Confira entrevista de João Batista Carvalho Nunes (UECE), vice-coordenador do FORPRED, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), sobre nova metodologia de financiamento de PPGs pela Capes. O depoimento foi solicitado para reportagem da ANPEd sobre a mudança de regra da agência (leia aqui).
João Batista Carvalho Nunes (foto arquivo pessoal)
Qual o impacto previsto a partir da nova metodologia proposta pela Capes para financiamento dos programas?
Essa nova metodologia terá duas consequências diretas. Em primeiro lugar, irá diminuir o financiamento, tomando por base o ano de 2014, principalmente para os programas maiores, formadores tradicionais de recursos humanos para a pesquisa no País. Em segundo lugar, induzirá os programas a manter o número de alunos próximo ao teto da mediana definida pela Capes, a fim de que o financiamento recebido consiga suprir minimamente as necessidades dos programas. Isso diminuirá o número de mestres e doutores formados anualmente no Brasil.
Como vice-coordenador do Forpred, como você avalia tal ação, considerando a visão de educação e economia que se configura nesse governo interino de Michel Temer?
A decisão da nova metodologia de financiamento dos programas foi tomada ainda na gestão do ex-presidente da Capes, Carlos Nobre, nomeado no governo Dilma. Indica ação com uma finalidade específica: diminuir o financiamento dos programas, se tomarmos como base o ano de 2014, sob a alegação de se atender a um critério técnico (a mediana calculada).
Esse critério adotado, contudo, não é justo, pois desconsidera as diferenças entre os programas e suas áreas de avaliação na Capes. Para ilustrar, suponha que se tenha cinco programas para financiar, cuja quantidade de alunos seja a seguinte, em ordem crescente: 10, 11, 12, 100, 200. A mediana será 12. Por essa lógica da Capes, o financiamento máximo que um programa poderá receber será o correspondente a 12 alunos, desconsiderando que os programas acima da mediana possuem uma quantidade de alunos bem superior (100 e 200) aos que estão até esse valor (10, 11 e 12).
Outro ponto que mascara a diminuição de financiamento é a alegação de que esse critério implicará em aumento do financiamento, tomando por base 2015. É importante lembrar que, em 2015, aconteceu um corte de até 75% nos recursos de custeio e de 100% nos recursos de capital do PROAP. Portanto, o tímido crescimento de 13,2% nos recursos do PROAP para 2016 não é suficiente para restabelecer o patamar de financiamento dos programas em 2014.
Além disso, a definição de duas grandes áreas (G1 e G2), com diferenças de aproximadamente 47% no valor do custeio/aluno, agrava mais ainda as distorções entre áreas, ou seja, um programa da grande área G1 recebe cerca de 47% acima do valor do custeio/aluno de um programa da grande área G2. A área de Educação, além de ser penalizada com o teto da mediana, sofre ainda mais os efeitos dessa política de baixo financiamento da pós-graduação brasileira por estar classificada na grande área G2.
Em momentos de crise, os países desenvolvidos investem em ciência, tecnologia e inovação para superarem os problemas e ganharem competitividade. No Brasil, faz-se o contrário. A nova metodologia da Capes representa um grave risco para a garantia de expansão com qualidade da pós-graduação e, por conseguinte, da pesquisa científica nacional. Ademais, vai de encontro ao que estipula a Meta 14 do Plano Nacional de Educação (2014-2024): elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Você considera que a pesquisa, como estudo que você apresentou, pode sensibilizar a Capes a reverter a questão?
Assim espero. O estudo mostra claramente como a área de Educação é prejudicada com a definição da mediana como teto, seja para a concessão do PROAP, seja do PROEX. No caso do PROAP, 92,8% dos cursos de Mestrado Acadêmico e 80,6% dos cursos de Doutorado em Educação estão acima do valor da mediana definido para cada nível. Em relação ao PROEX, 88,89% dos cursos de Mestrado Acadêmico 6 e 7 e o mesmo percentual dos cursos de Doutorado 6 e 7 em Educação estão acima do valor da mediana definido para cada nível.