Entrevista com Nelson Pretto (UFBA) |CGI.Br em risco

Confira entrevista com Nelson Pretto, professor da UFBA, conselheiro da SBPC e integrante do GT Educação e Comunicação da ANPEd (GT 16).

Qual sua opinião a respeito da consulta pública aberta para reavaliar a composição do comitê? Qual estratégia e interesses do governo atual é possível deduzir disto? Questões como "neutralidade da rede" e "consentimento do usuário" estariam em jogo?

A abertura dessa consulta pública de forma unilateral por esse governo é mais um das facetas golpistas que o mesmo vem apresentando. Por uma razão muito simples e ao mesmo tempo delicada: seríamos contra uma consulta pública? Claro que não, mas sabemos muito bem que se uma ação como essa, de auscultar a sociedade, em temas tão sensíveis como esses, se esse processo não for muito bem elaborado e sustentado em princípios democráticos de participação pode apenas se constituir em uma máscara de democracia (aliás, que é o fato em tudo que temos vistos desde o ano passado), viabilizando assim com que os grandes interesses das grandes corporações que atuam na área, notadamente as empresas de telecomunicação, possam inundar a consulta com as questões que apenas visam a defesa de seus modelos de negócios em detrimento do interesse maior da população brasileira.

Fora isso, a sistematização dos resultados é algo que nos preocupa, pois, mais uma vez, em nome de democracia, poderemos estar montando toda uma estruturação do CGI que contrarie os interesses dos cidadãos. Por isso a importância de dar ao CGI a liderança nesse processo, já que ele tem uma composição multissetorial com representação de todos os interessados na questão. Composição essa que tem servido de referência internacional na governança da internet. Obviamente, o que está em jogo, como você mesmo diz, nada mais é do que os temas ligados à neutralidade da rede, a concepção de inclusão digital, a proteção dos dados pessoais, entre tantos outros aspectos.

Qual a importância do CGI.Br e de um comitê plural formado com diferentes representações?

Desde a sua criação em 1993, o CGI, com sua composição multissetorial, tem sido elogiado internacionalmente por congregar os diversos atores da sociedade interessados na temática da internet. Internet não é um questão de especialistas apenas. Por isso nós, da educação, e da ANPEd em particular, temos tanto interesse e estamos sempre atentos a tudo que diz respeito a ela. Internet hoje é um patrimônio da humanidade, um direito humano fundamental. O nosso GT 16 tem trazido essa temática com frequência para as nossas reuniões anuais e isso é muito bom. Claro que a internet vem mudando ao longo de todos esses anos e um debate sobre a composição do CGI é necessário. Mas em vez de se começar sem que esse Comitê, repito, que é multissetorial, elabore as diretrizes básicas dessa consulta, é muito perigoso. E, convenhamos, um governo como esse, que acaba de anunciar 58 projetos de privatização (manchete de A Tarde de 23/8/2017), fora o que já vem fazendo, de fato, não é nada merecedor de nossa confiança. Termino dizendo que foi muito importante a mobilização rápida das sociedade cientifica para poder barrar mais esse golpe.

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