Manifesto ANPEd - Precisamos fortalecer políticas de apoio à formação de professores no diálogo entre a pós-graduação e a educação básica

A articulação entre a pós-graduação e a educação básica brasileira tem muitas formas. A escola é campo de pesquisa, mas, principalmente, é espaço-tempo de interlocução entre diferentes atores em busca da compreensão do fenômeno educacional e superação de suas contradições. Assim, é no fortalecimento de grupos de pesquisa que integram pesquisadores dos diferentes programas de pós-graduação e professores da educação básica que o conhecimento sobre a educação contemporânea pode avançar.

A ANPEd deu um passo importante no diálogo entre a pós-graduação, a pesquisa e docentes da educação básica ao deliberar, em Assembléia Geral de Associados, que professores da educação básica vinculados a grupos e/ou projeto de pesquisa institucionalizados podem inscrever trabalhos em co-autoria em nossas reuniões nacionais de pesquisa e pós-graduação.

Uma das políticas que favorece e tem incrementado esta relação é a possibilidade dos professores da educação básica cursarem mestrados e doutorados sem a perda dos vínculos com os sistemas educacionais e sem a redução de rendimentos. Isso possibilita uma sólida aproximação da pós-graduação com os sistemas de ensino, que pode inclusive ter continuidade depois que os professores terminam seus mestrados e doutorados, independente destes permanecerem ou não nas mesmas redes e escolas em que atuaram enquanto construíam sua formação como pesquisadores.

Esta possibilidade é dada pela acertada política de permitir que professores da educação básica tenham bolsa de mestrado e doutorado sem afastar-se integralmente de suas funções ou sem exonerar-se dos cargos. A Portaria Conjunta da CAPES e CNPQ, de 2010, foi um passo primordial para que os diferentes programas pudessem garantir condições de permanência e aprimoramento acadêmico destes professores e destas professoras da educação básica. O desenvolvimento de um pesquisador exige a compra de livros, a participação em eventos científicos e deslocamentos para campos de pesquisa. Neste sentido, a condição de bolsista é essencial.

O fortalecimento desta política e o reconhecimento da natureza da pesquisa em educação são elementos fundamentais para robustecer a pós-graduação em educação. Nesta direção, cabe lembrar o desafio posto pelo PNE aprovado pela Lei nº 13.005/2014 que, na meta 16, define a necessidade de “formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino” (BRASIL, 2014).

Dados do INEP, apresentados no Relatório do 1º ciclo de monitoramento do PNE (2016), informam que 67% dos professores da educação básica não têm qualquer formação em pós-graduação, e entre os que a têm, a maioria absoluta, só acessa formação em cursos lato sensu. Os professores de educação básica com mestrado representam apenas 1,3% dos professores no Brasil e os professores da educação básica com doutorado apenas 0,1% (INEP, 2016).

Tais dados evidenciam a necessidade de expansão da oferta de pós-graduação gratuita nos cursos lato sensu e a necessidade de ações firmes de expansão da oferta de mestrados e doutorados para professores da educação básica e, neste caso, a política de bolsas é elemento fundamental para o fortalecimento e a qualidade da formação.

Rio de Janeiro - 28 de março de 2017

Diretoria da ANPED e coordenação do FORPREd

 

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