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Diretrizes da Pedagogia  
 

 

Após um longo processo pontuado por discussões e  polêmicas no campo acadêmico-educacional e intervenções no plano  governamental, as Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia (www.mec.gov.br/cne)  foram, finalmente, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Para as entidades do campo educacional que participaram ativamente das lutas em prol da reformulação do curso de Pedagogia,  a promulgação dessas diretrizes representa o resultado de uma construção coletiva iniciada desde a década de 1980. Contudo, por se tratar de matéria diretamente vinculada aos diversos grupos de interesse, o debate ainda não terminou com este ato do CNE e com o envio da matéria ao Ministro da Educação. Com efeito, o Conselho Nacional de Educação voltou a examinar a Resolução e Parecer CNE/CP Nº 5/2005, que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Pedagogia, Licenciatura, não-homologada pelo Ministro da Educação, em virtude de questionamento jurídico quanto a um possível conflito entre o dispositivo 14 (desta Resolução) e o artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. A Comissão bicameral do CNE convocou as entidades do campo educacional para examinarem e contribuirem com a redação de emenda retificativa ao art. 14 do Projeto de Resolução contido no Parecer CNE/CP Nº 5/2005. Para esta reunião, a presidente da ANPEd encaminhou um comunicado reiterando as posições firmadas anteriormente pela entidade mediante documentos e participações em reuniões e audiências públicas sobre as diretrizes do curso de Pedagogia. A forma final da ementa apresentada pela relatora contemplou, em parte, tais posicionamentos e está disponível no site do CNE. Dadas as polêmicas e controvertidas interpretações quanto à natureza do curso de Pedagogia, bem como do campo de atuação do Pedagogo, há de se prever que esta discussão permanecerá no palco das atenções por muito tempo. A ANPEd, mediante os Grupos de Trabalho e Programas de Pós-Graduação vinculados a tal temática, certamente têm muito o que contribuir com este debate e com as propostas de reformulação curricular dos cursos de Pedagogia no País.