O Fórum Paraense de Educação do Campo – FPEC e os Fóruns Regionais de Educação do Campo em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA e a Promotoria de Justiça da 1ª Região Agrária do Ministério Público Estadual realizarão o III Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas no Campo no Estado do Pará que acontecerá no dia 06 de Fevereiro de 2020, a partir das 8:30h, no Ginásio de Esportes da UFPA, Campus de Castanhal.
O Seminário tem como objetivo reunir gestores de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais e estadual de educação, promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para refletir sobre o fechamento das escolas do campo no Estado do Pará, considerando o fato de que nos últimos 18 anos (2000-2018), foram fechadas 7.513 escolas no estado, sendo 6.158 rurais e 1.355 urbanas. No Brasil, neste mesmo período foram fechadas 134.535 escolas, sendo 93.146 rurais e 41.389 urbanas.
Se considerarmos somente o período de 2014-2018, após a sansão da Lei n°12.960 de 27/03/2014, que altera o Artigo 28 da LDBEN (n. 9.394/1996), ao estabelecer que “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar” (parágrafo único); os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.701 escolas extintas e 2.000 escolas paralisadas no Estado do Pará.
Para evitar que as escolas continuem sendo fechadas, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Região Agrária do Estado do Pará, criou o Pacto pela Educação do Campo, que estabelece compromissos a serem observados pelos municípios dessa região agrária e Estado do Pará a fim de assegurar os direitos relativos à educação do campo. Por esse motivo o Seminário também pautará a importância da SEDUC, das Secretarias Municipais de Educação, do Conselho Estadual de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação assinem o Pacto pela Educação do Campo do MPPA.
Belém 25 de Janeiro de 2020.
Coordenação do Fórum Paraense de Educação do Campo
Coordenação dos Fóruns Regionais de Educação do Campo
Universidade Federal do Pará
Promotoria de Justiça da 1ª Região Agrária do Ministério Público Estadual