ACM Neto
Candidato à prefeitura de Salvador pelo DEM
A qualidade da oferta de educação escolar é apontada como um problema em todo o país. Como avalia a qualidade da escola em seu município e quais propostas um possível governo seu pretende desenvolver?
Historicamente, Salvador tinha um cenário de infraestrutura escolar amplamente inadequado às condições de aula – muitas unidades de ensino, inclusive, causavam riscos à saúde dos estudantes e corpo docente e de apoio. A partir desse cenário, foram investidos pela atual gestão mais de R$ 270 milhões na recuperação da infraestrutura das escolas, o que possibilitou a demolição e completa reconstrução de 39 unidades, além da reforma estrutural de outras 155 e relocação de 11 unidades de ensino para imóveis adequados às atividades pedagógicas.
Adicionalmente, é fundamental ressaltar que, até o final de 2016, Salvador terá 29 novas unidades de ensino construídas, representando um grande avanço à oferta escolar na cidade.
No total, as melhorias de infraestrutura atingiram 234 das 429 escolas da capital, o que representa 55% da rede física escolar de Salvador.
Além das intervenções físicas de reforma e reconstruções, foram investidos R$ 6 milhões na aquisição de novos mobiliários escolares de alto padrão, uma renovação de quase 40% do mobiliário da rede municipal. Cerca de 30% da merenda escolar de Salvador já é atendida por um novo modelo de cardápio e entrega, que começou focando principalmente na modalidade de educação infantil (crianças até 05 anos) e tem um altíssimo nível de satisfação por parte dos gestores escolares e alunos.
Entre 2013 e 2016, foram distribuídos 471.151 novos kits de fardamento escolar, além de 274.500 kits de material escolar para os estudantes em todas as modalidades educacionais, que incluiu até mochila. A qualidade da oferta de educação na Rede Municipal de Salvador tem como principal indicador de resultado a implementação de uma política educacional pautada no diálogo profícuo com os educadores e famílias, em consonância com os anseios da sociedade soteropolitana para a construção de uma escola cidadã. Nesse sentido, destaca-se o crescimento do IDEB (2015) considerando a relação com os resultados de 2013. Salvador cresceu de 4 pontos para 4,7 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, superando não só a meta estabelecida para 2015, que era de 4,2, como também alcançando resultado maior do que o índice projetado para 2017 (4,5). Nos anos Finais, Salvador avançou de 3 pontos para 3,4, um crescimento de mais de 10%.
Na atual administração pública essa política está sendo realizada por meio do Programa Combinado por uma escola melhor (2015/16), que é norteado pelos princípios da gestão democrática e participativa e pela legislação vigente: Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), Diretrizes Curriculares Nacionais e Plano Municipal da Educação (SMED, 2014). Esse programa compõe-se de cento e doze (112) ações estratégicas organizadas em seis eixos a saber: Diálogos da rede, Ações pedagógicas, Ações de suporte, Ações de Infraestrutura, Identidade e Comunidade, e Ações da escola.
O ciclo de implantação desse Programa conta com o monitoramento do fluxo das atividades relacionadas a cada ação, tendo em vista a retroalimentação dos planos de trabalho de cada Diretoria da Secretaria Municipal da Educação: Diretoria Pedagógica – DIPE, Diretoria de Suporte à Rede Escolar – DISPE, Diretoria de Infraestrutura da Rede Escolar - DIRE, Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – DIFE. Destaca-se do Eixo de Ações pedagógicas do Combinado a construção do Projeto Pedagógico da Educação Municipal intitulado Programa Nossa Rede Educação Infantil e Ensino Fundamental. Esse programa se ancora no tripé revisão e elaboração de Diretrizes Curriculares Municipais, produção de material pedagógico e Formação Continuada.
Propostas para Fortalecimento da qualidade pedagógica:
Ampliar a oferta de vagas em tempo integral no Ensino Fundamental, através da ESCOLAB, as escolas laboratório desenvolvidas em parceria com o Google, focadas na tecnologia, inovação e experimentação, refletindo um novo conceito de ensino e criando uma cultura pedagógica pioneira no Brasil.
Aumentar os níveis de aprendizagem no Município, por meio da expansão das taxas de alfabetização dos alunos do ensino fundamental.
Dar continuidade ao projeto pedagógico próprio – Nossa Rede, com didática contínua e progressiva, elaborado com a participação direta dos professores, e conteúdo que afirma a identidade cultural da nossa cidade, para assegurar a qualidade e ter um ensino com a cara de Salvador.
Reduzir as taxas de distorção idade-série, com a manutenção do programa de regularização de fluxo, em parceria com o Instituto Ayrton Senna.
Manter o programa Agente da Educação para reduzir o abandono escolar, de forma a garantir a permanência dos alunos na Rede Municipal de Ensino.
