Em audiência na Câmara, entidades da educação defendem PL de reajuste de bolsas para a Pós-Graduação e cobram mais reconhecimento para a área

A Comissão de Educação discutiu nesta terça-feira pela manhã, 20 de junho de 2017,  o projeto de lei do reajuste anual de bolsas concedidas por órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa (PL 4559/2016). A audiência pública foi sugerida pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e é de autoria de Lobbe Neto (PSDB-SP).  

Participaram do debate o Presidente Substituto da CAPES, Geraldo Nunes Sobrinho, o Diretor de Cooperação Institucional do CNPq, José Ricardo de Santana, a Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Andréa Barbosa Gouveia, e o secretário da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Gabriel Nascimento dos Santos.

Houve uma concordância geral da importância do PL. Geraldo Nunes (CAPES), iniciou as falas expondo dados relativos à evolução das bolsas e à pesquisa na pós-graduação de forma geral. Embora o número de bolsas de mestrado e doutorado tenha aumentado ao longo dos anos, não sofre reajuste desde janeiro de 2013. Atualmente o valor das bolsas é R$ 400 para alunos de iniciação científica; R$ 1500 para mestrado; e R$ 2.200 para doutorado.

José Ricardo de Santana (CNPq),  ressalta que muitos projetos de pesquisa são realizados em períodos maiores que dois ou três anos e dependem da formação de qualidade de grupos da pós-graduação e dos grupos de estudos para sua execução. “Sempre que o sistema tem uma oscilação, que às vezes é muito grande, a gente fica preocupa, não apenas porque esse ano a gente vai executar menos ou mais, mas por que temos projetos de pesquisa que caminham ao longo do tempo.”

Representando os estudantes, Gabriel Nascimento dos Santos, secretário da ANPG, apresentou sua experiência pessoal, na qual sem as bolsas desde a graduação de incentivo à pesquisa não seria estudante do doutorado hoje na UnB. Mas reforça a necessidade do reajuste anual, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para que os valores estejam em consonância com os custos básicos de moradia, alimentação e transporte. Gabriel afirma que os estudantes participam de 90% das pesquisas no país e pontua: “esse dado reforça a seguinte estrutura: hoje no Brasil se não tiver formação de recursos humanos com bolsa de recursos humanos, bolsa de formação, nós não teremos ciência no Brasil”.

Andréa Gouveia, presidente da ANPEd, encerrou as falas de apresentação em concordância com o representante da ANPG, relatando que os alunos deixam de participar de iniciações científicas por ser exigido dedicação exclusiva à pesquisa, com uma bolsa de apenas R$400, isso porque eles precisam de um salário mínimo para se manter e se sujeitam a estágios que muitas vezes exploram seu trabalho. Ao encerrar sua fala, Gouveia atentou para o momento histórico em que vivemos: “não há razão para pensar que possamos viver nos próximos 20 anos sob um congelamento, no meu ponto de vista e da minha Associação equivocado de teto de gastos sociais que nos levará do ponto de vista da ciência e da tecnologia para um processo de estagnação”.

Após o encerramento das apresentações das entidades, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), em resposta à presidente da ANPEd, defendeu a necessidade da proposta do congelamento dos gastos públicos: “o que eu acho que falta no Brasil não é aumentar o teto, é prioridades [...] porque enquanto a gente não discutir as prioridades a gente sempre vai aumentar esse teto à custa de financiamento”.

Contudo, os representantes mostraram preocupação no ainda pouco reconhecimento da pesquisa como prioridade. José Ricardo defendeu que é necessário melhorar a divulgação dos resultados de pesquisa para que esse setor tenha seu valor reconhecido.

 

Sobre a Proposta

O PL do reajuste de bolsas (PL 4559/2016 de autoria de Lobbe Neto PSDB-SP) tramita na Câmera desde março de 2016 e atualmente consta como "Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões" -

*acesse o projeto e detalhes da proposta e tramitação.

O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.

A pauta, apoiada pela ANPEd, é uma demanda histórica da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os).

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