Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute nesta terça (20) PL de reajuste de bolsas para a pós-graduação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (20) sessão para debater o Projeto de Lei (PL nº 4559/2016) que dispõe sobre o Reajuste Anual das Bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. O requerimento (REQ 306/17) da audiência pública é do Dep. Pedro Cunha Lima.

A sessão acontece a partir das 10h no Plenário 10 do Anexo II, contando com a presença de representantes do MEC e de entidades da área, incluindo Andrea Barbosa Gouveia, presidente da ANPEd.

Confira a relação dos convidados para a sessão:

GERALDO NUNES SOBRINHO

- Presidente Substituto da CAPES/MEC

JOSÉ RICARDO DE SANTANA Diretor de Cooperação Institucional - CNPq

HELENA NADER

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC           

ANDRÉA BARBOSA GOUVEIA

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd

TAMARA NAIZ - presença confirmada

Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG

ARTHUR SPERANDÉO

Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU

Sobre a Proposta

O PL do reajuste de bolsas (PL 4559/2016 de autoria de Lobbe Neto PSDB-SP) tramita na Câmera desde março de 2016 e atualmente consta como "Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões" -

*acesse o projeto e detalhes da proposta e tramitação.

O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.

A pauta, apoiada pela ANPEd, é uma demanda histórica da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os).

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