Carta Aberta sobre avaliação em larga escala de habilidades não cognitivas de crianças e jovens

CARTA ABERTA A? COMUNIDADE ACADE?MICA E AOS REPRESENTANTES DE SECRETARIAS E O?RGA?O DO MINISTE?RIO DA EDUCAC?A?O SOBRE AVALIAC?A?O EM LARGA ESCALA DE HABILIDADES NA?O COGNITIVAS DE CRIANC?AS E JOVENS

A Associac?a?o Nacional de Po?s-Graduac?a?o e Pesquisa em Educac?a?o (Anped) vem manifestar seu repu?dio a? adoc?a?o e a institucionalizac?a?o de uma avaliac?a?o em larga escala de habilidades na?o cognitivas de crianc?as e jovens, no a?mbito de iniciativas de avaliac?a?o em larga escala em curso no Brasil.

Trata-se de rejeitar a adoc?a?o, como poli?tica pu?blica, do programa de medic?a?o de compete?ncias socioemocionais, denominado SENNA (Social and Emotional or Non- cognitive Nationwide Assessment), produto de iniciativa do Instituto Ayrton Senna em parceria com a OCDE (Organizac?a?o para a Cooperac?a?o e Desenvolvimento Econo?mico).

Essa perspectiva esta? colocada na medida em que se tem a presenc?a do Ministe?rio da Educac?a?o (MEC) apoiando a realizac?a?o de semina?rios em que tal proposta foi divulgada, ale?m de parceria firmada entre Coordenac?a?o de Aperfeic?oamento de Pessoal de Ni?vel Superior (Capes), o?rga?o ligado ao MEC, e o Instituto Ayrton Senna (IAS) para a criac?a?o do Programa de Formac?a?o de Pesquisadores e Professores no Campo das Compete?ncias Socioemocionais.

A considerac?a?o de que o desenvolvimento de crianc?as e jovens extrapola a dimensa?o cognitiva e o reconhecimento de que no contexto escolar sa?o trabalhadas atitudes e valores - fato esse reconhecido e trabalhado pelos profissionais da educac?a?o ha? muito tempo nos curri?culos e nas escolas - na?o autorizam a proposic?a?o de tomar aspectos relativos ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes como objeto de avaliac?a?o em larga escala.

As ac?o?es e estrate?gias que balizam as poli?ticas e, consequentemente os exames, na?o sa?o neutras nem destitui?das de valores, mas correspondem e apontam para um ideal de sociedade que precisa ser democraticamente debatido. As questo?es da avaliac?a?o sa?o questo?es de curri?culo e, portanto, uma arena poli?tica, ideolo?gica, cultural e de poder.

No campo da psicologia, caracteri?sticas socioemocionais costumam ser tratadas como "trac?os de personalidade" ou "trac?os de cara?ter". Na a?rea da educac?a?o tem-se observado certa variac?a?o terminolo?gica, na medida em que ha? estudos em que e? adotada a expressa?o "caracteri?sticas socioemocionais" e outros, que ao se apropriarem de expresso?es mais recorrentemente empregadas pelos economistas, tais como "compete?ncias socioemocionais" ou "habilidades socioemocionais" te?m preferido o emprego de “habilidades na?o cognitivas”. Essas distinc?o?es sa?o necessa?rias para situar que campo de conhecimento esta? balizando a proposic?a?o de testes.

Outra considerac?a?o importante diz respeito ao histo?rico da ANPEd na luta pela educac?a?o pu?blica e democra?tica. E, nesse sentido, questiona-se o que significa uma instituic?a?o privada definir o “conteu?do da educac?a?o” por meio de avaliac?o?es. No Brasil, por um lado, avanc?amos no acesso a? educac?a?o, mas, por outro, ha? um avanc?o da privatizac?a?o do pu?blico e da naturalizac?a?o das perdas da democratizac?a?o da educac?a?o.

Com base nessas considerac?o?es pondera-se que:

- as dimenso?es poli?tica e ideolo?gica sa?o constitutivas da avaliac?a?o, ou seja, e? uma atividade que traz inerente a?s suas finalidades e procedimentos a afirmac?a?o de valores, que representam projetos educacionais e sociais. Que valores sa?o afirmados por meio dessas avaliac?o?es? A quem cabe defini-los?

- o estabelecimento de uma hierarquia valorativa, pretensamente universal e imparcial, expressa a desconsiderac?a?o da desigualdade social econo?mica e a diversidade cultural da sociedade brasileira, bem como as diferenc?as entre os sujeitos, o que possivelmente representa a naturalizac?a?o de valores oriundos das classes mais favorecidas socioeconomicamente. O que se busca e? a padronizac?a?o desses valores?

- as avaliac?o?es em larga escala ve?m se constituindo como uma das principais estrate?gias de consecuc?a?o de uma lo?gica de gesta?o da educac?a?o que, em nome da promoc?a?o do desenvolvimento dos alunos, recorre a? comparac?a?o de seus ni?veis de proficie?ncia e a? sua classificac?a?o e premiac?a?o. O que podera? resultar da avaliac?a?o de habilidades socioemocionais: premiac?a?o daqueles alunos que se conformarem aos valores estabelecidos? Segregac?a?o e discriminac?a?o daqueles que na?o apresentam as habilidades tomadas como as necessa?rias para uma sociedade “melhor”? Quem decide sobre qual e? a “melhor sociedade” sa?o os elaboradores dos itens dos testes?

- e? conhecido o potencial que avaliac?o?es externas a? escola, em larga escala, de condicionarem e conformarem o curri?culo escolar. O que teremos agora: a intensificac?a?o e ampliac?a?o desse controle e conformac?a?o, abarcando um quadro disciplinar de compete?ncias socioemocionais tidas como deseja?veis?

- corre-se o risco de rotular e estigmatizar crianc?as e jovens por na?o se sai?rem bem nos testes socioemocionais, culpabilizando-os pelo fracasso, abstraindo fatores contextuais, sejam suas condic?o?es de escolarizac?a?o, seja capital econo?mico, social e cultural. Em conseque?ncia, na?o se estaria afirmando preconceitos a respeito de determinados estudantes?

- O desenvolvimento socioemocional ou socioafetivo e?, assim como o cognitivo, um processo de construc?a?o do sujeito, intermediado por questo?es sociais, culturais, ambientais que na?o pode ser medido por meio de itens de testes de larga escala. O que se intenta e? torna?-lo mensura?vel e quantifica?vel para apoiar classificac?o?es?

Em conclusa?o, a Anped considera inadequada e inaceita?vel a adoc?a?o de uma avaliac?a?o em larga escala de habilidades socioemocionais de crianc?as e jovens, no a?mbito de iniciativas de avaliac?a?o em larga escala da Educac?a?o Ba?sica, uma vez que podera? vir a reforc?ar a seletividade e exclusa?o, escolar e social.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2014.
Maria Margarida Machado Presidente da ANPEd

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