Entrevista com candidatos à prefeitura | Fernando Haddad

Fernando Haddad 
Candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT

A qualidade da oferta de educação escolar é apontada como um problema em todo o país. Como avalia a qualidade da escola em seu município e quais propostas um possível governo seu pretende desenvolver?
A educação paulistana avançou muito nos últimos quatro anos e precisa seguir avançando. O resultado disso pode ser conferido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, divulgado na primeira semana de setembro pelo Ministério da Educação. Nos anos iniciais, as escolas municipais saíram do índice de 4,8 para 5,8, acima da meta de 4,3. Nos anos finais, apesar de não haver crescimento do índice, a proficiência em língua portuguesa e matemática aumentou significativamente.

A prioridade para a alfabetização na idade certa (até os 8 anos), a implantação dos três ciclos no ensino fundamental (Ciclo de Alfabetização, Ciclo Interdisciplinar e Ciclo Autoral), os fortes investimentos em formação, entre outras questões, certamente colaboram para a elevação da aprendizagem.

Na educação infantil, atualmente temos a maior expansão da história de São Paulo, com mais de 440 escolas de educação infantil, dos quais, mais de 410 são creches.

O binômio acesso e qualidade caminham juntos. Muito foi feito, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Uma das diretrizes para os próximos anos é ampliar a oferta de educação integral na cidade de São Paulo. Fazer a educação ir para além da sala de aula e da escola, se relacionando com os bairros, os demais serviços públicos e ações da sociedade civil neles presentes.

Os eixos estratégicos do programa de governo 2017-2020 são: i] Democratização do acesso e garantia da permanência com qualidade; ii] Qualidade social e educação integral; iii] Gestão democrática; iv] Intersetorialidade; e v] Valorização dos (as) profissionais de educação. Sua efetivação tem como foco a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em 2015 e com vigência até 2025.

Os planos municipais de educação (PMEs) são instrumentos importantes na efetivação do direito à educação de qualidade de um município, visando um período de dez anos. O seu município possui o PME aprovado? Se sim, quais são as metas estabelecidas e quais serão suas ações para concretizá-las?
O Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 6.271/15), vigente desde setembro de 2015, foi construído com ampla participação da dos educadores, da sociedade civil, da Câmara Municipal e do Poder Executivo. As 13 metas organizam o planejamento da política educacional no curto e médio prazos. São elas:

Meta 1: Ampliar o investimento público em educação, aplicando no mínimo 33% (trinta e três por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino e em educação inclusiva.
Meta 2: Assegurar uma relação educando por docente no sistema municipal de ensino que fortaleça a qualidade social da educação e as condições de trabalho dos profissionais da educação, na seguinte proporção:
Berçário I: 7 crianças / 1 educador
Berçário II: 9 crianças / 1 educador
Mini – Grupo I: 12 crianças / 1 educador
Mini – Grupo II: 25 crianças / 1 educador
Infantil I: 25 crianças / 1 educador
Infantil II: 25 crianças / 1 educador
Ciclo de Alfabetização: 26 educandos / 1 educador
Ciclo de Intermediário: 28 educandos / 1 educador
Ciclo autoral: 30 educandos / 1 educador
EJA I: 25 educandos / 1 educador
EJA II: 30 educandos / 1 educador
MOVA: 20 educandos / 1 educador

Meta 3: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
Meta 4: Valorizar o profissional do magistério público da educação básica, em especial da rede municipal de ensino, aproximando gradativamente seu rendimento médio até a equiparação ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência deste PME e garantir uma política de formação continuada.
Meta 5: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e assegurar, durante a vigência do Plano, atendimento para 75% das crianças de zero a 3 anos e 11 meses ou 100% da demanda registrada, o que for maior.
Estratégia 5.1. Investir na ampliação da oferta de educação infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos na rede direta, indireta e conveniada, assegurando sua qualidade.
Meta 6: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos público e gratuito com qualidade socialmente referenciada para a demanda de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos educandos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.
Meta 7:  Estimular a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 8: Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, até o final de vigência deste Plano.
Meta 9: Oferecer educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos educandos da Educação Básica até o final da vigência deste Plano.
Meta 10: Superar, na vigência deste PME, o analfabetismo absoluto na população com 15 (quinze) anos ou mais e ampliar a escolaridade média da população.
Meta 11: Estimular, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União, a expansão das instituições de educação superior públicas em todas as regiões do Município de São Paulo e em consonância com as necessidades econômicas, sociais e culturais.
Meta 12: Assegurar condições, no prazo de um ano, para a efetivação da gestão democrática da educação, prevendo recursos financeiros e apoio técnico e aprimorar mecanismos efetivos de controle social e acompanhamento das políticas educacionais no Município de São Paulo.
Meta 13: Elaborar Planos Regionais de Educação, no prazo de dois anos, que deverão observar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e diretrizes de SME, além de adequar as suas metas e estratégias específicas às particularidades de cada região, visando reduzir as desigualdades e promover a melhoria na qualidade de atendimento à população em especial nas áreas mais desfavorecidas.

