Carta aberta dos docentes da Uerj ao governador Luiz Fernando Pezão
Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando Pezão,
Lemos, com muita preocupação, a edição de O Globo da última quarta-feira, 01/04, na qual V. Exa. teria atribuído parte da crise vivenciada por nossa Universidade a uma pretensa disputa pela reitoria. Ao final deste ano, de fato, vivenciaremos um processo legítimo de eleições gerais na Uerj – uma conquista de mais de duas décadas. No entanto, a solução para as demandas aqui apresentadas unificam nossa Universidade e não a dividem. Nesse sentido, representando anseios de todos os setores, temos insistido, através da Associação de Docentes (Asduerj), na necessidade de Audiência com V. Exa. para iniciar um processo de diálogo com vistas à recuperação da Uerj.
Para não comprometer o funcionamento da Uerj, o cumprimento da Constituição estadual, com investimento de 6% da arrecadação líquida do Estado do Rio de Janeiro nas universidades estaduais, é meta perseguida com muita convicção por nós. Cumprir esse dispositivo constitucional será demonstração, por parte do Governo do Eestado, de que compreende que só é possível promover a fixação de tecnologia e formação profissional e garantir desenvolvimento econômico e científico com justiça social, financiando fortemente as universidades, assegurando ensino de qualidade, pesquisa de ponta e extensão socialmente referenciada.
O déficit de professores, como consequência de quase duas décadas de uma política de precarização das relações de trabalho, foi corretamente denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo Judiciário. Como resultado disso, a realização de 572 concursos para novos professores garante a renovação de nossos quadros e ameniza parte de nossa aguda crise institucional. No caso do CAp, em especial, a autorização de apenas metade das vagas solicitadas pela Unidade ameaça o perfil de excelência do Instituto e precisa ser corrigido.
Por outro lado, ainda permanecem impasses consideráveis cuja superação depende fundamentalmente do estabelecimento de um diálogo republicano que assegure a adequação de duas leis, equiparando direitos e corrigindo definitivamente distorções. A primeira distorção foi evidenciada na atualização do Plano de Cargos e Carreira dos servidores técnico-administrativos: o estado de decomposição de nossos salários. Desde a última Lei que concedeu reajuste salarial, nossos salários estão defasados em mais de 94%. Atualmente, na Uerj, dois profissionais de mesma formação recebem salários diferentes, se um for técnico e o outro, docente. Comparativamente, nossas bases remuneratórias estão 49,7% inferiores às de nossos colegas técnicos. Somente uma Lei, de iniciativa de V. Exa., pode corrigir emergencialmente essa distorção.
A segunda distorção advém do fato de o Estado do Rio de Janeiro ter dois regimes de Dedicação Exclusiva (DE) distintos. Na Uerj, a DE é paga por meio de adicional. Na Uenf, o mesmo regime é pago por valor incluído no vencimento-base, à semelhança do que acontece em todas as demais universidades brasileiras. Essa distorção gerou o seguinte impasse: mesmo constando explicitamente na Lei 6.329/2012, os docentes da Uerj estão sendo impedidos de se aposentar no regime de DE e, portanto, de contabilizar o percentual em seus proventos de aposentadoria. Da mesma forma, a solução para essa grave distorção só poderá advir de uma Lei de iniciativa de V. Exa., garantindo a remuneração pela adesão ao regime de DE como parte do vencimento base e não mais como um adicional, assegurando, assim, definitivamente o direito dos docentes de se aposentar no regime.
É preciso mencionar ainda que tornam agudos os efeitos dessa crise os seguintes aspectos: impedimento de ampliação de carga horária de 20h para 40h de alguns professores, faltando, há mais de um ano, apenas assinatura do Reitor; os atrasos de bolsas de alunos e servidores e, agora, o não pagamento das bolsas Prociência e Proatec; o não pagamento de auxílio-alimentação nas nossas férias, mesmo havendo respaldo legal para isso; o pagamento de adicional de férias correspondendo apenas a 30 dias e não a 45. Ressalte-se que, em todos esses casos, não tem havido a necessária comunicação entre a Administração pública e os servidores.
Temos a certeza de que a superação dessas distorções com o restabelecimento da igualdade de direitos entre servidores será conquista do diálogo republicano a ser estabelecido por V. Exa. com esta entidade sindical, representação legítima dos docentes da Uerj em matéria trabalhista e funcional. Nós, docentes da Uerj, aguardamos ansiosamente o estabelecimento desse diálogo, para solucionar os aspectos emergenciais da crise e seguir com nossa missão institucional de compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão.
Saudações universitárias,
Associação de Docentes da Uerj