Educação Infantil: conquistas em riscos, resistências e mobilizações | Valdete Côco (UFES)

Educação Infantil: conquistas em riscos, resistências e mobilizações

 

  Valdete Côco (UFES)*, coordenadora do GT 07. Este depoimento integra reportagem especial da ANPEd sobre a Educação Infantil.

 

 

 

A trajetória de luta pela Educação Infantil vem repercutindo na produção de bases legais e orientações (que afirmam a sua identidade integrada aos sistemas educacionais), no investimento em melhorias nas condições de infraestrutura, na qualificação dos os quadros funcionais,no aumento do atendimento e no seu reconhecimento social. Esses indicadores permitem assinalar conquistas, não apartadas dos desafios que persistem e da emergência de novas demandas. Com isso, a Educação Infantil também integra o debate sobre as desigualdades sociais que,historicamente, assolama realidade brasileira, em particular, nos seus impactos à vida das crianças pequenas. Nas várias pautas que compõema atenção à educação das crianças, em síntese, a luta pelo direito àEducação Infantil vem pautando a garantia da oferta associada à qualidade do atendimento, requerendo a articulação com outras políticas, com vistas a contemplar as distintas demandas das crianças e de suas famílias.

Nesse quadro, a ideia de risco se estabelece a partir da observação de um conjunto ampliado de proposições que, visando reposicionar a questão social (retroagindo direitos afirmados coletivamente e legalmente estabelecidos), também impactam a Educação Infantil, fragilizando suas (ainda que incipientes) conquistas e enfraquecendo as perspectivas de novos avanços, principalmenterelativosàs metas previstas no Plano Nacional de Educação. O recrudescimento de ofensivas conservadoras vem buscando, dentre outras ações,impor cortes em investimentos e programas, redirecionar iniciativas para parcerias com o capital privado, desconsiderar o fluxo coletivo de produção de assertivas no campo, limitar a pluralidade de concepções presentesno trabalho educativo e cercear a autonomia das instituições e a liberdade de expressão no exercício da atividade profissional dos docentes.

Com efeito, delineia-se um contexto em que urge vivificar a luta, recompondo análises e iniciativas de ação, com vistas a defender compreensões para a continuidade dessa trajetória que, não sucumbindo a desvalorização, a submissão, a precarização e ao sucateamento, reafirmem a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, comprometida com o desenvolvimento integraldas crianças.

Nesse propósito, a ANPEd tem reafirmado o compromisso com as instituições democráticas e com a educação pública, laica, universal, gratuita e de qualidade social no Brasil, constituindo-se como um espaço que, aglutinando agentes sociais ligados à pós-graduação e à pesquisa, soma forças no enfrentamento das imposições de esvaziamento dos direitos sociais, em especial, do direito à educação.

Nesse enfrentamento, o GT07: Educação de Crianças de 0 a 6 anos, reúne vários interlocutores, uma vez que no campo daEducação Infantil interagem participantes situados em várias esferas de atuação, tais como pesquisadores, gestores da política pública, agentes ligados a organismos públicos e privados, movimentos sociais eorganizações da sociedade civil. Na conviviabilidade carreada com o pertencimento ao GT07, a produção de estudos e pesquisas, os encaminhamentos das políticas públicas e a militância, no exercício do contraditório,nutremo debate na luta – grandiosa e desafiadora – por combater iniciativas de desmonte da educação brasileira. Nesse movimento, a pesquisa constitui-se como um importante mecanismo de mover análisesdo curso das transformações na realidade brasileira, vivificando as pautas ligadas à Educação Infantil. Instigando a produção de conhecimento, os interlocutores fazem comunicar as ações da ANPEd com outros espaços de mobilização, tendo como horizonte de ação comum a defesa da educação.

Nessa defesa, o GT07 integra as iniciativas de denunciaros riscos de retrocessos, anunciando os movimentos de resistência de modo a animar o convite para que novos interlocutores se engajemna responsabilidade coletiva pela educação das crianças, somando esforços para impedir as ameaças e avançar nas conquistas.

* Valdete Côco é Professora do Departamento de Linguagens, Cultura e Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, da Universidade Federal do Espírito Santo – DLCE/PPGE/CE/UFES e Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Formação e Atuação de Educadores” – GRUFAE/UFES.