O PME já está em implementação desde 2015. Todas as metas orientam ou reorientam a política educacional em curso. Com o reforço orçamentário trazido pelo próprio PME, articulado com o Plano de Ação para cumprimento do Plano, vamos todas atingir as metas.

No Plano Nacional de Educação (PNE), um norteador das políticas educacionais, fica estabelecida a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Como isso seria elaborado em sua gestão?

A política educacional da gestão tem como base o macrodesafio de superação das desigualdades educacionais. Enfrentar o desafio de universalizar o atendimento educacional dos bebês e crianças passa por compreender o mapa das desigualdades na cidade de São Paulo. Vale dizer que a exclusão educacional é maior nas áreas de maior vulnerabilidade social, nas quais o atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos ainda é menor que a média municipal. Por essa razão, os 410 novos CEIs/Creches implantados a partir de 2013 concentram-se nessas regiões da cidade. No mapa abaixo, pode-se perceber que priorizamos a ampliação das vagas as regiões mais vulneráveis e com maiores demandas. Os novos CEIs estão destacados em vermelho:

A mesma lógica territorial acompanha as EMEIs e EMEFs do município. A Prefeitura está requalificando os CEUs como instrumento de distribuição de igualdades nas regiões periféricas. Além de abrir os CEUs para a comunidade, asseguramos programação cultural e esportiva permanente. Nossa gestão levou cinemas para 15 CEUs da cidade. Além disso, foi criada a UniCEU – Universidades no CEU, que tem garantido educação superior de qualidade nos 46 CEUs da Cidade.

Nossas políticas pautam-se na construção de um sistema educacional inclusivo, onde todos possam aprender e construir conhecimentos, de acordo com as suas possibilidades, em todas as etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidade. Nessa perspectiva, implantamos: o “Programa Transcidadania”, garantindo a elevação da escolaridade, fortalecimento das atividades de colocação profissional, reintegração social e promoção da cidadania para população LGBTT; o “Projovem Urbano”, programa de elevação da escolaridade de mais de 1400 jovens entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever, visando à conclusão do Ensino Fundamental e à qualificação profissional inicial; abrimos novas salas de Educação de Jovens e Adultos (também no MOVA); fortalecemos a Educação Infantil indígena, como reconhecimento às aspirações do povo Guarani Mbyá, fortalecendo a identidade étnica no território onde habitam, além de investir na formação, recursos humanos e materiais necessários para o atendimento aos quase 16 mil educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação da nossa Rede.

Na formação, investimos fortemente na educação em direitos humanos, na educação para as relações étnico-raciais e na educação inclusiva. Todos esses programas serão ampliados na próxima gestão.

Por fim, vale lembrar que o Plano Municipal de Educação – PME possui como diretrizes a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. Essas diretrizes orientam e seguirão orientando a ação do governo.

Um dos grandes desafios no PNE, que se relaciona diretamente às redes municipais, é a expansão da educação infantil. Que propostas têm para esta questão?
Estamos criamos 100 mil vagas na educação infantil desde 2013. São mais de 440 escolas de educação infantil, das quais, mais de 410 são creches. Na próxima gestão, abriremos mais 100 mil vagas de creche por meio das redes direta, indireta e conveniada. Vamos reforçar a formação continuada, especialmente da rede conveniada. E, em sintonia com o PME, vamos trabalhar para reduzir o número de alunos por sala de aula, sobretudo nas EMEIs.

Você acredita que a educação escolar pode promover a igualdade de gênero?
A educação tem o papel de aprimorar a compreensão das relações do homem com a natureza, a sociedade e a cultura; proporcionar o desenvolvimento de valores éticos como respeito, cooperação, responsabilidade e solidariedade e desenvolver a criatividade e a afetividade, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma cidadania ativa e o compromisso com todos os direitos humanos.

A busca da igualdade entre homens e mulheres deve orientar toda a ação de um governo democrático. Nosso governo tem realizado ações dialogam diretamente com esse princípio guia. No nosso próximo mandato, aprofundaremos as ações de formação continuada de profissionais de educação para as questões de sexualidade, de gênero e diversidades. Promover a “educação em direitos humanos” e difundir os “princípios da equidade, da dignidade da pessoa humana e do combate a qualquer forma de violência” são diretrizes do PME.

O/A candidato/a tem conhecimento da existência de um movimento chamado “Escola Sem Partido” e os projetos de lei que têm sido criados a partir do mesmo? Qual sua posição?
A chamada “escola sem partido” é de fato a escola do partido único. Pregam um modelo de escola que não reflete, não critica, não forma livremente juízos sobre os fatos. Os partidários dessas teses entendem que a escola é mero reprodutor de conhecimento. Defendemos o oposto: uma escola viva, plural e democrática na produção de conhecimento; uma escola avessa a dogmatismos, e que garanta à comunidade a autonomia imprescindível para a qualificação do debate. Não podemos aceitar a mordaça no educador. O professor não pode perder a liberdade de cátedra, de dialogar com os alunos, de aprender com eles, sem correr riscos de patrulhamento. Além de serem autoritários e inoportunos, os projetos que propõem a escola sem partido são inconstitucionais.

