Confira a análise das prospostas para Educação do programa de governo do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), realizada por João Ferreira de Oliveira, professor doutor da UFG, e Neusa Sousa Rêgo Ferreira, mestre em educação pela UFG, professora Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás.
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O Programa de Governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) caminha na mesma esteira de outros candidatos à presidência do Brasil para o mandato de 2019-2022 – João Amoedo (Novo), Geraldo Alckmim (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos) –, tendo como discurso central a descentralização do Estado e a consequente privatização, no caso, do setor educacional.
No entanto, uma primeira avaliação a ser feita é que o Programa de Governo proposto por Bolsonaro está repleto de senso comum, desconsiderando as inúmeras pesquisas e dados sobre a educação brasileira. Retoma uma proposta, já superada no país, de pautar a educação brasileira nas estratégias desenvolvida em países como Japão, Taiwan e Coréia do Sul, considerados como modelo de educação e de pesquisa a ser copiado, citado inúmeras vezes no Programa do candidato. As inúmeras pesquisas indicam as dificuldades em implantar estes modelos num país de dimensões continentais, marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, num modelo federativo, como é o caso brasileiro.
Em segundo lugar, o Programa revela a ausência de propostas exequíveis para resolver os problemas educacionais identificados como: mal uso do dinheiro, evasão escolar, péssimo desempenho dos estudantes no Pisa (Programa for International Student Assessment), gestão educacional, esgotamento do modelo de pesquisa e desenvolvimento, forte doutrinação – considerada como um dos maiores males da educação. Para solucioná-los não há nenhuma proposta efetiva e novamente o Programa apela para o senso comum, o uso de frases de efeito. Podemos exemplificar essa ausência de proposta com o problema da integração, pois ao constatar que “as três instâncias”, leia-se os entes federados, funcionam de forma isolada, o texto propõe como estratégia a integração, mas não tem nenhuma indicação do que entende como integração, como a proposta será implementada, que instrumentos serão utilizados, ou seja, como o candidato pretende resolver a questão.
Diferentemente dos Programas de outros candidatos que propõem revogar a Emenda Constitucional 95/2016, caso sejam eleitos – Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart (PPL) –, Bolsonaro pretende “melhorar a educação” contando com os recursos já existentes, inclusive mantendo o congelamento de gastos neste setor. Apontando o descompasso existente entre investimento na área educacional e resultado da avaliação obtido no Pisa, o candidato prevê a expansão da grade curricular de matemática, ciência e português.
A proposta do candidato expõe uma intolerância explícita contra o marxismo, Paulo Freire e a discussão de gênero na escola. Diferentemente da apresentação do seu programa, em que afirma que os brasileiros deverão ter liberdade para fazer suas escolhas, a proposta educacional é excludente, uma vez que propõe “expurgar a ideologia de Paulo Freire”. Como solução propõe o modelo de gestão escolar e o endurecimento da disciplina dos alunos. Embora o candidato defenda, nas redes sociais, as escolas militares, apontando como referência o modelo adotado em Goiás, o candidato não esclarece no Programa como lidaria com esta questão.
Seguindo a lógica da focalização e da dualidade educacional, que historicamente marcou a educação brasileira, o Programa prevê também a inversão no investimento de recursos do nível superior para a Educação Básica, sendo que o Ensino Médio é proposto para uma formação técnico profissionalizante. Nesse sentido, o Programa retoma a tese do governo do PSDB, largamente utilizada nos anos 1990 para justificar os cortes de recursos para as universidades brasileiras.
Especificamente em relação ao Ensino Superior, registra-se que este deverá ter como foco as parcerias e pesquisas com a iniciativa privada, formando um jovem empreendedor, tema que merece destaque na proposta do candidato. O modelo de pesquisa defendido pelo candidato é a pesquisa aplicada, pois considera que “o campo da ciência e do conhecimento nunca deve ser estéril”. O Programa ainda apresenta a Educação na modalidade à Distância (EaD) como um importante instrumento de formação da juventude, principalmente nas áreas rurais.
Em linhas gerais, as propostas do candidato à presidência Jair Bolsonaro deixam implícitas o treinamento dos estudantes da Educação Básica para a realização das avaliações em larga escala, o Ensino Médio voltado para a formação de mão de obra por meio dos cursos profissionalizantes, a intensificação das parcerias com a iniciativa privada na educação superior e a tendência ao endurecimento do controle ideológico de estudantes e de professores.
Por fim, observa-se que o texto apresentado, como Programa do candidato, não consegue abranger a complexidade do campo educacional brasileiro; além disso, apresenta um péssimo diagnóstico da educação, bem como se mostra totalmente esvaziado no que diz respeito às propostas para as problemáticas educacionais do país. Tratas-se de um programa caracterizado pela ausência de metas e estratégias, bem como pela exclusão dos temas e questões que compõem a atual pauta educacional brasileira, revelando sua sintonia com as teses da mercantilização, da privatização e do controle social e ideológico por meio da e na educação.