Confira entrevista de Maria da Conceição Ferreira Reis Fonseca (UFMG), professora titular da Faculdade de Educação, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social e Coordenadora do Programa de Educação Básica de Jovens e Adultos da UFMG, sobre nova metodologia de financiamento de PPGs pela Capes. O depoimento foi solicitado para reportagem da ANPEd sobre a mudança de regra da agência (leia aqui).
Maria da Conceição Ferreira Reis Fonseca (foto de arquivo pessoal)
Qual o impacto previsto a partir da nova metodologia proposta pela Capes para financiamento dos programas?
Creio que os impactos da nova metodologia não podem ser avaliados fora do contexto de cortes que o sistema da pós-graduação – e toda a Educação – vem sofrendo. Se a distribuição dos recursos considerando o número de alunos e não o de bolsistas contempla os programas novos ou os que contavam com poucas bolsas, o estabelecimento de um teto para o número de alunos “contabilizáveis” para o cálculo do recurso penaliza os programas grandes, justamente os que vêm atendendo à demanda pelo crescimento da pós-graduação no Brasil – o que é estratégico para o desenvolvimento do país.
Qual o contexto vivido especificamente por seu programa? Como ele pretende se reposicionar ou reagir diante de tal situação?
Este é o caso de programas como o nosso (o programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, da UFMG), um programa com 12 linhas de pesquisa, cerca de 90 professores, 250 alunos de doutorado e 140 de mestrado. Os tetos da Capes, estabelecidos nessa nova metodologia, para programas de excelência, como é o nosso (que nas duas últimas avaliações recebeu a nota 7 - nota máxima atribuída pela Capes), são de 70 alunos de doutorado e 45 de mestrado. Ou seja, menos de um terço de nossos alunos serão contabilizados. Na prática, os valores que nos serão concedidos por aluno não chegam a um terço dos valores concedidos por aluno a programas menores. Fizemos um recurso à Capes e estamos nos mobilizando para que se proponha um modo de cálculo alternativo para os cursos que ultrapassam em muito aqueles tetos, estabelecidos pela mediana dos números de alunos de todos os programas. Mas ainda não obtivemos qualquer resposta...
Como essa situação permite analisar a forma que o atual governo interino lida com a Educação? Porém sem desconsiderar que algumas dessas ações já estavam de forma embrionária no próprio governo Dilma.
Embora a dinâmica dos cortes para o sistema da pós-graduação já estivesse sendo empreendida desde o ano passado, a maior dificuldade que enfrentamos hoje é não termos um interlocutor e não sabermos com que critérios e valores vai operar um projeto de governo que não foi submetido ao voto popular, e, portanto, não foi discutido com a população. É lamentável que, não só o sistema da pós-graduação, mas tantas conquistas das últimas décadas no campo da Educação pública, laica, gratuita e de qualidade estejam sendo desconsideradas ou frontalmente ameaçadas pela situação de exceção que vivemos.