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OF. CIRC. PR.
Nº 0159/06 |
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PRE/rmp Resposta SBF.doc Ilmo. Sr. Prof. Erney Felício Plessmann de Camargo Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) SEPN 507,3° andar, sala 300 CEP 70740-901 - Brasília - DF São Paulo, 09 de março de 2006. Caro Prof. Erney, Considerando suas recentes cartas dirigidas aos pesquisadores relativamente ao tema das bolsas de produtividade em pesquisa, a SBF gostaria de trazer à sua atenção as seguintes considerações. Quando o programa foi implantado, ao longo da década dos 70, teve um papel muito positivo. Ao reconhecer e apoiar professores que realizavam pesquisa nos Departamentos e Centros das Universidades, permitiu aos mesmos nuclear e consolidar ambientes propícios de excelência na pesquisa e na formação de recursos humanos qualificados. Disso resultou, reconhecidamente, um salto de qualidade na física do país. Naquele período, praticamente todo e qualquer professor e pesquisador que realizasse pesquisa com qualidade e regularidade era, via de regra, contemplado com uma bolsa. A linha divisória entre bolsista e não bolsista, no âmbito de cada Departamento, coincidia com a linha divisória entre quem produzia e quem não produzia ciência de qualidade. Ao longo dos últimos anos, no entanto, a situação mudou radicalmente. Enquanto a produção científica - quantitativa e qualitativamente - dos pesquisadores e a inserção da mesma no panorama mundial aumentaram, o número de bolsas de produtividade nem de longe teve acréscimo correspondente. Esse quadro de estrangulamento passou a produzir deletérias conseqüências tanto para indivíduos quanto para o sistema como um todo. De um lado a linha divisória entre bolsistas e não bolsistas passou a se situar entre os pesquisadores que são extremamente produtivos (medidos pelos usuais indicadores de número de artigos, citações, parâmetro de impacto dos periódicos, etc) e aqueles que produzem um pouco menos, devido, na maioria dos casos, às características das sub-áreas em que trabalham ou à dificuldade de manutenção dos laboratórios e equipamentos ou, ainda, ao aumento de encargos de ensino. Nesse contexto, é facilmente identificável que, na tentativa de permanecer no sistema, um significativo número de professores mais e mais procuram evitar toda e qualquer outra atividade que não seja a tentativa de publicar. Assim relegam atividades importantes para a vida acadêmica, como aquelas relacionadas a melhorias no ensino, participação em órgãos colegiados ou de direção, e mesmo comitês e comissões de avaliação ou assessoramento político-científico, fundamentais na condução da ciência do país como V. Sa. tem sobejamente defendido. Outros, dado a sua condição de não bolsista, passam a ter crescentes dificuldades e impedimentos junto às agências de fomento, editais, financiamento de pesquisa no âmbito das próprias Universidades, etc. Alguns mesmos buscam alternativas fora do ambiente acadêmico chegando eventualmente a burlar os chamados "regimes de dedicação exclusiva ou tempo integral" que é característico da maioria dos professores dos departamentos de ciência básica, como é o caso da física. Por outro lado, ao sistema no seu todo, é cada vez mais nociva a conseqüência do estrangulamento no número de bolsas de produtividade. Essa situação desestimula pesquisadores a tentar novos desafios científicos em novas áreas de pesquisa, partilhar com colegas iniciativas em temas incipientes ou iniciar montagem de novos laboratórios. Assim, toda e qualquer atividade que não resultar diretamente na publicação de um novo trabalho em revista internacional é cada vez menos protagonizada pelo pesquisador. Essa tendência, se continuar crescente nos próximos anos, produzirá um efeito contrário ao que acontecia no início do programa de bolsas de produtividade. Enquanto lá ocorria um apoio capaz, como foi, de criar, nuclear e consolidar iniciativas e ambientes de pesquisa, agora passa a gerar um cenário de muita competição no qual, mesmo atingida a excelência acadêmica por muitos, só alguns têm a bolsa que representa o reconhecimento e valorização da mesma. Finalmente, gostaríamos de trazer uma consideração sobre os comitês assessores, mencionados nas recentes manifestações de V. Sa. É bastante freqüente, por parte dos pesquisadores que nos últimos anos foram membros dos comitês, o depoimento de que o uso dos indicadores usuais de produtividade levam a situações nas quais a decisão de concessão, ordenamento ou priorização, são baseadas em pequenas diferenciações numéricas, que