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Prezados (as) Associados (as) da ANPEd
Com esta última edição do Informativo da ANPEd em 2006 socializamos as informações e realizações do coletivo da ANPEd nos meses de novembro e dezembro de 2006, destacando, sobretudo, a realização do I Simpósio Nacional de Educação Básica, bem como tecemos comentários sobre as ações desenvolvidas durante o ano de 2006.
Inicialmente, fazemos referência ao Simpósio realizado no período de 28 a 30 de novembro, em Brasília/DF. Diversas circunstâncias, inclusive, questões atinentes ao calendário eleitoral no País, determinaram a realização desse Simpósio no mês de novembro, imediatamente após a 29ª Reunião Anual da ANPEd, quando o mesmo estava previsto para o mês de agosto, o que exigiu um pouco mais de esforços da Diretoria, dos Coordenadores dos GTs e dos afiliados da ANPEd envolvidos diretamente com o evento.
Dada a relevância da temática central do Simpósio – a Educação Básica – para a população brasileira, avaliamos que valeria a pena realizá-lo em 2006, considerando a conjuntura política atual de novos mandatos para presidente, governadores e deputados. Com efeito, o Simpósio promovido pela ANPEd, que teve a Coordenação Local do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Brasília, e os apoios da SEB - Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, do INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, do FORUMDIR – Fórum dos Diretores de Centros/Faculdades de Educação das Universidades Públicas Brasileiras, da ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação e do CEDES – Centro de Educação e Sociedade, foi realizado com grande sucesso.
Participaram do evento secretários de educação, dirigentes e professores da educação básica e do ensino superior, estudantes da graduação e da pós-graduação, dirigentes sindicais, diretores de IES, gestores do MEC, representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do Conselho Nacional de Educação, dentre outros. A CNTE participou com 80 representantes de 24 estados, a UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação com 26 conselheiros de 24 municípios, a UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação com 68 representantes de 24 municípios e o CONSED – Conselho Nacional dos Secretários de Educação com 64 representantes de 21 secretarias estaduais de educação.
Durante o evento estiveram reunidos os presidentes e representantes da ANPEd, ANFOPE, FORUMDIR, CEDES, ANPAE, CNTE, ANDES, ANDE marcando a retomada do diálogo entre as entidades que participaram ativamente do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e da elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
A programação do Simpósio foi densa e proporcionou reflexões e debates sobre os problemas da educação básica e sobre os caminhos que podem ser trilhados para superá-los. Resultou do evento um documento, aprovado em plenário, com diversas proposições de políticas para a Educação Básica a ser encaminhado ao Ministro da Educação, ao Congresso Nacional e às instituições e entidades ligadas a este nível de educação.
Em relação às atividades realizadas ao longo de 2006, consideramos que como entidade da área de educação de reconhecido prestígio acadêmico e político no País e no exterior e comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico pautado pelos valores democráticos, éticos e humanitários , a ANPEd, no exercício de sua autonomia e independência e mediante a ação de suas instâncias colegiadas (Diretoria, GTs, FORPRED, Comitê Científico), amplia e aprofunda a interlocução com os setores organizados da sociedade civil, com as demais entidades científicas e com setores governamentais estratégicos, visando contribuir e interferir no debate, na formulação e implementação das políticas educacionais, particularmente da pesquisa e da pós-graduação, que garantam o atendimento pleno dos direitos de cidadania do povo brasileiro, dentre estes, o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Com tal perspectiva, a Diretoria, respeitando a diversidade e a pluralidade atinentes aos afiliados, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação que integram a ANPEd, pautou a sua intervenção no diálogo, na crítica fundamentada e na afirmação dos princípios da entidade, com propostas e proposições pertinentes nos fóruns científico-acadêmicos e políticos. Desse modo, desencadeou um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento, afirmação e avanço da entidade nos campos da pesquisa e da pós-graduação em educação.
Nesse final de ano, ao mesmo tempo em que agradecemos a colaboração, desejamos aos Colegas associados (as) da ANPEd muitas alegrias, que 2007 seja pleno de realizações no plano pessoal e que nosso trabalho no cotidiano contribua efetivamente para a melhoria da educação e das condições de vida da população brasileira.
QUE VENHA 2007!
E VIVA AOS 30 ANOS DA ANPEd!