Os planos municipais de educação (pmes) são instrumentos importantes na efetivação do direito à educação de qualidade de um município, visando um período de dez anos. O seu município possui o pme aprovado? Se sim, quais são as metas estabelecidas e quais serão suas ações para concretizá-las?
Sim, o Plano Municipal de Educação de Salvador foi construído democraticamente e aprovado pela Lei 9.105/2016, publicado no Diário Oficial de 3 de julho a 01 de agosto de 2016, com vigência de 10 anos, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
O PME possui 11 Diretrizes, 20 Metas que acompanham o PNE, e para cada meta estratégias que deverão ser cumpridas no prazo de vigência do Plano. Acesse as 20 Metas do Plano Municipal de Educação do Salvador, Lei 9.105/2016.
No plano nacional de educação (PNE), um norteador das políticas educacionais, fica estabelecida a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Como isso seria elaborado em sua gestão?
A Secretaria Municipal da Educação (SMED), face às demandas apresentadas pelas escolas no que tange a inclusão e diversidade e pautada na legislação vigente, está estruturada de forma a, através de seu planejamento, elaborar e coordenar a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, em consonância com as leis vigentes; elaborar e coordenar a política municipal para a educação ambiental, educação quilombola, educação indígena e para as relações étnico-raciais; identificar e promover estratégias que viabilizem o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes, público alvo da educação especial nas unidades escolares; identificar e viabilizar a oferta de materiais pedagógicos específicos para o atendimento aos estudantes da educação especial; fortalecer a política de atendimento pedagógico específica para indivíduos em processo de hospitalização mediante convênios com hospitais e instituições de saúde; a partir de estudos e experiências vivenciadas no espaço escolar, tendo como foco a ação pedagógica, e por isso contempla itens relevantes acerca da Educação Especial na perspectiva Inclusiva, que servem como referenciais básicos para concretizar o processo de inclusão escolar.
Este processo de construção impulsionam os educadores a buscar fundamentação teórica quanto aos aspectos legal e pedagógico, com vistas à promoção de uma educação de qualidade para todos.
Nesta perspectiva, a SMED apoia todos os educadores, servindo de instrumento de compartilhamento de informações e reflexões sobre a promoção da cidadania no município de Salvador, garantindo que o caminho em busca da inclusão seja trilhado sobre as bases sólidas do diálogo, gestão democrática e participativa, no qual o envolvimento de todos os atores sociais é fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos. Pois, para que todos os alunos possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que a escola reflita sobre suas práticas, a fim de atender à diversidade e às diferenças. Esta reflexão e mudança de paradigma tornam-se necessárias, para que os estudantes passem pela experiência educacional tirando dela o proveito desejado.
Um dos grandes desafios no pne, que se relaciona diretamente às redes municipais, é a expansão da educação infantil. Que propostas tem para esta questão?
Historicamente, Salvador concentrava um grande déficit na oferta de vagas de educação infantil, que engloba crianças de 0 a 5 anos, apesar da extrema importância dessa modalidade educacional na formação do estudante. Até 2012 a capital baiana não acompanhou o movimento nacional de expansão do ensino integral como política de melhoria pedagógica e social. A partir de 2013, no entanto, importantes avanços foram conquistados em ambas as áreas.
A matrícula em creches (crianças de 0-3 anos) e pré-escola (crianças de 4-5 anos) cresceu mais de 100% na gestão do Prefeito ACM Neto, com forte expansão da rede própria de ensino. Até 2012, Salvador ofertava apenas 17.340 matrículas na educação infantil, sendo 4.567 para creche e 12.773 para a pré-escola. Já serão oferecidas 40.000 vagas para o ano letivo de 2017.
Para alcançar esse incremento foram construídos 39 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) – Escolas Primeiro Passo, além da expansão de 85 novas salas para a educação infantil em CMEI e outras unidades escolares pré-existentes. Em 2012, o Município apoiava 3.329 matrículas de crianças em creches comunitárias. Ao final de 2015, já eram 7.066 crianças de creches comunitárias. A quantidade de convênios passou de 30 (em 2012) para 74 e os valores de repasse foram elevados de R$ 734,00 anuais em 2012 para R$ 2.673,00 em 2015.
Outra evolução pedagógica refere-se ao crescimento na oferta de vagas em tempo integral. No início da atual gestão, Salvador contava com apenas 6.795 matrículas em tempo integral em todas as modalidades de ensino. Até o final deste mandato serão 18.000 alunos em tempo integral, representando um crescimento efetivo de 164%. Já no início de 2017, toda matrícula de 0 a 3 anos será em tempo integral, melhorando o atendimento às crianças e facilitando a vida das mães.
