Entrevista com Nilda Alves (UERJ) | Série "Conquistas em Risco" | O público em risco

O momento, no mundo e no Brasil, é de profunda crise. Há recuos significativos nas políticas em praticamente todos os setores ditos sociais: educação; saúde; direitos trabalhistas, em especial.

A profunda crise do capitalismo em sua fase atual, a partir da grande crise americana de 2008, na qual se deu a perda de 7 trilhões de dólares em um só dia, fez com que os países hegemônicos buscassem saídas: a primeira delas foi aumentar a venda de armas para todos os países do mundo, fomentando uma grande quantidade de guerras que estão sendo chamadas “locais”; a segunda, foi uma tentativa de jogar o preço do petróleo muito abaixo do que se encontrava; por fim, iniciaram todos movimentos para retirar dos chamados ‘setores sociais’ tudo o que for possível.

Dentro deste quadro terrível, países têm sua economia em processo de intervenção por comissões formadas por bancos mundiais e regionais. As guerras e catástrofes naturais de toda ordem têm levado a deslocamentos nunca vistos de grandes levas de seres humanos: calcula-se que até 2030, um bilhão de pessoas terão se deslocado de seus países de origem a outros países.

Mas, um pouco ‘nadando contra a maré’, os chamados BRICs – entre os quais está o Brasil – tentaram criar formas de se colocarem em ações conjuntas, contra esse movimento do capitalismo financeiro, buscando ações de ajuda mútua e mesmo criando um banco de financiamento.

No meio de tudo isto, estamos, no Brasil, vivendo a situação atual de evidente retrocesso político, com o golpe que estamos vendo, realizado por ações conjuntas do judiciário e do legislativo.

Dentro deste quadro, impossível indicar todas as perdas que estão sendo anunciadas, no Brasil. Assim, escolhi uma única para falar no limite desta entrevista: trata-se do piso salarial nacional para docentes de escolas da Educação básica. Estabelecido pela Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, no governo de Lula, foi questionada, naquele momento, em uma ADI (ação de inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por diversos governadores.  Este processo teve como relator o conhecido Joaquim Barbosa e em decisão publicada em 24 de agosto de 2011, o STF indicou que a Lei é constitucional e que o governo federal podia implantar de modo a que servisse como “mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional e não somente como instrumento de proteção mínima do trabalhador”.

Embora não tenha sido assumido pela maior parte dos sistemas de ensino – em especial os municipais –, tem servido como base para as lutas em defesa do sistema público da Educação. Esta é uma das medidas já anunciadas como necessárias de desaparecer. Desse modo, a situação do professor de Educação básica que não era, ainda, nada satisfatória, tenderá a piorar.

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