Cordiais Saudações,
Márcia Ângela da Silva Aguiar - Presidente
Antonio Flavio Barbosa Moreira – Vice-Presidente
Dalila Andrade Oliveira - Vice-Presidente
Sandra
Maria Zákia Lian Sousa - Vice-Presidente
Jésus de
Alvarenga Bastos – Secretário Geral
Regina Vinhaes
Gracindo – Secretária Adjunta
Aida Maria Monteiro
Silva – Secretária Adjunta
Presidente da ANPEd
Antecedentes
O
Simpósio Nacional de Educação Básica tem origem no
reconhecimento por parte da Diretoria e de Grupos de
Trabalho da ANPEd que a entidade pode contribuir cada
vez mais com o debate público sobre os rumos da
educação nacional, em particular, da Educação Básica.
Tal entendimento, vinculado aos compromissos da
Associação em defesa da escola pública, laica,
gratuita e de qualidade referenciada pelo social,
resultou na proposta de organização desse
Simpósio que congregou pesquisadores vinculados à ANPEd,
entidades do campo educacional, dirigentes de órgãos
governamentais, profissionais da educação básica e
estudantes para uma interlocução sobre a situação
atual e os rumos da educação básica no País.
Constituíram
objetivos do Simpósio:
-
Disseminar avanços do conhecimento no campo da
Educação Básica no Brasil, envolvendo temas
concernentes às políticas de currículo, gestão,
avaliação e formação dos profissionais da educação
no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
-
Ampliar o espaço de interlocução entre os
pesquisadores da área, docentes da educação básica
e representantes do poder público, visando
contribuir para a solução dos problemas da Educação
Básica.
PROGRAMAÇÃO DO 1º SIMPÓSIO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Os
temas do Simpósio foram articulados em torno dos
eixos (1) acesso (2) gestão democrática (3) e
qualidade da educação básica. As exposições e debates
deveriam confluir para a sistematização de propostas
concernentes à formulação e à implementação de
políticas educacionais, para esse nível de ensino.
Como resultante dos trabalhos previa-se a organização
de um documento a ser encaminhado pela ANPEd ao
Ministério da Educação, expressando, de modo
sistemático, expectativas de
direcionamento/redirecionamento das políticas para a
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Para tanto, pretendia-se que as exposições e
debates extrapolassem a caracterização ou o
diagnóstico da situação vigente e apontassem
sugestões e proposições acerca do tema em
análise. Caberia aos relatores das mesas produzirem
um documento contemplando os pontos
importantes (realidade e proposições) desse debate.
ABERTURA DO 1º SIMPÓSIO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
A
abertura do 1º Simpósio Nacional de Educação Básica
realizou-se no dia 28 de novembro de 2006, no
ParlaMundi, em Brasília/DF, tendo-se iniciado às
8h30min, com a apresentação do Grupo de Teatro G7.
A
mesa de abertura foi composta pela Profa. Márcia
Ângela Aguiar, presidente da ANPEd, pelo Prof.
Francisco das Chagas, Secretário da SEB/MEC, Profa.
Inês Pires de Almeida (diretora da Faculdade de
Educação da UnB), Prof. Gilberto Lacerda (Coordenador
Local do Simpósio e do Programa de Pós-Graduação em
Educação da UnB) Presidentes Juçara (CNTE),
Juçara Dutra Vieira
, Helena Freitas (ANFOPE), Ivany Pino (CEDES),
Marcelo Soares (FORUMDIR), Benno Sander (ANPAE),
representantes da UNDIME e da UNCME. Ouviram-se as
palavras da Presidente da ANPEd, do Secretário da SEB/MEC,
da Direção da Faculdade de Educação da UnB e da
Coordenação Local.