Importante destacar que, para a expansão das vagas em tempo integral, Salvador investiu fortemente não apenas na construção de novas creches e escolas Primeiro Passo, voltadas ao atendimento de crianças até 05 anos, como também desenvolveu um novo conceito pedagógico, destinado aos alunos do ensino fundamental, identificado como ESCOLAB – Escola Laboratório, que já tem uma unidade piloto em funcionamento, no Subúrbio. Esse espaço, focado na tecnologia, inovação e experimentação, conta com parceria do Google e cria uma cultura pedagógica pioneira no Brasil.
Para a próxima gestão, as propostas de expansão da Educação Infantil são tão ousadas quanto do atual ciclo: Continuar expandindo a oferta de vagas para a creche e pré-escola, destinada à prestação de serviços educacionais voltados para as crianças de 0-5 anos, apoiada em duas diretrizes:
Todas as creches municipais oferecem matrícula em tempo integral, possibilitando melhor atenção à criança e facilitando a vida das mães;
Será universalizada a matrícula na pré-escola, para atender a todas as crianças entre 4 e 5 anos de idade.
Além disso, continuar o processo de modernização da rede física escolar de Salvador, por meio da implantação de novas unidades, das reformas e da reconstrução de todas as escolas que necessitarem de maiores intervenções estruturais.
Você acredita que a educação escolar pode promover a igualdade de gênero?
Sim. A Secretaria Municipal da Educação (SMED) tem como objetivo desenvolver ações pedagógicas de enfrentamento às práticas discriminatórias nas escolas, bem como fomentar estratégias de promoção da equidade de gênero com o reconhecimento e respeito à diversidade humana. Esta política visa à garantia do desenvolvimento integral das aprendizagens e competências individuais dos/as estudantes. Visando a construção de uma sociedade justa do ponto de vista ético, humano e de enfrentamento às dificuldades existentes na promoção da cidadania nos ambientes escolares, voltadas para o princípio da democratização e do fortalecimento de direitos.
O/a candidato/a tem conhecimento da existência de um movimento chamado “escola sem partido” e os projetos de lei que tem sido criados a partir do mesmo? Qual sua posição?
Não respondido.
Em seu programa de governo há proposta para promover a gestão democrática nas escolas públicas? Em caso afirmativo, que medidas pretende desenvolver?
A escola deve ser um espaço onde possa propiciar a cada sujeito, pertencente a ela, condições para contribuir no processo de participação efetiva do desenvolvimento pleno do educando. Nesse processo, o gestor é o líder e, portanto, um dos principais responsáveis pela implementação de políticas que possibilite o atendimento aos anseios da comunidade escolar.
Assim, a gestão democrática pode ser entendida como prática mediadora e participativa para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Uma gestão fortalecida entende a sua responsabilidade em fazer com que toda equipe escolar esteja motivada a participar das atividades desenvolvidas pela escola, por isso plano municipal traz a proposta de aprimorar as condições para a consolidação da gestão democrática nesta capital que, na educação despontou com ações de vanguarda desde 1986.
PROPOSTAS E MEDIDAS DE AÇÃO
PROPOSTA: Garantia das Eleições Diretas para Dirigentes Escolares
MEDIDA: Promover cursos de formação em Gestão Escolar para os candidatos a Dirigentes Escolares.
Revisão da legislação para eleição de dirigentes escolares visando garantir a participação democrática da comunidade escolar.
Implementar políticas públicas de Gestores Escolares e Educacionais visando o fortalecimento e o aumento da qualidade da gestão escolar e do sistema de ensino.
PROPOSTA: Fortalecer a participação por representatividade nos Conselhos Escolares
MEDIDA: Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão da escola, conforme recomenda as legislações educacionais.
Estimular a participação e o envolvimento das famílias e responsáveis legais das crianças, adolescentes e jovens soteropolitanos na educação escolar como medida para fortalecer as relações comunitárias e as aprendizagens dos sujeitos.
Atualizar a legislação municipal acerca dos Conselhos Escolares.
Implementar políticas públicas de protagonismo juvenil por meio de grêmios e lideranças escolares.
PROPOSTA: Fomento a organização das Secretarias Escolares
MEDIDA: Garantir a implementação do Plano de Carreira e Remuneração para os Assistentes Técnicos de Secretaria Escolar.
Implementar gestão de processos da Secretaria Escolar visando garantir a agilidade e eficiência no atendimento a comunidade escolar e local.
PROPOSTA: Promover condições pedagógicas, financeiras e administrativas para a execução e o acompanhamento da meta 20 do Plano Municipal de Educação (PME).
MEDIDA: Instituir uma equipe de trabalho para o acompanhamento da execução da meta 20 do PME.
Elaborar planos de ação e de trabalho com metas e prazos, visando gerir a execução da meta 20 do PME em consonância com o Fórum Municipal de Educação, instância de caráter consultivo e organizativo.