nem de longe permitem espelhar a multiplicidade de situações, contextos e trajetórias de todos aqueles que estão produzindo ciência de qualidade. No caso do CA-FA, a expressão dessa realidade pode ser mensurada pelas listas que, ao final de cada reunião para concessão de bolsas, são enviadas à administração do CNPq. Por exemplo, na última reunião do CA-F A, no final do ano passado, foi elaborada uma relação de mais de 50 pesquisadores para a eventualidade de novas bolsas. Ora, esse é um expressivo número de pesquisadores que, mesmo com rigorosos critérios e indicadores, são merecedores na avaliação do CA de receberem bolsas. Face ao contexto acima descrito a SBF reitera, uma vez mais, que o atendimento ao continuado e crescente número de manifestações e questionamentos relativos às decisões dos CAs do CNPq passa necessariamente por um significativo aumento do número de bolsas de produtividade. Neste sentido, a SBF solicita que o assunto seja reconsiderado no âmbito da Presidência e do Conselho Deliberativo do CNPq para que sejam feitas continuadas gestões junto aos respectivos órgãos e setores do Governo Federal nessa direção. Muito Atenciosamente Livio Amaral Vice-Presidente - SBF
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Brasília, 05 de abril de 2006. Ao Conselho da Sociedade Brasileira de Física, Preliminarmente, agradeço sua carta, oportuna e importante, e aproveito para deixar bem claro que não trafegamos em sentidos opostos. Estamos de acordo. A atual gestão do CNPq tem manifestado publicamente (e internamente) constante preocupação com os dois tópicos principais levantados na carta da Sociedade Brasileira de Física: a limitação do número de bolsas e os erros e desvios, conceituais ou operacionais, em sua distribuição. Em primeiro lugar, quanto ao número de bolsas, permitam-me apresentar-lhes alguns dados. Nos últimos 20 anos, o número de bolsas de doutorado do CNPq sextuplicou enquanto o número de doutores titulados por ano decuplicou, o que representa um aumento considerável no número de candidatos a bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ). Portanto, há nítida defasagem entre o crescimento desses indicadores e o número de PQs que apenas duplicou no mesmo período. A concessão de Bolsas de Produtividade em Pesquisa estava relativamente estagnada desde 1996, sendo que nos oito anos que vão de 1995 a 2003 apenas 505 bolsas novas foram implementadas. Objetivando corrigir progressivamente essa defasagem, concedemos, a partir de 2003 (início da atual gestão do CNPq), 1500 novas Bolsas de Produtividade. Esse valor corresponde a três vezes mais, em três anos, do que o total concedido nos oito anos anteriores. Esse incremento no número de bolsas em anos recentes explicita, na prática, o interesse do CNPq em minorar o problema, em consonância com as preocupações do Exmo. Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, Professor Sérgio Rezende. Infelizmente, apesar de nosso interesse, permanece uma limitação séria representada pela falta de recursos. Recursos extras para novas bolsas, de qualquer tipo, têm origem em emendas parlamentares. Todo final de ano, desde 2003, temos mobilizado a comunidade científica para conseguir apoio parlamentar a emendas para o CNPq. Um segmento significativo da comunidade tem atendido nosso chamado e acredito que tenhamos contado também com o apoio e manifestação da Sociedade Brasileira de Física. Até agora temos tido sucesso e, embora ainda não tenhamos a aprovação final do orçamento pelo Congresso e sua promulgação pelo Executivo, as perspectivas para 2006, se não são radiosas, não são negativas. Caso obtenhamos os recursos desejados, parte deles, ao lado de ações igualmente prioritárias como o aumento do valor e número de bolsas de pós-graduação, será utilizada para conceder cerca de oitocentas a mil bolsas novas de Produtividade em Pesquisa. Pelo menos essa é a intenção do CNPq, respaldada nas diretrizes do Ministro Sérgio Rezende. Com relação aos aspectos conceituais de produtividade e operacionais da distribuição das bolsas, peço permissão para destacar alguns fatos. Claro que seria simplista pensar que apenas a quantidade fosse o problema das Bolsas de Produtividade. Acho que concordamos em que ninguém está reivindicando uma bolsa para cada pesquisador do país. Subentendo que o que se reivindica é bolsa para os pesquisadores produtivos. Não fora assim as bolsas seriam mera suplementação salarial, perdendo seu caráter de incentivo à produção. Porém, é exatamente neste ponto, na distribuição seletiva de bolsas, que surgem problemas de difícil solução; problemas