PROGRAMAÇÃO DO SIMPÓSIO
O
Simpósio apresentou uma densa programação com 10
Mesas que contemplaram temáticas gerais da Educação
Básica, a saber:
Mesa 1 - Educação Infantil: expansão e organização
curricular
Mesa 2 - Ensino Fundamental : políticas para a
universalização com qualidade social
Mesa 3 - Políticas para o Ensino Médio: questões
curriculares, tecnológicas e financeiras
Mesa 4 - Políticas para uma Educação Inclusiva:
programas e prioridades
Mesa 5 - Formação de Profissionais para a Educação
Básica: perspectivas
Mesa 6 - Gestão Democrática da Educação Básica: o
regime de colaboração União/Estados/Municípios
Mesa 7 - Políticas de Avaliação da Educação Básica:
articulação entre os sistemas
Mesa 8 - Retratos da Escola no Brasil: o acesso à
Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e Médio e ao
Ensino Superior
Mesa 9 - Financiamento da Educação Básica e Superior:
questões prioritárias
Mesa 10 -Políticas para a Educação Básica:
perspectivas e propostas
Participaram das Mesas do Simpósio, os expositores,
coordenadores e relatores que seguem:
Silvia Helena Vieira Cruz - UFC
Luciane Schlindwein - UNIVALI
Adair Mendes Nacarato - USF
Antonio Flávio Moreira – UCP/UERJ
Eliseu Clementino de Souza – UNEB
Maria Margarida Machado - UFG
Celso Ferreti – USP
Ramon de Oliveira - UFPE
Jadir Pessoa – UFG
Maria Cecília Carareto Ferreira -
UNIMEP
Guacira Lopes Louro - UFRGS
Linda Goulart - INEP
Iolanda Oliveira – UERJ
Iria Brzezinski - UCG
Maria Clélia Craveiro Brandão - CNE
Helena Freitas – ANFOPE
Benno Sander – ANPAE
Ivany Pino - CEDES
Marcelo Soares - FORUMDIR
Márcia Maria de Oliveira Melo – UFPE
Carlos Roberto Jamil Cury – PUC-MG
Dalila Andrade Oliveira - UFMG
Romualdo Oliveira – USP
Janete Lins de Azevedo - UFPE
Naura Syria Carapeto Ferreira - UTP
Elba Sá Barreto - USP
Rita de Cássia de Freitas Coelho -
MIEIB
Sandra Zákia Lian Sousa - USP
Vitor Henrique Paro - USP
Mário Luiz Neves de Azevedo - UEM
Luiz Carlos Freitas – UNICAMP
Maria Gláucia Menezes Albuquerque –
UECE
Vani Kenski – USP
Luiz Carlos Freitas - UNICAMP
Luiz Fernandes Dourado – UFG
José Marcelino de Rezende Pinto – FFCH
- USP
Écio Antonio Pontes – UFSJ
Regina Vinhaes Gracindo - UnB
Arminda Rachel Mourão – UA
Ivanilde Apoluceno de Oliveira – UEPA
Regina Leite Garcia – UFF
Luiz de Souza Júnior – UFPb
Maria Ciavatta Franco – UFF
Laura Coutinho – UnB
Maria da Graça Bollmann – UNISUL
Marlene Ribeiro – UFRGS (enviou um
texto inédito)
Organizadoras da Exposição Fazerpensar Escolas em/com
Imagens: Inês Barbosa de Oliveira e Nilda Guimarães
Alves (UERJ)
DOCUMENTO NORTEADOR DAS DISCUSSÕES
O
Documento base do Simpósio destacou as proposições da
ANPEd que visam fortalecer a educação básica:
·
A
necessária regulamentação do regime de colaboração
entre os entes federados (União, estados, Distrito
Federal e municípios), como processo vital à
otimização das políticas de financiamento e de gestão
no País;
·
A
democratização da gestão da educação e da escola,
garantindo a participação de estudantes,
funcionários, pais, professores, equipe gestora e
comunidade local no estabelecimento de políticas
educacionais;
·
A
efetivação de progressivos graus de autonomia às
unidades escolares, bem como a construção coletiva do
projeto pedagógico, entendidos como mecanismos de
participação e de redimensionamento da cultura da
escola e dos seus processos e de sua articulação às
relações sociais mais amplas;
·
A ampliação e a garantia de
financiamento sistemático aos sistemas de ensino e à
escola, por meio da regulamentação de novas
bases para o financiamento da educação básica e de
alternativas para ampliar o percentual de recursos
destinados a esse nível de ensino;
·
A
criação de mecanismos de fiscalização e controle que
assegurem a aplicação dos percentuais mínimos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do
ensino.
As
análises apresentadas pela ANPEd, resultantes de
estudos e pesquisas sobre as políticas e gestão da
educação básica, destacam a importância de se buscar
mais organicidade entre os sistemas de ensino e as
escolas, bem como entre as diversas políticas,
programas e ações direcionadas à educação básica.
