Em defesa das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de Porto Alegre (RS) - nota ATEMPA

A Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Municipio de Porto Alegre (Atempa), como defensora intransigente da educação democrática, pública, laica, universal, plural, inclusiva e de qualidade, vem DEFENDER E REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A QUALQUER TEMPO. MANIFESTAMOS NOSSO DESACORDO EM RELAÇÃO A QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM FECHAR VAGAS, DE MODO A REDUZIR A OFERTA E O SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL. 
A EJA, como uma modalidade da educação básica, tem sustentabilidade legal amparada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação,  em tratados e pactos internacionais, dos quais o país é signatário, bem como as Metas e Diretrizes em relação à EJA, aprovadas no Plano Municipal de Educação (2015-2025). 
Indagamos as medidas com o objetivo de diminuir o número de escolas que oferecem essa modalidade, pois são tomadas sem nenhum diálogo por parte da mantenedora com as comunidades escolares. Desta forma, estarão dificultando o acesso e a permanência dos jovens e adultos na escola, uma vez que a distância da casa do(a) educando(a) para a instituição de ensino pode ser um motivo a mais para o agravamento do já preocupante quadro do “abandono escolar”. 
Compreendemos a EJA  como direito humano, constitucionalmente garantido a todos(as), independente da idade que possuem, e como condição para a inclusão social dos sujeitos. A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA. 
Diante desse quadro, de acabar com a EJA nas escolas Municipais, exigimos do poder público municipal a obrigação constitucional de garantir políticas públicas adequadas e efetivas, que invistam na qualidade do ensino e na intersetorialidade da educação oferecida aos jovens e adultos. 
Não iremos nos calar!

Clique aqui para acessar notícia com mais informações sobre a restrição de matrículas de EJA no município de Porto Alegre.

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