que requerem estudos e reflexões, não apenas reivindicações. Um dos problemas está no próprio conceito de produtividade, que varia com o tempo e conforme a área do conhecimento. Impõe-se aqui a pergunta sobre que tipo de produtividade interessa ao momento atual da ciência brasileira. Esta parece ser a reflexão contida entre os parágrafos 8º e 11º da carta da SBF. Inicialmente, é preciso deixar bem claro que o CNPq não propõe regras nem diretrizes sobre esse tema. O CNPq apenas acata estritamente as diretrizes da comunidade expressas no elenco de critérios adotados pelos CAs. O que a atual gestão do CNPq tem feito é: 1º - tornar públicos e transparentes esses critérios; 2º - solicitar com insistência aos CAs que reflitam sobre os aspectos qualitativos e subjetivos de produtividade (a esse respeito existem diretrizes muitos claras emanadas do Conselho Deliberativo do CNPq em 2005); 3º - solicitar à comunidade científica que discuta os critérios adotados pelos CAs; 4º - respeitar esses critérios, não interferindo nas decisões dos CAs (a não ser em grau de recurso). Outro problema está exatamente aqui, na aplicação desses critérios, ou seja, na transferência do complexo e variável conceito de produtividade para a prática da concessão de bolsas, tarefa que traz enormes dificuldades operacionais para os CAs. Inicialmente, quero esclarecer que a afirmativa de que o número de bolsas é insuficiente não é válida como generalização. Certamente é insuficiente para alguns CAs, mas pode ser mais que suficiente para outros. Solicitei ao corpo técnico do CNPq estudo, ora em andamento, sobre a produção de bolsistas e não bolsistas (excedentes) de vários CAs, segundo seus próprios indicadores de produtividade. O estudo será longo e complicado em função do número de variáveis, mas dados preliminares já permitem algumas inferências. Dentro das curvas gaussianas, relacionando produtividade (indicadores) com a população de pesquisadores, observa-se que, em alguns CAs, apenas o segmento direito da curva (elevada produtividade) recebe bolsas, enquanto, em outras, as bolsas podem chegar quase até a extremidade esquerda (baixa produção). Esses dados, embora preliminares consubstanciam a impressão manifestada pela Sociedade Brasileira de Física de que "a linha divisória entre bolsistas e não bolsistas passou a se situar entre os pesquisadores que são extremamente produtivos... e aqueles que produzem um pouco menos". A "impressão" me parece válida, mas restrita a alguns CAs e não de aplicação universal. Outra variável sob análise diz respeito ao crescimento desigual do número de doutores nas diferentes áreas. Hoje a relação de uma bolsa por doutores, em algumas áreas é a seguinte: Física 1:4; Bioquímica 1:6; Computação 1:7; Química 1:7; Medicina 1:10 e Agrárias 1:11. Essas distorções são ainda complicadas por distorções pontuais, comumente chamadas de "injustiças", que colocam um pesquisador em um segmento da curva de Gauss quando, segundo os critérios anunciados pelos CAs, ele deveria estar em outro. A rigor, essa é a principal causa de reclamações do sistema de PQ. Existem outras imperfeições no sistema, não mencionadas pela SBF. Uma é a desproporção, para menos, entre a representação das mulheres em certas áreas de conhecimento e sua representação nos CAs e PQs correspondentes. Outra é a concentração de bolsas no Sudeste, fato que parece estar criando um círculo vicioso de julgamento, propiciando concessões cada vez maiores para essa região. Esses são apenas alguns dentre os muitos problemas que teremos que enfrentar. Todas essas distorções (para as quais a presente gestão vem repetidamente chamando a atenção de pesquisadores, assessores e sociedades científicas) vêm de longa data, não foram geradas agora. Porém, sua correção não pode ser truculenta nem apressada. Ela requer conhecimento adequado do problema, responsabilidade e respeito pela heterogeneidade das áreas de conhecimento. Espero até o final do ano ter podido equacionar e compilar todas as informações necessárias para a análise correta dos problemas que enfrentamos. Todavia, a adoção de propostas e soluções exigirá ampla discussão e ativa participação da comunidade científica. Por contribuir antecipadamente para essa discussão, agradeço a carta da SBF e as manifestações a ela solidárias de algumas sociedades científicas. Reafirmo que estamos juntos nessa empreitada e que vamos precisar muito de sua opinião e cooperação na solução de problemas que todos queremos ver resolvidos. Muito obrigado, ERNEY PLESSMANN CAMARGO Presidente
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