Tais análises, a partir de diversos enfoques,
ratificam princípios basilares defendidos pela ANPEd,
como a importância de se construir e efetivar a
participação democrática, a liberdade e a justiça
social. Nesse sentido, reafirma-se, ainda, que o
direito a educação para todos deve ser garantido por
meio :
a)
da defesa da educação pública, gratuita, democrática
e de qualidade social para todos;
b)
do esforço por articular o direito à igualdade e o
direito à diferença, colocando-se, portanto, a favor
de um pluralismo democrático conseqüente;
c)
da universalização do acesso à educação para
crianças, jovens e adultos, em todos os níveis e
modalidades de educação;
d)
da luta pela permanência de crianças, jovens e
adultos em instituições escolares de qualidade, na
qual se garanta a inclusão de todos, mediante a
promoção de um efetivo processo ensino-aprendizagem;
e)
da definição e realização de políticas que promovam
melhores condições de oferta da educação básica,
ampliando e garantindo um padrão básico de qualidade
à educação socialmente referenciada;
f)
da aplicação do conhecimento científico e da
tecnologia nas atividades pedagógicas, em prol da
construção de uma educação escolar de qualidade no
País;
g)
da defesa da uma formação docente, inicial e
continuada, capaz de preparar profissionais da
educação que se destaquem pelo espírito científico,
pela criatividade, pela competência técnica, pela
atitude ética e pelo posicionamento político
autônomo;
h)
da garantia de adequadas condições de trabalho, de
carreira e de salário para todos os profissionais da
educação;
i)
do desenvolvimento do sistema nacional de
pós-graduação em permanente aperfeiçoamento e em
consonância com as necessidades do País;
j)
do incentivo à entrada crescente de jovens bem
preparados em cursos de licenciatura;
l)
da definição precisa de organização e funcionamento
do sistema nacional de educação, a partir de
políticas, programas e ações que concretizem o regime
de colaboração entre os entes federados;
m)
do incentivo e promoção das artes e da cultura nos
diferentes espaços de formação humana, escolares e
não escolares.
Com
a realização deste Simpósio, a ANPEd busca contribuir
efetivamente para a rediscussão dos marcos de
organização e gestão da educação nacional, a fim de
garantir políticas, programas e ações cada vez mais
sintonizadas com a efetivação da educação de
qualidade para todos. Nesse sentido, defende que o
cumprimento de tais princípios implica, portanto, o
estabelecimento de políticas de Estado, cuja
elaboração requer a participação ampla e democrática
da sociedade civil e passa, certamente, pela defesa
de maior investimento do Fundo Público nas redes
públicas de ensino, nas articulações entre diferentes
níveis e modalidades de educação, assim como entre os
distintos entes federados.
Mais informações.
TEXTOS E DOCUMENTO FINAL DO SIMPÓSIO
O Documento Final do I Simpósio
Nacional de Educação Básica e os textos dos
expositores serão, brevemente, disponibilizados no
PORTAL ANPEd, bem como a publicação dos ANAIS do
evento.
-
Acompanhamento do IV
Concurso Negro e Educação – A ANPEd
continua acompanhando a etapa final das pesquisas
dos Cursistas do IV Concurso Negro e Educação
mediante a supervisão dos Colegas Professores
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (UFSCar),
Maria Lúcia Rodrigues Muller (UFMT), Iolanda
Oliveira (UFF), Regina Leite Garcia (UFF), Henrique
Cunha Júnior (UFC), Maria José de Oliveira Palmeira
(UNEB), Moisés de Melo Santana (UFAL) Rachel de
Oliveira (SMESP), Luiz Alberto Oliveira Gonçalves
(UFMG), Ahyas Siss (UFF), Márcia Ângela Aguiar
(UFPE).
-
Avaliação de Periódicos
–
A Comissão de Avaliação de
Periódicos, coordenada pela Vice-Presidente Dalila
Andrade (UFMG), prorrogou o prazo de entrega dos
periódicos, que se estende até o dia
28 de fevereiro de
2007. A meta é
concluir esta avaliação até meados do primeiro
semestre de 2007.
-
Diretoria da ANPEd faz avaliação
-
No dia anterior à abertura do I
Simpósio da Educação Básica, a Diretoria da ANPEd
reuniu-se, em Brasília, para realizar uma avaliação
das ações desenvolvidas em 2006 e organizar a
agenda das atividades da entidade em 2007, a partir
das sinalizações da 29ª Reunião Anual. A
Agenda de 2007 será divulgada no PORTAL da ANPEd.
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Intercâmbio do GT Políticas de
Educação Superior da ANPEd -
O evento –
XII Seminário Nacional Universitas/BR e Intercâmbio
do Gt Políticas de Educação Superior da
ANPEd -, realizado no período de 29 de
novembro a 1º de dezembro, teve como objetivo
discutir a realidade da “Educação Superior no
Brasil – 10 anos após a aprovação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Lei nº
9394/1996), além de possibilitar o fortalecimento
da pesquisa e da pós-graduação em educação na
Região Centro-Oeste.
Nessa ocasião, o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Mec),
por meio de sua Diretoria de Estatísticas e Avaliação
da Educação Superior (Deaes), a Rede Universitas/Br e
o GT Políticas de Educação Superior da ANPEd –
fizeram o lançamento da publicação EDUCAÇÃO
SUPERIOR BRASILEIRA – 1991- 2004: MATO GROSSO DO SUL,
em Campo Grande -MS, no dia 29 de novembro de 2006,
às 18h e 30min, no Anfiteatro Dom
Bosco – Bloco A, da Universidade Católica Dom Bosco.
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