Pibid: e agora?
As investidas do Ministério da Educação (MEC), no campo da valorização do magistério, ainda são muito discretas e insuficientes para induzir o aumento da procura por cursos de licenciatura, haja vista que nos últimos anos, segundo o Censo 2014, a procura tem diminuído progressivamente. Das iniciativas do MEC para fazer enfrentamento à valorização do magistério e ao cumprimento da Meta 15, do Plano Nacional de Educação, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) tem sido a principal ação.
O programa foi criado em 2007, principalmente para atender a determinadas áreas de alta demanda por professores: química, física, biologia e matemática. Todavia, logo o MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, percebeu o potencial do Pibid como uma política indutora do melhoramento da formação dos docentes brasileiros.
Assim, nos anos seguintes, a Capes ampliou o escopo do programa, dando-lhe dimensão mais pedagógica e atendendo a toda diversidade de licenciaturas. O programa não é uma ação de bolsas apenas. Mais do que isso, tem se configurado como oportunidade ímpar de revisão do modos operante de inserção dos estudantes dos cursos de formação de professores nas escolas de educação básica. Fundamentando-se na parceria entre formadores de professores, compreensão da escola como espaço privilegiado de formação docente e fornecendo suporte e recursos para o desenvolvimento das ações, o Pibid foi se delineando como uma potência de revisão das licenciaturas e uma potência de interação das instituições de ensino superior (IES) com as escolas parceiras.
Não obstante, o programa passou a ser investigado por pesquisadores preocupados com a docência, a formação e a relação das IES com a escola. O conhecimento produzido sobre o programa aponta que é necessário a contínua avaliação da política pública, porém, concordam que esta iniciativa tem caráter inovador e potencial transformador da relação entre as instituições formadoras. Também, concordam que os estudantes das licenciaturas foram inseridos em movimentos formativos: trajetórias de formação articuladoras e que podem colaborar para que os estudantes apropriem-se de diferentes elementos da cultura da docência.
O programa, nos últimos anos, alcançou cerca de 90.000 concessões de bolsas para todos os cursos, envolvendo 284 instituições de ensino superior e cerca de 6.000 escolas de educação básica em todo o Brasil. Em destaque, o programa valorizou, também, as licenciaturas do campo e indígenas, de modo que deu suporte para a realização de várias atividades curriculares extracurriculares destes cursos. Sem dúvida, o programa foi uma ação acertada do MEC quanto à valorização da docência.
Todavia, o Brasil tem vivido momentos delicados do ponto de vista econômico e político. A crise instalada pela falta de diálogo e articulação entre os Três Poderes não tem possibilitado que importantes ações deem seguimento, tais como o Pibid. Já em dezembro de 2014, o programa sofreu com atraso no pagamento das bolsas e em junho de 2015 foi anunciada uma retração com relação aos repasses de recursos na forma de bolsas e de verba de custeio. O programa se vê ameaçado. Contudo, a articulação dos professores envolvidos nesta ação possibilitou que, por meio da intervenção das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, o Ministério da Educação mantivesse o programa conforme compromisso assumido nos editais da Capes.
Nada simples foram essas articulações para se alcançar o compromisso do Ministério da Educação com o programa que, por sua vez, propôs sua rediscussão no intuito de rever seus princípios e fundamentos. Ressalte-se, porém, que o programa passou por uma recente revisão, em 2013, que contou com consulta pública a 2.500 professores formadores da maioria das instituições públicas brasileiras. Essa revisão foi descartada pelo MEC que, por sua vez, constituiu um grupo de trabalho formado por congressistas, servidores da pasta e por professores ligados ao programa.
Neste inteire, a Capes iniciou um movimento de cortes no programa, impedindo a reposição de bolsistas que deixavam o Pibid, seja pela conclusão de seu curso, seja por outras questões. O rearranjo ao programa passou a ser mensal, comprometendo sua qualidade e seu desenho pedagógico. Lamentavelmente, apesar da criação do grupo de trabalho, o MEC, à revelia desse grupo, publicou nova portaria do programa, em abril de 2016, revogando a anterior que fazia emergir seus fundamentos e princípios.
O Pibid, sob nova configuração, passará a "atender" escolas de educação básica em um formato assistencialista muito criticado por vários investigadores educacionais. Se a escola não for um local de parceria, de constituição coletiva de ações, de diálogo entre seus atores e outros das IES, a possibilidade do fracasso é imensa. Essa nova portaria está assim desenhada: valorização de algumas áreas em detrimento a outras, bem como valorização de ações que tem como foco o auxílio à escola, mais que o processo formativo que se pautava o Pibid.
Manter o nome "Pibid" e modificar seus princípios e desing pedagógico é, igualmente, matar o programa. Isso tem sido percebido por diferentes agremiações, instituições e grupos de investigadores preocupados com o Pibid e com a formação de professores. Tanto que, da publicação da nova portaria do programa, já surgiram várias moções de repúdio e protestos contra o documento. Solicitam a revogação imediata da portaria e a reabertura do MEC para o diálogo e para a manutenção do grupo de trabalho que fora constituído para fazer o acompanhamento da ação.
O cenário do programa é desanimador, em um momento de crise política e econômica. A defesa que se faz não é, simplesmente, pelo Pibid e, sim, pelo modelo de formação que o alimenta, cuja valorização do espaço educacional é uma premissa principal. A defesa é pela educação pública que precisa formar melhor seus agentes para que tenham condições de se contrapor aos mecanismos de desmantelamento da educação brasileira. Ressalte-se que o governo que criou uma importante ação como o Pibid não pode ser responsável pelo seu apagamento, seja pela reconfiguração arbitrária que sofreu, seja pela término da vigência dos projetos, sem, contudo, sinalizar continuidade.
Ainda assim, ressalto que uma importante característica do programa foi sua possibilidade de congregar, em torno da mesma questão, professores que atuam com formação docente. Constituiu-se grupos, redes de parceria e de diálogo e movimento organizado em prol da manutenção do programa que, ao longo do segundo semestre de 2015 e princípio de 2016 foi constantemente atacado por alguns gestores do MEC de não cumprir com seus objetivos. Esclareço, portanto, que esses gestores estão atribuindo ao programa responsabilidades que não é dele, como, por exemplo, o aumento do número de professores na educação básica que é uma questão, não trivial, que merece ação proativa dos estados e municípios na abertura de concursos e contratação dos docentes.
Ressalte-se que a surdez na gestão no MEC tem interferido, sobremaneira, no direcionamento do Pibid, pois as inúmeras tentativas de diálogo para revogação da nova portaria, até então, foram frustradas. Ainda assim, é importante que haja resistências, que as instituições se posicionem, procurem manter o diálogo em defesa do programa e de seu design pedagógico que valoriza a formação e a interação profícua com a escola. Em momentos de crise como a que estamos vivendo, ignorar o que a comunidade acadêmica e escolar está dizendo é como cavar um buraco e se jogar nele. Portanto, acredito que o bom senso volte ao Ministério da Educação no tocante a sensibilizar-se com relação à solicitação de investigadores, de professores e de estudantes que tem lutado em defesa do Pibid, acreditando ser esta política pública uma importante ação de formação e não de assistência às escolas brasileiras.
Prof. Dr. Hélder Eterno da Silveira
Doutor em Educação pela Unicamp
Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia
Foi Coordenador-Geral de Programas de Valorização do Magistério da Capes e gestor do Pibid e outros programas de 2011 a 2015.