Anped participa de Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Educacional

A Anped participou, no dia 05 de junho de 2013, de Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. A Associação foi representada pelo Prof. João Ferreira de Oliveira (Vice-Presidente). A audiência foi proposta pelo Relator da Comissão Especial, Deputado Raul Henry (PMDB/PE). Também participou dessa audiência a Profa. Gilda Cardoso de Araujo, representando o Cedes.

 

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Atualmente 16 projetos de lei que discutem a qualidade da educação e a responsabilidade educacional tramitam na Câmara dos Deputados. No entanto, boa parte desses não guarda sintonia com o que prevê o documento final da CONAE/2010, o documento referência da CONAE/2014 e mesmo o PL do Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, faz-se necessário o debate e a busca por articulação, tendo em vista a garantia do direito a uma educação de qualidade para todos.

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