A lei de diretrizes e bases (LDB) da educação foi modificada pelas leis 10.639 e 11.645. Em 2003 foi estabelecido o ensino da história e cultura da áfrica nas escolas públicas, e em 2008 foi acrescentado o ensino de história e cultura indígena. Como avalia a implementação dessas leis nas escolas de seu município? Há em seu programa proposta específica para o desenvolvimento desses aspectos da LDB?
A Secretaria de Educação- SMED, sempre teve especial atenção às questões étnico-raciais. Desde o documento, “Educação, Arte e Alegria”, antes de promulgação da lei 10639/03, já estabelecia orientações para inserir esta temática no cotidiano escolar. Em 2005, através da Resolução do CME 08/2005 “Estabelece normas para a inclusão no Sistema Municipal de Ensino de Salvador das disposições da Lei 10.639/03 que altera a Lei 9394/96”;
Foram realizadas inúmeras atividades articulando o Órgão Central com as Gerências Regionais e ações nas escolas, além das atividades específicas. A perspectiva é de fortalecimento de ações bem sucedidas que foram realizadas, tais como:
· Fórum Mulher e Transversalidade: “Porque Mulher é Tema Transversal” O trabalho desenvolvido contempla as ações da Coordenadoria de Inclusão Educacional e Transversalidade e Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), para atendimento à legislação de ensino Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996.
· Mulheres Negras: Uma História Bem Contada – Palestras proferidas em escolas da Rede Municipal, intitulada: “A Educação na Minha Vida me Levou a...” /2015.
· Aula pública sobre a Revolta dos Búzios- na Municipal Malê Debalê com a presença de coordenadores pedagógicos gestores, representantes de GRE Pirajá, Cajazeiras, do CRAS de Itapuã, da SEMUR e membros do PCRI.
· Educação em Pauta – Homenagem ao dia 25 de julho Dia Internacional da Mulher Negra da América Latina e Caribe.
· Encontro do Núcleo de Pesquisa e Estudos das Relações Étnicos Raciais.
· Colóquio Interculturalidade e Educação: a diversidade étnica, a pluralidade cultural e o respeito ao humano.
· Roda de Conversa Afro Indígena.· Seminário de Educação do Campo da Rede Municipal e II mostra de Arte e Cultura das Comunidades Quilombolas de Ilha de Maré / GRE Subúrbio II;
· Colóquio Afro-indígena com formatação específica, direcionado aos Coordenadores, Gestores, Professores e estudantes das séries finais do Fundamental II .
· Projeto Mulheres Negras: uma história bem contada.
· Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Salvador
· Pós-graduação em História Africana e Afro-brasileira com ênfase no Benin;
· Formação continuada referente à Lei 10639/03 e 11645/08;
· Curso “A Cor da Cultura”.
· Rodas de Conversa, seminários, oficinas temáticas, mostra criativa e encontro de arte e cultura, que acontecem em horário regular de aula.
Um dos desafios para a educação brasileira é a valorização dos profissionais da educação. Qual sua avaliação sobre as condições de trabalho na rede de ensino de sua cidade? Sua proposta de gestão prevê o pagamento do pspn aos professores?
Valorização do servidor da educação: Implementar extenso programa de formação continuada para a equipe pedagógica da Rede Municipal de Salvador, abrangendo os técnicos do órgão central e a equipe docente escolar.
Constam no Plano Municipal de Educação duas Metas para a valorização dos profissionais na educação pública do Salvador:
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
17.1 constituir fórum permanente, com representação de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional e do Plano de Carreira para os profissionais do magistério público da Educação Básica;
17.2 definir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
17.3 valorizar os profissionais do magistério, através da garantia do piso salarial estabelecido, definindo assim os percentuais interníveis e referências, respeitando a titulação ou habilitação específica, independentemente do nível de ensino ou área de atuação;
17.4 valorizar os demais trabalhadores de educação através de uma política salarial que garanta piso profissional a partir da sua qualificação, experiência e titulação na Rede Publica;
17.5 criar política de acesso à cultura, garantindo criação de cotas para gratuidade e meia entrada em eventos culturais para todos os profissionais do magistério;
17.6 requalificar o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e superior pública de todos os sistemas de ensino; e, para o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal/88.
Estratégias:
18.1 assegurar aos profissionais da educação, no primeiro ano de vigência deste Plano, horário reservado para estudos, avaliações e reuniões periódicas, conforme previsto na legislação;
18.2 assegurar o equilíbrio biopsicossocial dos profissionais (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo), garantindo a qualidade no desempenho de suas funções;
18.3 implantar, nas redes públicas de Educação Básica e Superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.4 aderir à iniciativa do Ministério da Educação, para obter subsídios à realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da Educação Básica pública;
18.5 participar do censo dos profissionais da Educação Básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.6 considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.7 estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todas as redes de ensino do Sistema Municipal de Ensino para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos respectivos Planos de Carreira.