ciências Humanas e Sociais é imenso e está se criando um padrão de desenvolvimento não pela mitigação das desigualdades e do acesso de segmentos menos privilegiados, mas por sua ampliação", analisa o coordenador do FCHS. Primeiro-secretário da ANPEd, Paulo Carrano (UFF) considera que, "de um modo geral, a crítica é de que a Capes demonstra que lida mal com a diversidade e que procura consolidar com as novas regras a hierarquização e a diferenciação do prestígio expresso no financiamento desigual das áreas de conhecimento".

            Ao menos na perspectiva numérica já se tem uma boa ideia do impacto que a nova metodologia trará. A definição de prioridades entre as áreas significou uma diminuição da participação dos recursos das Ciências Humanas de 15% do total em 2015 para 5% do total de 2016. Coordenador do Forpred (Fórum dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da ANPEd), José Gonçalves Gondra (UERJ) buscou exemplificar a ampliação que está se criando das disparidades entre programas e áreas. Partindo do valor por aluno em G1 (R$ 550 para mestrado e R$ 1.100 para doutorado) e G2 (R$ 375, mestrado, e R$ 750, doutorado), "se consideramos que os programas da área de educação foram estimulados a crescer de modo a atenderem ao que se encontra estabelecido no PNPG e PNE, um pós-graduando das humanas e sociais se encontra duplamente penalizado, seja pela regra da mediana, seja pela distinção pouco compreensível entre alunos - os mais caros e outros mais baratos". Para se ter uma ideia, um programa com 473 alunos que, nesta regra, tenha recebido cerca de R$ 60 mil de custeio/ano, terá um valor de R$ 126,84 para apoiar o aluno durante o ano inteiro. Já um programa do G1, dentro da mediana PROEX, com até 45 mestrandos e 70 doutorandos, receberia R$ 101.750,00, com valor de R$ 1.100 para o doutorando e R$ 550 para o mestrando por ano. "Com isto, pode-se notar a grande disparidade no financiamento da malha da pós-graduação e seus efeitos nefastos na manutenção dos programas, em especial, os da área de educação", afirma Gondra.

Diálogo com a Capes

            Apesar do impacto para a área, a proposta de metodologia não foi propriamente uma surpresa para área, uma vez que já era gestada sob a presidência Carlos Nobre (à frente da agência até o afastamento de Dilma Rousseff). Em 2015, houve um corte severo no custeio da Capes para manutenção e fortalecimento do sistema nacional de Pós-graduação - 75% no PROAP e mais de 50% no PROEX, com despesas de capital, por sua vez, totalmente eliminadas.

            Se por um lado a área de Educação vem enfrentando um crescente desafio de financiamento, é possível delimitar um claro retrocesso no que se refere ao diálogo com o MEC e Capes sob o governo interino de Michel Temer. Para a presidente da ANPEd, "estamos em um momento complexo da vida política brasileira, com um governo interino sobre o qual a Associação já manifestou suas preocupações quanto à necessidade de manter os rumos definidos no PNE para a educação brasileira. Com a mudança na presidência da Capes não tivemos oportunidade de sermos ouvidos quanto aos efeitos de tais procedimentos para o desenvolvimento da pós graduação", conta Andrea Gouveia (UFPR). O quadro de sub-financiamento pode ser agravado pelo conjunto de medidas que colocam em risco o financiamento das políticas públicas atualmente e, em especial, a PEC que define um teto artificial às vinculações constitucionais que garantem recursos para educação e saúde." A ANPEd vem solicitando sistematicamente audiência para discutir a questão na Capes.

            Para Conceição Ferreira (UFMG), "embora a dinâmica dos cortes para o sistema da pós-graduação já estivesse sendo empreendida desde o ano passado, a maior dificuldade que enfrentamos hoje é não termos um interlocutor e não sabermos com que critérios e valores vai operar um projeto de governo que não foi submetido ao voto popular, e, portanto, não foi discutido com a população. É lamentável que não só o sistema da pós-graduação, mas tantas conquistas das últimas décadas no campo da Educação pública, laica, gratuita e de qualidade estejam sendo desconsideradas ou frontalmente ameaçadas pela situação de exceção que vivemos."

            José Gondra considera que medidas com força indutora como esta devem ser revistas imediatamente, considerando a malha estruturada, o funcionamento efetivo dos programas e a contribuição dos mesmos na formação de quadros de alto nível, conhecimento novo e ciência de ponta. "Qualquer medida que violente a autonomia das universidades e de seus programas deve ser problematizada, de modo a reconhecer a diversidade e os inúmeros desafios existentes para superar as condições nas quais se faz ciência no Brasil."

* A ANPEd solicitou entrevista a Geraldo Nunes, novo diretor de Programas e Bolsas da Capes, porém sem retorno de respostas até o fechamento dessa reportagem.

 

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