Nota ANPEd sobre possível revisão da Política Nacional de Educação Especial

A ANPEd, a partir do debate acumulado sobre o tema da Educação Especial, sobretudo por meio do Grupo de Trabalho de Educação Especial (GT 15), vem a público manifestar-se sobre a divulgação de uma possível atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE).

  • No dia 16 de abril de 2018 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) realizou uma reunião para discutir uma proposta de atualização da PNEE, conforme noticiado na página eletrônica do Ministério da Educação (MEC);
  • A proposta de atualização não foi, até o presente momento, tornada pública, embora tenha circulado por todo o país, de forma privada, uma apresentação de Powerpoint que teria sido objeto da referida reunião;
  • Consta também da notícia veiculada pelo MEC a intenção de que a proposta de atualização seja submetida aos padrões de consulta pública praticados por esse ministério.

O debate sobre a Educação Especial no âmbito da ANPEd nunca resultou em posição contrária à discussão sobre esta ou qualquer outra política pública de educação especial. Os pesquisadores têm desenvolvido vasta produção acadêmica sobre o tema, reconhecida nacional e internacionalmente.

Contudo, considerando o baixo índice de representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja realizada nesse momento.

Face ao exposto, a ANPEd repudia qualquer iniciativa de revisão da política de educação especial neste governo.

ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

02 de julho de 2018

 

 

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