Em seu programa de governo há proposta para promover a gestão democrática nas escolas públicas? Em caso afirmativo, que medidas pretende desenvolver?
A “Gestão Democrática” é um dos cinco eixos que sustentam a nossa política educacional, ao lado “Democratização do acesso e garantia da permanência com qualidade”; “Qualidade social e educação integral”; “Intersetorialidade” e “Valorização dos/as profissionais de educação”.

Acreditamos que a gestão democrática é condição necessária para a qualidade da educação, contribui para o fortalecimento da cidadania e para o aperfeiçoamento da democracia, na medida em que as políticas públicas de educação são discutidas com professores, funcionários, estudantes e pais ou responsáveis, tendo como referências o Programa de Governos, os Plano Municipal, Estadual e Nacional de Educação e os marcos legais em vigor no País e na cidade.

Investimos no fortalecimento dos canais de participação existentes: Conselhos de Escola, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação. Criamos os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECEs em todas as regiões da cidade, com o objetivo de fortalecer ainda mais os Conselhos de Escola e integrar as unidades educacionais nas concepções das políticas educacionais, culturais e esportivas.

Acreditando na participação infantojuvenil como parte do processo educativo de formação da cidadania incentivou-se a criação de grêmios estudantis e assembleias infantis e juvenis. Com a implantação dos três ciclos no ensino fundamental (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral) destinamos o ultimo deles à autoria coletiva dos estudantes. Para concluir o ciclo, produzem o TCA (Trabalho coletivo de autoria), que tem se tornado um importante instrumento de reflexão e ação sobre os problemas do território onde está inserida a escola.

Temos valorizado a autonomia das unidades educacionais no contexto da produção e elaboração coletivas de documentos de referência que tem marcado a política de gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

O diálogo permanente com sindicatos, organizações da sociedade civil e toda a Rede Municipal de Ensino foi tratado como princípio e fortalecido nas diferentes instâncias.

De forma democrática e com participação ativa da sociedade, foi construído o Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, e que irá orientar as políticas municipais de Educação pelos próximos 10 anos (2015-2025). A Meta 12 do PME traz estratégias que reforçam ainda mais nossas ações para a efetivação da gestão democrática da educação.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação foi modificada pelas leis 10.639 e 11.645. Em 2003 foi estabelecido o ensino da história e cultura da África nas escolas públicas, e em 2008 foi acrescentado o ensino de história e cultura indígena. Como avalia a implementação dessas leis nas escolas de seu município? Há em seu programa proposta específica para o desenvolvimento desses aspectos da LDB?
Nossa gestão têm avançado muito na implementação das Leis 10.639 e 11.645 no Município de São Paulo, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Elas constam da Meta 58 do Plano de Metas da Gestão, liderada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), criada em nosso governo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

As ações realizadas asseguram a formação de 33.052 professores e professoras para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas e 5.190 em outras formações desta temática, além da publicação dois volumes de uma edição especial para o município sobre História Geral da África em parceria com o MEC.  A meta foi superada e as ações atingem 137,7% do previsto.

Os Projetos “Novembro Negro”, “Agosto Indígena”, “Dezembro Imigrante” e o “Brasil Latino” entraram para a agenda da Educação da cidade. Foram realizados os dois primeiros Congressos de Educação para as relações Étnico-Raciais (2014/2016).

Em linha com essa diretriz feral, a nova Lei de Cotas Paulistana, instituída em nosso governo, assegura que 20% dos cargos públicos devem ser reservados às pessoas negras e afrodescendentes. Já são mais de 1.200 profissionais da educação cotistas nomeados.

Além disso, em todas as escolas e nos CEUs implantamos jogos e brincadeiras de matrizes africana, que contribuído para a promoção da igualdade racial por meio da educação.

Um dos desafios para a educação brasileira é a valorização dos profissionais da educação. Qual sua avaliação sobre as condições de trabalho na rede de ensino de sua cidade? Sua proposta de gestão prevê o pagamento do PSPN aos professores?
Acreditamos que a política de formação, valorização e participação dos profissionais da educação deve ser permanente. Temos assegurado reajustes salariais dos servidores da educação, que superaram a inflação em quase 10%. Foram concedidos aumentos de 10,37% (2013), 13,43% (2014), 5,54% (2015) e 9,13% (2016). Além disso, estão previstos reajustes de 8,78% (2017) e 8,41% (2018). O piso dos professores da rede municipal de São Paulo é hoje um dos maiores dentre as capitais brasileiras, tendo subido 38%, de R$ 2.600,00 (2012) para R$ 3.550,00 (2016). Realizamos 7 novos concursos e nomeamos mais 19 mil novos profissionais durante a gestão. Muito se fez, mas ainda há muito por fazer. Além da manutenção da política de formação, vamos investir ainda mais na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação, tendo como foco a saúde do educador e a segurança na escola. Além disso, faremos um forte investimento em infraestrutura tecnológica para apoios o educador em sala de aula.